O ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, anunciou que o governo estuda ingressar na Organização dos Países Exportadores de Petróleo – Opep. Segundo Lobão, o Brasil vem sendo chamado a participar como convidado especial de reunião da entidade. Como noticiou a Agência Estado, o ministro indicou o interesse do governo em tornar o Brasil membro da Opep. “Só o fato de termos sido convidados para integrar os quadros da Opep já nos deixa muito orgulhosos”, disse Lobão.

Ao contrário desse entusiasmo, o Brasil nada teria a ganhar. A Opep, como se sabe, é um cartel de produtores de petróleo. Seus fundadores e membros têm no petróleo a fonte essencial de exportações e de receitas públicas. Em tese, teriam interesse em atuar coordenadamente para controlar a produção e assim influenciar para cima os preços do petróleo. Não é o caso do Brasil, que mesmo quando se tornar exportador relevante de petróleo, após a exploração do pré-sal, não terá na commoditie e fonte básica de exportações e de receitas públicas. Somos uma economia muito diversificada.

Estudos indicam não ser claro se a Opep efetivamente contribui para valorizar os preços do petróleo. Como todo cartel, o grupo está sujeito à ação predatória dos que furam os acordos. Governos em dificuldades políticas e financeiras podem fugir das cotas de produção, furando o acordo. Têm incentivos para aproveitar momentos de maiores altas de preços, que lhes darão maiores receitas, permitindo-lhes equilibrar orçamentos e/ou ampliar gastos sociais que rendem apoio político. Essa não é, definitivamente, a realidade do Brasil.

Grandes exportadores como Rússia e Noruega, ou grande produtores, como os Estados, o Reino Unido e a Holanda não fazem parte da Opep. Não teriam proveito em participar do cartel nem de se submeter às suas regras, que prevêem auto-limitação da produção em certos momentos.

Por que o Brasil faria parte do grupo? Não há qualquer justificativa, a não ser um inconsequente desejo do governo de se tornar protagonista em acordos internacionais para controlar -ainda que sem garantia de êxito – os preços do petróleo. É melhor conter o entusiasmo sem sentido do ministro Lobão.

Está prestes a ser aprovada a emenda constitucional que prorroga a vigência da DRU – Desvinculação de Receitas da União – para o período 2012-2015. A oposição demanda apenas que se reduza o prazo da prorrogação, de quatro para dois anos, o que dificilmente acontecerá. A emenda, como se recorda, libera 20% de certas vinculações de receitas a despesas. Os recursos poderão ser utilizados em diferentes dotações orçamentárias.

Na mídia, repete-se que a medida permitirá ao governo “gastar livremente os recursos”. A interpretação, equivocada, mostra o quanto nós brasileiros ignoramos o processo orçamentário. Na verdade, o governo não gasta livremente em nenhum caso. Toda e qualquer dotação orçamentária requer aprovação legislativa. Mesmo nos regimes autoritários, de Vargas e dos militares, o Executivo sempre dependeu da aprovação do Orçamento pelo Congresso, ainda que meramente formal.

A supremacia do Parlamento em questões orçamentárias nasceu com a Revolução Gloriosa inglesa (1688) e depois se espalhou mundo afora. A aprovação anual do Orçamento se tornou um dos principais atos do Parlamento e contribuiu decisivamente para o fim do absolutismo inglês. A relevância do Orçamento está no fato de por ele passarem todas as políticas públicas que requeiram a aplicação de recursos do contribuinte. É nele que se definem as prioridades do país. A partir de sua instituição, os monarcas ingleses perderam o poder de declarar guerra a seu bel prazer.

O Orçamento é a principal lei votada anualmente pelo Parlamento, que só entra em recesso depois da respectiva decisão. Esta é a razão pela qual o exercício fiscal inglês (e de resto todo o Hemisfério Norte) começa nas proximidades do verão. Os parlamentares só podem entrar em recesso e sair de férias com a família depois de aprová-lo. O exercício fiscal no Hemisfério Sul coincide com o ano calendário porque o verão começa no fim de dezembro.

Em Portugal, o absolutismo sobreviveu até o início do século XX. Lá, prevalecia o patrimonialismo, pelo qual as posses do rei se confundiam com o Orçamento, o qual tinha pouca ou nenhuma importância. O rei gastava como queria, para si e para o reino. Aí está, talvez, a pouca importância que damos ao Orçamento. Na Inglaterra, até hoje, existe um ritual para a apresentação do Orçamento. O Chancellor of the Exchequer (o ministro da Fazenda) caminha a pé de sua residência oficial na Downing Street, a poucas quadras do Parlamento, para apresentar a proposta. É seguido por um batalhão de jornalistas. O tema domina o noticiário e os debates por alguns dias. Aqui, o Orçamento é enviado pelo mesmo mensageiro que leva outros documentos ao Congresso. Às vezes ganha uma primeira página. Não é incomum que a aprovação passe em brancas nuvens.

A aprovação da DRU libera recursos, mas quem aprova sua destinação é o Congresso, ainda que este não preste atenção, a não ser que os parlamentares enxerguem na medida uma chance de aprovar emendas orçamentárias de propósito paroquial. Afinal, raros são os nossos congressistas que entendem o valor do Orçamento, menos ainda suas raízes históricas.

No governo, participei de esforços para mudar esse quadro. Com as reformas introduzidas entre 1986 e 1987, incluindo o fim da “conta de movimento” do Banco do Brasil, todas as receitas e despesas públicas devem ser autorizadas pelo Congresso. Antes, o Conselho Monetário tinha o poder de determinar gastos. Menos mal. Quem sabe um dia a gente valoriza o Orçamento e aprende que o Executivo não gasta como lhe aprouver?

Muitos analistas têm sugerido que o abandono do euro pela Grécia seria a saída para seus graves problemas. Permitiria a recuperação econômica, pois ao retornar à dracma os gregos poderiam desvalorizar sua moeda, o que expandiria as exportações e desestimularia importações. O efeito líquido seria uma elevação da demanda por bens e serviços gregos, o que geraria mais renda, produto e emprego. Dá-se como exemplo o caso da Argentina, que se recuperou depois que abandonou a conversibilidade em 2001, a que se seguiu um monumental calote na dívida. Será?

O caso grego não é tão simples assim. Para sair do euro, seria preciso mudar tratados, o que exige o voto dos outros 26 membros da União Europeia. Não há provisão institucional para o abandono da moeda. Portugal votaria contra, pois ficaria claro que seria o primeiro da fila no correspondente contágio, o que o levaria à insolvência. A Alemanha votaria contra, pois ela é a maior beneficiária do euro. Ganhou mais competitividade com a desvalorização da moeda e se livrou de desvalorizações competitivas de seus vizinhos. Cerca de 75% do superávit comercial alemão vêm da Zona do Euro.

A Grécia poderia sair unilateralmente, pois ainda retém soberania para tanto. Perderia, todavia, o acesso aos recursos da União Europeia, o uso de uma moeda igual à dos alemães e a liberdade de trabalho de seus cidadãos em qualquer país da região. Pesquisas mostram que a grande maioria dos gregos considera sua entrada no euro uma conquista e preza muito os respectivos status e benefícios. A saída unilateral teria efeitos desastrosos. A desvalorização da dracma, que também ocorreria na saída negociada, geraria enormes prejuízos para as empresas endividadas em euro. Os bancos poderiam quebrar. Além da inadimplência dos devedores, haveria um efeito pior: os depositantes, antecipando o caos, correriam para retirar suas poupanças para transformá-las em euros.

A saída desordenada da zona do euro poderia acarretar a quebra de grandes bancos europeus expostos à dívida grega, tanto do governo, quanto de bancos e empresas. Se a crise se alastrasse para outros países, como é provável, poderia ser uma catástrofe. A dívida dos cinco países ameaçados (além da Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha e Itália) alcança 3,3 trilhões de euros, mais do que o PIB da Alemanha. A moeda única poderia entrar em colapso, a menos que o Banco Central Europeu garantisse toda essa dívida. Os alemães são contrários a essa ação. Qualquer líder europeu sabe desses riscos. Por isso, tudo se fará para evitar a catástrofe.

O euro é mais do que uma moeda única. Sua instituição foi um passo no caminho da integração europeia, cujas origens remontam aos dias imediatamente posteriores ao fim da Segunda Guerra. Nessa época, entendeu-se que a integração seria o meio para evitar a repetição dos horrores do conflito. E funcionou. Os europeus não guerreiam entre si há 66 anos, o maior período em muitos séculos. Ninguém poria em risco a conquista dessa paz.

Há muitas disfuncionalidades no euro, incluindo a ausência de uma união fiscal de transferências e de uma supervisão supranacional do sistema financeiro regional. A Grécia vai levar muitos anos, talvez uma década, para aumentar sua competitividade e voltar a crescer. Os custos sociais dessa década perdida são muito altos e podem causar problemas sociais e políticos complexos. Mesmo assim, o que está em jogo em última análise é a viabilidade do euro e a preservação do ambiente de paz.

A Grécia precisa permanecer no euro. Isso é essencial para dispor do apoio e dos incentivos à realização de duras reformas estruturais, incluindo o enfrentamento de injustificáveis privilégios. Não será fácil, mas isso poderá render-lhe ganhos de eficiência e produtividade que a manterão conectada no trem europeu. A saída do euro poderia desgarrar o país desse conjunto e tornar mais difícil a realização das reformas. A Grécia poderia ficar definitivamente para trás.

Há escolhas difíceis a fazer, existe risco de um acontecimento inesperado que torne a saída do euro inevitável e até mesmo contribua para o fim do sonho da moeda única. Mas é difícil acreditar que o desligamento da Grécia se daria de forma voluntária.

A industrialização por substituição de importações foi adotada em muitos países, inclusive nos Estados Unidos. O desafio é saber quando revertê-la, pois essa política tende a acumular distorções derivadas de longos períodos de proteção à chamada indústria nascente. Uma das distorções mais conhecidas é a ausência de incentivos à inovação. Protegidas da competição externa, as indústrias tendem a se acomodar. Por isso, os consumidores pagam mais por produtos de menor qualidade. Outro desafio é superar o estágio em que a substituição de importações provoca importações crescentes de bens de capital, partes, peças e componentes destinados à produção local dos bens antes importados.

O Japão nos anos 1970 e na década seguinte os tigres asiáticos – Coreia do Sul, Hong Kong, Tiwan e Cingapura – conseguiram vencer esses desafios e migraram para a condição de nações mais abertas, dotadas de grande capacidade exportadora. Ao participarem dos mercados mundiais, tiveram que se tornar competitivas, o que conseguiram via avanço tecnológico. A inovação era apoiada pelo governo e contava com pessoal altamente qualificado, fruto de boas políticas educacionais. Ao atuarem em mercados sofisticados e exigentes, as empresas absorveram métodos de gestão mais modernos, o que reforçou sua competitividade.

Enquanto isso, a América Latina aprofundava o modelo de substituição de importações. Países como o Brasil e a Argentina construíram uma base industrial ampla e diversificada, mas altamente ineficiente, que dependia mais e mais de uma economia fechada. No Brasil, a crise dos anos 1980 evidenciou definitivamente os efeitos negativos da política. Ainda no governo Sarney, fez-se diagnóstico da situação e se iniciou o processo de abertura da economia, que foi acelerado nos governos Collor, Itamar e FHC. A abertura se associou à estabilidade propiciada pelo Plano Real. Os respectivos ganhos de produtividade começaram a aparecer nos anos 2000 e explicam a aceleração da taxa de crescimento econômico no governo Lula, que manteve a política econômica herdada e se beneficiou da elevação da demanda de nossas commodities em decorrência da emergência da China. Lula reivindica todos os méritos dessa nova realidade, mas seu papel – nada desprezível – foi o de jogar fora o programa econômico do PT, evitando que a adoção de ideias equivocadas interrompesse o ciclo no seu nascimento.

Agora, a crise mundial constituiu o pano de fundo para o retorno das velhas ideias de substituição de importações, que pareciam sepultadas. Sob a liderança do ministro da Fazenda (e não do Desenvolvimento), o governo criou um adicional de 30 pontos percentuais do IPI sobre automóveis importados. Feita de forma improvisada, a medida violou normas constitucionais e confrontou regras da Organização do Comércio (OMC) subscritas pelo Brasil. O Supremo Tribunal Federal saneou os erros domésticos, determinando que se observe o prazo de 90 dias para entrada em vigor do aumento do IPI. Na OMC, há sinais de que alguns países contestarão o movimento protecionista brasileiro.

No afã de fazer a viagem de volta ao passado, o governo reinstituiu a exigência de índices mínimos de nacionalização de certos produtos, o que era muito utilizado nos anos 1960 e 1970. Assim, a indústria automobilística deve adquirir obrigatoramente no mercado nacional 65% das partes, peças e componentes necessários à produção. Por incrível que pareça, isso vale até para as empresas que vierem a se instalar no país, um completo absurdo. No mesmo sentido, estão sendo concedidos favores fiscais para a produção local de tablets, enquanto se tributa pesadamente os importados. Um tablet estrangeiro custa aqui o dobro de seu valor na origem. O consumidor continuará a pagar mais caro por um produto de menor qualidade, em uma área de fronteira do conhecimento e que pode trazer inúmeros benefícios. Perderão os consumidores. Ganharão as indústrias protegidas e seus empregados. É a coalizão inflacionária dos tempos antigos. A regra de conteúdo mínimo se aplica também à exploração do pré-sal, o que obrigará a Petrobrás a pagar mais caro pelos equipamentos, provavelmente entregues em maior prazo.

Dificilmente voltaremos a produzir “carroças”, pois não se prevê o restabelecimento da proibição da importação de carros importados. Alguma competição existirá. Mas para se ter uma outra demonstração do custo social do renascimento de ideias do passado, que incluíam a proibição de certas importações, o Estadão de ontem trouxe um exemplo interessante, para não dizer perverso. Os brasileiros estão pagando R$ 30,00 pelo quilo de sardinha. O quilo de carne bovina custa R$ 15,78. Isso porque o governo não admite a importação da chamada “sardinha peruana”, que é a anchoveta pescada em mares do Peru, um perfeito competidor da sardinha nacional. Explicação: o ministro da Pesca, o petista Luiz Sérgio, é ex-prefeito de Angra dos Reis, onde se pesca sardinha. A mesma técnica de obter ganhos eleitorais e políticos em detrimento do consumidor foi praticada por sua antecessora no Ministério da Pesca, Ideli Salvati, de Santa Catarina, onde também se pesca a sardinha.

O apetite com o qual o governo Dilma se lança à reedição das políticas vestutas de substituição de importações terá o seu custo: menos eficiência, menor potencial de crescimento e maior custo para os consumidores.

Depois de falar sobre juros por aqui e dar conselhos aos europeus sobre como agir na crise, Dilma agora fala sobre o FMI. Mostrou-se desinformada e prisioneira de conceitos equivocados que a esquerda professava nos anos 1980, quando criticava os acordos do Brasil com o Fundo. Falando ontem em Curitiba, no anúncio de um investimento de R$ 1 bilhão para o metrô, a presidente deitou falação. Afirmou que o desembolso somente era possível porque o país conseguiu libertar-se da “supervisão” do FMI. “Nós sabemos o que é a supervisão do Fundo, sabemos o que é proibir que um país faça investimentos”, assinalou diante de uma plateia de 500 pessoas. Para Dilma, quando o Brasil estava sob a “gerência” do FMI, “investir do orçamento R$ 1 bilhão no metrô seria inimaginável”. Certamente agradou, pois a plateia provavelmente tinha connhecimento ainda menor do assunto

É inacreditável que alguém no posto dela possa errar tanto. Qualquer um pode falar mal do FMI, mas no caso dela isso deveria ser feito com base em informação segura e não em visões impressionistas. O FMI não proibe que um país faça investimentos, nem tem como fazê-lo. Quem recorre ao FMI é porque enfrenta problemas sérios de financiamento interno e externo. Por alguma razão, o país tem déficit insustentável na conta corrente do balanço de pagamentos e/ou um déficit público igualmente insustentável. Em tal situação, perde o acesso a fontes externas ou internas de financiamento desses déficits. Passa a ser visto como suscetível de dar calote em sua dívida interna ou externa. Nesse caso, o FMI socorre o país, condicionando a assistência financeira a ajustes que restaurem a sustentabilidade do endividamento e as condições para o retorno do crescimento.

Nos programas do FMI, como se vê agora na Europa, há quatro critérios de desempenho (condicionalidades), um dos quais tem a ver com finanças, qual seja o déficit público, do qual deriva a elevação do endividamento. O Fundo negocia com o país um determinado limite para o déficit, que equivale às necessidades de financiamento do setor público. O caminho para atingir a meta é de exclusiva responsabilidade do país. Ele pode conseguir isso privatizando empresas estatais, cortando gastos, demitindo funcionários, reduzindo investimentos ou elevando a carga tributária. O FMI não interfere nem pode interferir nessas questões, que dizem respeito à economia interna do país. Se Dilma tivesse consultado o representante brasileiro no FMI ou mesmo o presidente do Banco Central teria evitado fazer comparações destituídas de sentido.

Hoje, Dilma foi mais longe. Já em Porto Alegre, assegurou que o Brasil não concorda com a imposição de políticas restritivas pelo FMI a países em crise. “Jamais aceitaremos, como participantes, que certos critérios que nos impuseram sejam impostos a outros países”. E continuou: “hoje temos recursos aplicados no Fundo e possivelmente iremos ter maior participação”. Perdeu novamente a oportunidade de calar-se. O Brasil não tem a menor chance de impor sua vontade ao Fundo nem de direcionar a forma como negocia acordos de assistência financeira a países em dificuldades. Se Dilma mandar o representante do Brasil votar desse jeito, ele ficará falando sozinho, expondo-se ao ridículo. O FMI tem um corpo técnico de alta qualidade, que segue diretrizes aprovadas de há muito pelos países membros. Atua sob orientação de chefes de departamento escolhidos pelo critério de mérito. A autoridade máxima no campo técnico e administrativo é atualmente Cristine Lagarde, uma francesa. Os programas são aprovados por uma diretoria executiva composta de 24 membros.

A cota do Brasil no FMI corresponde a 1,71% dos votos. Considerada a “constituency” que o país lidera, isto é, o grupo de países que nós representamos, a participação sobre para 2,79%, número que seria atingido se todos votassem com o Brasil. Esse grupo inclui Colômbia, Filipinas e países da América Central e do Caribe. Somente os Estados Unidos têm poder de veto no FMI. Suas cotas passam de 17%. Como as decisões mais importantes do FMI exigem quórum de 85%, os americanos podem bloquear qualquer uma delas.

O Brasil certamente vai ter sua participação ampliada ao longo dos próximos anos, num processo natural de ajuste à nova realidade trazida pela ascensão de países emergentes. É provável, todavia, que jamais alcance a posição de vetar decisões, como garante a presidente Dilma. E se fosse possível, Dilma estaria patrocinando uma irresponsabilidade, isto é, países que chegaram a situações insustentáveis serem assistidos financeiramente para nada mudar. É como se um médico prescrevesse a bebedeira para um paciente que adquiriu o vício do alcoolismo. Ninguém de bom senso apoiaria.

Claro, o FMI pode errar, pois é feito de seres humanos. Sua história de mais de 60 anos prova, todavia, que acertou mais do que errou. Em certos casos, como é agora o da Grécia, os programas de ajuste não funcionam se não estiverem associados a um perdão parcial de sua dívida. Mas mesmo que o perdão venha para a Grécia, como é provável, isso não livrará o país de prosseguir em seu programa de ajuste, seja para reduzir substancialmente suas necessidades de endividamento adicional, seja para criar as condições para voltar a crescer.

No seu períplo europeu desta semana, nossa presidente deu vários conselhos aos líderes da região. Invocou exemplos do Brasil e avançou reflexões sobre a crise, suas origens e formas de resolvê-la. Proclamou a Tarquia a trabalhar com o Brasil no G-20 para combater a “guerra cambial”. Com ar confiante em cada alocação, transmitia um ar de domínio dos assuntos, típico dos sábios. Começou fornecendo lições sobre política fiscal. Para ela, a experiência da América Latina teria mostrado que ajustes fiscais só pioram a crise. O certo, disse, é promover o consumo e o crescimento. Por certo, Dilma foi buscar suas impressões nos anos 1980, quando ouvia as críticas equivocadas da esquerda sobre as políticas de ajuste associadas aos acordos com o FMI.

Há duas razões para duvidar das conclusões da presidente. Primeira, não houve ajuste fiscal por aqui. O que se procurava, sobretudo depois da festa de gastos da Constituição de 1988, era reduzir o ritmo de crescimento das despesas. A diminuição era quase impossível, dada a rigidez orçamentária. Na verdade, os gastos públicos têm subido sistematicamente desde a segunda metada da década de 1980. Correspondiam a pouco mais de 20% do PIB e agora se aproximam dos 40% do PIB. A rigor, há apenas um episódio de ajuste fiscal com redução de despesas, que aconteceu no segundo mandato de FHC, como reação aos efeitos da crise russa (1998) e do colapso de nosso regime cambial (1999).

Em segundo lugar, os europeus não precisavam do conselhos nesse campo. Qualquer formador de opinião, jornalista de economia ou líder político sabe que o ajuste é inevitável. Sabe também que deve-se fazer o possível para que ele seja mais brando no curto prazo, para evitar que cortes excessivos de despesas agravem o já combalido ritmo de atividade econômica. O que se discute é algo distinto do pensamento dilmista, isto é, como fazer para aliviar o ajuste no curto prazo e sinalizar que, em prazo razoável, digamos dez anos, se reduza o déficit público e a dívida soberana a níveis prudentes e sustentáveis.

Além disso, quem não sabe que é desejável estimular o consumo e o crescimento? Os esforços europeus para debelar a crise se justificam exatamente por isso. Não é possível, todavia, por o carro à frente dos bois. Até porque não haveria como operar esse milagre, em uma conjuntura caracterizada por baixa ou nenhuma demanda de crédito para consumo e elevado desemprego. Dilma perdeu uma chance de calar-se nessa seara.

Dilma teria feito críticas ao sistema tributário europeu, que se caractizaria por “tributos restritivos”. É provável que tenha havido um problema de tradução, mas a crítica gerou reações entre iradas e jocosas, lá e aqui. O Estadão dedicou dois editoriais a esta e outras ideias da presidente. Na Veja desta semana, J. H. Guzzo usa sua coluna para uma bem humorada crítica aos conselhos de Dilma aos europeus. Uma blogueira do Financial Times, Samantha Pearson, disse que a presidente se portava como uma conselheira sentimental (“agony aunt”), daquele tipo que responde a questões e dúvidas existenciais de leitores de jornais. Para a jornalista, “o país que é classificado em 152º lugar pelo Banco Mundial, por seu complicado e pesado sistema tributário, está nos oferecendo assessoria sobre ‘tributos recessivos”. E aproveitou para dizer que “os políticos brasileiros têm recentemente tomado a si a tarefa de resolver a crise global, distribuindo conselhos aos países desenvolvidos”. Ela se referia ao ministro da Fazenda, que “depois de ter ganho fama com seu discurso de ‘guerra cambial’, propôs no mês passado um pacote de resgate dos BRICS para a Zona do Euro.”

Em seguida, nossa presidente deu sua versão sobre a origem da crise financeira de 2008, que para ela teria decorrido da “falta de regulação”. Ora, a crise resultou de um conjunto complexo de causas, das quais as deficiências de regulação (e não a falta dela) é apenas uma delas.

Na Turquia, Dilma conclamou o presidente do país e se juntar a ela no G-20, para que ambos busquem enfrentar a tal “guerra cambial”. Na verdade, se existe essa guerra (poucos acreditam) ela é praticada pela China, que manipula sua moeda. Mas o governo não dá um pio para reclamar dos chineses. O bom é falar mal de americano, um cacoete de nossa esquerda e da diplomacia petista. É verdade que os Estados Unidos têm promovido forte expansão da liquidez, mediante ações específicas do Federal Reserve, particularmente a chamada “quantitative easing”, pela qual o Fed compra papéis do Tesouro no mercado secundário e amplia a liquidez. Isso tem acarretado depreciação do dólar e apreciação de outras moedas, mas está longe de constutuir uma “guerra cambial”. Seu objetivo declarado é contribuir para a recuperação da economia americana. Se isso acontecer, o mundo inteiro ganhará, inclusive o Brasil. Dificilmente sairá algo relevante sobre “guerra cambial” na próxima reunião do G-20

Dilma desconheceu realidades, atropelou a história econômica e se mostrou arrogante nos seus conselhos. Mesmo que fosse diplomaticamente correto distribuir conselhos a outros países e avançar teorias, ela deveria ter estudado melhor os assuntos. Evitaria gozações explícitas, como a de Samantha Pearson, e provavelmente comentários pouco lisonjeiros dos líderes europeus, os quais, intramuros, provavelmente falaram mal sobre o que ouviram.

Presidentes não se manifestam sobre a trajetória da taxa de juros. Dilma fala do assunto com desenvoltura, provavelmente imaginando que, como economista, conhece o assunto e, como chefe do governo, tem o direito de dizer o que pensa sobre o assunto. Não me recordo de ter visto outro presidente pronunciando-se sobre o tema. Desde que o Banco Central adquiriu autonomia na prática, no governo FHC, quem falava sobre juros eram seus diretores e apenas em sua comunicação institucional com analistas e agentes do mercado financeiro, de forma pública e transparente. Nem FHC nem Lula – que deu continuidade à política econômica – se manifestavam sobre essa questão. Tampouco se viu os últimos ministros Fazenda, especialmente Pedro Malan e Antonio Palocci, dizerem quanto deveria ser a taxa de juros ideal para o Brasil. Mantega falou nesta segunda-feira em 2% a 3% reais.

O que se vê, na verdade, é subordinação crescente da política monetária aos objetivos do governo. A prioridade passou a ser o crescimento da economia e não o cumprimento da meta para a inflação. O BC perdeu a capacidade de influenciar expectativas, que deixaram de se ancorar em convicções formadas por sua ação e comunicação. A dispersão é enorme e preocupante. A partir do Plano Real, a definição da trajetória da taxa Selic era atribuição do BC. Agora, é cada vez mais território dominado pela presidente da República e pelo ministro da Fazenda. Ambos fala abertamente sobre a taxa de juros, sem receios de minar a credibilidade do BC. Quem agora influencia expectativas é a presidente. Os mercados se posicionam com base em suas opiniões.

O novo ambiente já foi captado pelos jornalistas de Brasília. As matérias relativas ao tema são geradas pelos repórteres da área política e não de economia. As fontes estão no Palácio do Planalto e não no BC, sinalizando a percepção de que as definições da Selic são agora ditadas pela Presidência da República. Nessa nova realidade, começam também a falar, com desenvoltura, críticos intramuros da política monetária, situados em postos relevantes do governo. Antes, principalmente na era Lula, se calavam; agora, se sentem seguros para fazer declarações sobre juros, inflação e outros assuntos econômicos. É o caso do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República. No último domingo, ele emitiu opiniões sobre esses temas – que fogem de suas atribuições – em matéria do Estadão.

Segundo o mesmo jornal, Dilma já teria decidido que a taxa Selic será reduzida para 9% em 2012. Analistas que têm visitado Brasília voltam convencidos de que Tombini, Mantega e equipes vão trabalhar para atender o desejo da presidente. Como assinalei em meu artigo desta semana na revista Veja, a hora da verdade virá com a inflação. É grande o risco de o ritmo de crescimento dos preços superar o limite superior da meta (6,5%) em 2011. E dificilmente convergirá para o centro (4,5%) em 2012, como promete o presidente do BC.

Se a nova política econômica fracassar em cumprir metas de inflação, o BC tenderá a reagir, na tentativa de recuperar sua reputação e credibilidade. Resta saber se Dilma e Mantega aceitarão a volta da política monetária aos trilhos. Demitirão Tombini? Quem seria o preferido de Mantega? É esperar para ver.

A decisão do governo de aumentar tributos não foi abandonada. Como já comentei aqui, não há como compensar, com o corte de outras despesas, os substanciais aumentos de gastos com a saúde, que decorrerão da aprovação da emenda 29. Será uma paulada de R$ 40 a 50 bilhões. Uma saída, ainda que temporária, seria congelar o projeto no Senado por alguns anos, o que já é sugerido em círculos do governo e do Congresso. A prova de que a elevação da carga tributária se mantém nos planos foi a entrevista da ministra de Relações Institucionais, Idely Salvatti, ao Estadão da última segunda feira, em que defendeu explicitamente a ideia.

A Câmara inviabilizou a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Muitos senadores se disseram contra qualquer novo tributo para a finalidade. Enquanto isso, quase todos os governadores continuam fazendo declarações em favor da criação do tributo. O governador da Bahia, Jacques Wagner, defendeu sem peias o renascimento da CPMF. O pior nesse imbróglio é que o novo tributo seria inapelavelmente partilhado com os Estados e municípios. O governo precisa do apoio de governadores e prefeitos para pressionar o Congresso pela aprovação, ainda que depois das eleições municipais de 2012. Nunca mais seria extinto.

Ontem, surgiu um fato que pode dar mais argumentos aos defensores da recriação da CPMF. Trata-se do anúncio oficial, por líderes europeus, de que será proposta a criação de um imposto sobre transações financeiras. Alguns jornais compararam esse imposto à CPMF. Ora, dirão ministros, governadores e prefeitos do Brasil: se os europeus recorrem à sua CPMF é porque o tributo não é tão danoso quanto se fala por aqui. Do contra, arrematariam, são os que não se preocupam com a saúde ou professam ideais neoliberais contra aumentos da carga tributária, particularmente a CPMF.

Acontece que o novo imposto europeu seria muito diferente da CPMF. A alíquota seria de 0,1% (0,38% na CPMF). Incidiria apenas sobre as negociações de títulos de renda fixa, ações e derivativos (neste último caso com uma alíquota de 0,01%). A CPMF incide sobre qualquer débito ou crédito em contas correntes. Seu efeito na economia é muito mais perverso, pois onera transações relacionadas com a compra de matérias primas, partes, peças, componentes, transporte, pessoal e por aí afora. Até no pagamento de tributos o contribuinte arca com a CPMF.

O debate na Europa está apenas começando. Os principais centros financeiros – Londres e Frankfurt – vão resistir, pois podem ver suas transações migrarem para países que não criarem o imposto. Para evitar isso, todos os países relevantes teriam que ir pelo mesmo caminho. Ou seja, além da aprovação nos 27 membros da União Européia, seria preciso fazer o mesmo pelo menos nos países integrantes do G-20. Diz-se que os franceses apresentarão essa ideia na próxima reunião desse grupo, em novembro, prevista para acontecer na França. Sua aprovação nos Estados Unidos é quase impossível. Além da natural resistência da sociedade americana a novos tributos, a Câmara de Representantes é controlada pelo Partido Repúblicano, notoriamente contrário a aumentos de carga tributária, como se tem visto nos embates recentes, incluindo o que envolveu a elevação do teto da dívida pública federal americana. O sistema financeiro americano seria o que mais ganharia com a migração de investidores correndo da tributação europeia, mais uma razão para resistir à criação do tributo.

Em resumo, a não ser que a regulamentação da emenda 29 vá para as calendas, os defensores da criação da CPMF (ou algo parecido) provavelmente vão invocar o exemplo europeu. Será uma má interpretação, mas quem no sistema político brasileiro se preocupa com isso?

Nas últimas três semanas, assistiu-se a um movimento global de depreciação de moedas em relação ao dólar norte-americano. A explicação é conhecida: o medo do calote grego e de suas consequências tem levado os investidores a buscar portos mais seguros para seus recursos. O principal deles é o dólar. O franco suiço também foi um refúgio, mas o interesse arrefeceu depois que o Banco da Suiça (o banco central do país) decidiu que gastará o que for suficiente para manter a paridade de 1:1,2 entre o euro e o franco.

O efeito natural dessa “fuga para a qualidade” é a valorização do dólar e, consequentemente, a desvalorização das demais moedas. Mas por que esse processo é mais intenso em relação ao real brasileiro? Explicação: apareceu um componente estrutural para o nosso caso, derivado de incertezas construídas pelo governo. Começou em fins de agosto com a surpreendente decisão do Banco Central, de reduzir a taxa Selic contrariamente ao que indicavam suas informações anteriores e a expectativa dos analistas. Depois, vieram as medidas protecionistas em favor da indústria automobilística, cujo grau de precipitação e improvisão deu a impressão de que o governo não tem serenidade para reagir adequadamente a crises. Aumentou o risco de mudança súbita e irracional das regras do jogo.

Antes disso, havia ocorrido uma intervenção brutal e mundialmente inédita do governo nos mercados de derivativos, via imposição do IOF. Seus efeitos somente apareceram mais nitidamente na semana passada, quando a piora dos humores dos mercados em todo o mundo e a maior valorização do dólar levaram as empresas a buscar a proteção contra os efeitos da depreciação do real. É que nos últimos anos aumentou muito o endividamento externo das empresas e a participação de partes, peças e componentes importados nos bens que elas produzem. Em outras palavras, elevou-se a exposição dessas empresas em obrigações em moeda estrangeira.

Assim, subiu a demanda por derivativos cambiais nos mercados futuros. Acontece que os vendedores praticamente desapareceram, devido às incertezas e aos custos elevados do IOF nos derivativos. O dólar começou naturalmente a dar pulos diários. Foi preciso o Banco Central fazer as vezes dos naturais especuladores, aqueles que poderiam oferecer a contrapartida de quem quer comprar. A intervenção do BC, vendendo contratos de swaps de derivativos cambiais, acalmou o respectivo mercado, mas o risco de novos saltos continua.

Uma depreciação forte e duradoura, como parece ser o caso, vai criar novas pressões inflacionárias, elevando o risco de o BC perder a meta de inflação em 2011. A Tendências projeta IPCA de 6,6% este ano (acima do limite superior da meta, de 6,5%), mas se a depreciação continuar isso se tornará uma certeza. Para 2012, será muito difícil que o BC cumpra sua promessa de fazer convergir a inflação para a meta de 4,5%. Isso somente seria conseguido em 2013. E olhe lá. A não ser que a economia mundial desabe e o governo cumpra a quase impossível promessa de gerar superávit primário de 3,1% do PIB no próximo ano.

Para reduzir a maior parte do componente estrutural mencionado, o certo seria revogar o IOF nos derivativos ou no mínimo zerar a alíquota atual de 1%. Isso seria uma medida sensata. Pode até ser que ela venha, mas eu temo que falará mais alto a visão deste governo, de que a intervenção foi feita para enfrentar “especuladores” que conspiram contra o Brasil. Para quem pensa assim, questões técnicas não pouco relevantes. Vamos ver.

O aumento do IPI, direcionado para reduzir a importação de automóveis e “proteger” a indústria nacional, é uma volta ao passado, como assinalei em minha nota de ontem. Depois de ouvir os ministros explicando o decreto, me convenci de que estamos com as mesmas atitudes e as mesmas medidas da era Geisel. Depois dos automóveis, virão os eletrodomésticos e outros. O discurso da presidente Dilma em Belo Horizonte, hoje de manhã, não pode deixar margem a dúvida. Para ela, a forma de enfrentar a crise é investir e fazer o Brasil crescer. Vieram-me à mente o presidente Geisel e seus ministros, afirmando, em 1974, que o Brasil enfrentaria a crise do petróleo expandindo a economia. Deu um monte de problemas, como se sabe, incluindo o começo da disparada inflacionária que nos levaria ao processo hiperinflacionário da segunda metade dos anos 1980.

A estratégia Geisel bateu de frente em dois momentos. Em 1979, com a segunda crise do petróleo. Em 1982, quando irrompeu a crise da dívida externa, logo após a moratória mexicana de agosto de 1982. A paralisia do crédito afetou o programa de investimento das estatais e do próprio governo. Já no período do presidente Figueiredo, o Brasil se viu em meio a duas crises, uma de crescimento, outra de inflação. Uma das causas dessas crises foi a estratégia Geisel.

O renascimento das visões do mundo da era Geisel pode agora ter vida mais longa. Diferentemente daquela época, não somos mais grandes importadores de petróleo e não temos problema de balanço de pagamentos. A estratégia Dilma, que inclui menor compromisso com o combate à inflação, pode demorar a produzir seus efeitos deletérios. O Brasil pode conviver por alguns anos com crescimento do PIB de 3% a 4% e inflação de 6% a 7%, que é o cenário provável para o atual período de governo.

Assim, a menos que uma crise externa interrompa a estratégia e produza efeitos negativos mais rapidamente, a colheita dos maus ventos ficará para os sucessores de Dilma, Mantega, Pimentel e Mercadante.