Prossegue o retrocesso nas instituições das finanças federais

O Ministério da Fazenda continua a piorar a qualidade institucional das finanças públicas federais e a desmontar os avanços realizados entre 1986 e 2000, cujo valor foi reconhecido por organizações internacionais. Esses avanços puseram fim a atrasos como a “conta de movimento” do Banco do Brasil (pela qual o banco era suprido automaticamente de recursos públicos, sem trânsito pelo Orçamento da União), o exercício de funções de fomento pelo Banco Central e a realização de gastos sem autorização legislativa. A Lei de Responsabilidade Fiscal coroou o processo.

A partir do segundo mandato do presidente Lula, o Ministério da Fazenda restaurou na prática a “conta de movimento”, inclusive a concessão de subsídios creditícios sem autorização legislativa e sem trânsito pelo Orçamento da União. O MF descobriu o mapa da mina: a edição de medidas provisórias pelas quais se eleva o endividamento do governo federal e se destina os respectivos recursos para o BNDES, a taxas de juros inferiores aos pagos pelo Tesouro, benefício transferido pelo banco aos tomadores de seus empréstimos.

O grave desse processo é a realização de gasto público implícito (a diferença entre o que o Tesouro paga aos detentores de seus títulos e o que recebe do BNDES). Trata-se de uma despesa pública efetiva que não é registrada em lugar nenhum. Ela fica oculta na expansão da dívida pública federal. Com isso, foge-se da fiscalização do Tribunal de Contas da União e do monitoramento da opinião pública. Pior, o Congresso aprova mansamente as medidas provisórias, que a rigor violam suas atribuições. E a transparência vai para o ralo.

Sexta-feira passada, o país tomou conhecimento da extensão desse atrasado mecanismo à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil. Pela medida provisória nº 581 a, CEF receberá o crédito de R$ 13 bilhões, enquanto ao BB caberão R$ 8,1 bilhões. Como no caso do BNDES, as duas instituições concederão empréstimos a taxas inferiores às dos títulos federais, reproduzindo o mecanismo de geração do subsídio implícito. Repete-se a condenável prática de atribuição de subsídios pela burocracia, de forma disfarçada, sem trânsito pelo Orçamento da União e, assim, sem a necessária autorização legislativa para os respectivos gastos.

Não bastasse mais esse retrocesso, o anúncio da medida foi feito em confusa nota do Ministério da Fazenda. O documento começa informando que a CEF e o BB receberão empréstimos da União, sob remuneração a ser definida, mas termina assinalando que a operação “objetiva elevar o capital das mencionadas instituições financeiras”, preservar o capital regulatório e, consequentemente, aumentar os limites operacionais”. Se for aumento de capital, a medida não poderia ser adotada para o BBB, pois representaria diluição de capital dos acionistas minoritários, em operação não autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários.

O poderoso ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda não tem mais os poderes de rei medieval de que gozava no passado. Autorizava despesas públicas sem autorização legislativa, controlava preços, proibia exportações de alimentos e por aí afora. Tais poderes acabaram com reformas institucionais como as que extinguiram a “conta de movimento” do Banco do Brasil, eliminaram as funções de fomento do Banco Central e aboliram o Orçamento Monetário, unificando as peças orçamentárias do governo federal. Por incrível que pareça, todavia, o atual ministro da Fazenda age como nos tempos da ditadura militar, quando o titular da pasta era todo-poderoso.

Já se sabe da visão de mundo de Guida Mantega há muito tempo, mas nos três últimos dias S.Exa. não deixou qualquer dúvida sobre o modo como pensa a política econômica. A primeira prova veio no seminário promovido pela revista Exame, sexta-feira passada, em que ele foi um dos expositores. Indagado sobre o já longo controle do preço da gasolina, que cria um panorama sombrio para a indústria do etanol brasileiro, Mantega recorreu ao populismo latino-americano e disse que sua preocupação é com os consumidores de gasolina e não com os produtores de etanol. Ou seja, quem acreditou em regras e investiu no setor pode-se preparar para o pior. Não haverá reajuste da gasolina. De lambugem, o ministro enviou um recado à Petrobrás e aos seus acionistas: “se a Petrobrás e continuar perdendo dinheiro, pior para eles.”

No domingo, veio a entrevista ao Estadão. Recado: quem manda na política monetária não é o Banco Central, que continua submisso desde o início do governo Dilma. “Não ha necessidade de alta de juros. A inflação está sob controle”, disse ele, referindo-se aos riscos inflacionários. Tradução: o BC vao seguir a orientação do ministro. Sobre a seca americana, que fez subir os preços de alimentos, Mantega foi taxativo: “não adianta subir juro para diminuir preço nos Estados Unidos”. Não deu para entender. Talvez seja uma nova teoria.

No mesmo estilo autoritário, ameaçou os bancos, aludindo aos juros altos cobrados nos cartões de crédito. “Estamos preocupados com os cartões de crédito. E, se nós estamos preocupados, é bom que eles (os bancos) também se preocupem”. Ou seja, os bancos devem saber quem manda. O ministro crê possível ditar o nível da taxa de juros cobradas pelos cartões de crédito. É um absurdo, mas é também popular. O povo não gosta de banco. A rigor, não há provimento legal para a concretização da ameaça, mas se não houver o poder de intervir, mude-se a lei. Medida provisória está aí para isso, como já vimos recentemente.

Outra pérola da entrevista foi a afirmação de que temos um regime de câmbio flutuante. Como se sabe, o governo adotou um regime informal de bandas cambiais, com características de câmbio fixo, com piso de R$ 2,00 e teto de R$ 2,10 por dólar norte-americano. Às vezes, o BC dá a impressão que o teto é de R$ 2,05/USD. Mais interessante, o ministro inventou uma nova forma de câmbio flutuante, aquele que varia apenas para cima. “O câmbio vai continuar flutuando, mas esperamos que flutue apenas para o lado oposto (o da desvalorização)”. Deve ser outra nova teoria. O ministro comemora o apoio à sua política cambial. “Temos visto reações positivas, principalmente da indústria a esse patamar de câmbio mais favorável”. Imagina se poderia ser diferente!.

As afirmações comprovam a existência de uma nova política econômica. Reconheçamos, Mantega tem apoio não apenas da indústria, mas de economistas influentes, ditos “desenvolvimentistas!”. A presidente Dilma tem legimitidade política para reorientar a política econômica, incluindo a reedição do velho protecionismo comercial e das políticas de subsídios, como na era Geisel. Resta saber se vai dar certo. Suspeito que vamos pagar um preço alto por estas e outras ações recentes do governo.

A demagogia de Dilma na privatização da infraestrutura

Foi muito positiva a decisão da presidente Dilma de atrair o setor privado para construir e operar a infraestrutura de transportes. Era evidente a incapacidade do setor público nessa área. Acontece que embora tenha tido a coragem de abandonar a ideologia estatista do PT, a presidente se sentiu obrigada a contentar politicamente as alas contrárias ao plano. Daí a manutenção da regra de menor tarifa de pedágio para definir o ganhador dos leilões das rodovias. Sabe-se que isso não funcionou.O melhor modelo é o da privatização das estradas paulistas, em que vence o maior lance pela concessão e se fixam compromissos com certo nível de investimento. Pode até ser que as novas regras melhorem o modelo do PT, mas dá para duvidar.

Dilma negou que o governo estaria privatizando tais serviços. Privatizou, sim, e o país ganhará com isso, tornando mais eficiente a operação da logística. Há duas formas de privatização: venda dos ativos ou sua exploração sob concessão. Na primeira, transfere-se a propriedade para o setor privado (casos da Vale, da Telebrás, da Embraer, da CSN e outros); na segunda, o governo retém a propriedade da infraestrutura e concede ao setor privado o direito de explorar os respectivos serviços. Em ambas, o serviço deixa de ser estatal.

“Nós não estamos desfazendo de patrimônio público para acumular caixa ou reduzir dívidas”, afirmou a presidente. Ela certamente quis se contrapor a FHC, em cujo governo os recursos arrrecadados pela venda das estatais foram aplicados na redução da dívida pública. Acontece que essa foi a melhor opção.

A dívida pública reflete déficits acumulados ao longo do tempo. Em algum momento, os investimentos nas estatais contribuíram para aumentar o endividamento dio Tesouro. Logo, o racional é que sua venda tenha servido para reduzir o endividamento. Isso era ainda mais justificável na época, quando a taxa de juros sobre os papéis públicos era muito elevada. O abatimento da dívida pública contribuiu para que a dívida líquida termine 2012 em 35% do PIB, uma invejável situação. Caso FHC tivesse utilizado os recursos para novos gastos, a dívida teria crescido em bola de neve.

Das duas uma, ou Dilma fez demagogia para agradar petistas insatisfeitos ou ainda crê que o melhor é não pagar as obrigações, isto é, dar o calote. Eu prefiro acreditar que ela agiu com uma demagoga.

A incrível recomendação de Mantega e Tombini aos bancos

O ministro da Fazenda convocou executivos de nove dos principais bancos para lhes passar uma orientação: emprestar mais. Para o Ministério da Fazenda, é preciso uma “ação proativa”, pois o crédito “não está crescendo a contento”. O governo reclamou que a taxa de juros caiu, mas o crédito não aumenta desde o fim do ano passado. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, compareceu à reunião.

O governo acha que sabe mais do que os bancos. Os banqueiros seriam uns tolos, pois não perceberiam a necessidade de ampliar suas operações, ganhar dinheiro e impulsionar a economia. É como se seus departamentos técnicos não soubessem avaliar riscos e identificar oportunidades de empréstimos. Seria preciso chamar os banqueiros a Brasília para ouvirem um “empurrãozinho” do ministro e assim abrirem os olhos para o que precisam fazer.

Ministros de Fazenda e presidentes de bancos centrais conversam com banqueiros em todo o mundo, mas o objetivo deve ser o de trocar ideias, avaliar a conjuntura e ampliar reciprocamente os conhecimentos da situação. Nunca para dar e receber ordens. Isso é coisa de país atrasado ou de autoridades que julgam ter o poder de influenciar no grito decisões típicas do setor privado. Claro, o governo pode influenciar a concessão de crédito pelos bancos, mas o faz de forma transparente, impessoal e institucional, utilizando mecanismos de mercado. É o caso do manejo da taxa de juros, dos recolhimentos compulsórios e das operações de redesconto e de mercado aberto a cargo do Banco Central.

Tão lamentável quanto a pressão do ministro da Fazenda sobre um grupo de bancos foi a presença de Tombini na reunião. Um presidente de Banco Central não pode instar bancos a emprestar mais. Deveria saber que decisões de conceder crédito obedecem a critérios de prudência, que levam em conta os respectivos riscos. Imagine, por absurdo, que os banqueiros enlouquecessem e após voltarem de Brasília pisassem no acelerador de suas operações, para agradar autoridades. E se os bancos quebrassem por causa da imprudência induzida pelo governo?

Definitivamente, estamos diante de novos e preocupantes tempos. Já vimos a presidente da República falar mal dos bancos em cadeia nacional e forçar as instituições financeiras públicas a emprestar, mesmo sendo uma delas, o Banco do Brasil, uma sociedade de capital aberto, com acionistas privados. Já vimos o Banco Central curvar-se a pressões para baixar juros e ampliar o crédito da economia. Agora vemos o ministro da Fazenda e o presidente do BC convocando banqueiros a fugir de seus critérios operacionais e expandir seus empréstimos por orientação do governo. Falta o quê?

A proposta de Dilma é válida, mas o que mede para valer é o PIB

Provavelmente assustada com crescentes sinais de que estão furadas as previsões de seu ministro da Fazenda quanto ao crescimento do PIB, a presidente Dilma buscou, ontem, desviar a atenção sobre o medíocre desempenho da economia. “Uma grande nação deve ser medida por aquilo que faz para suas crianças e adolescentes, não é o PIB”, disse ela. Para a presidente, o importante é observar “a capacidade de o país, do governo e da sociedade de proteger o seu presente e seu futuro”. Perfeito. Acontece que não dá para medir tal ação. Não é possível desprezar o PIB, que mede o desempenho econômico de um país e permite compará-lo com o de outras nações. Por isso, todos adotam esse indicador.

Goste-se ou não, até hoje não apareceu medida melhor do que a do PIB, malgrado suas reconhecidas deficiências. Políticos e economistas têm buscado encontrar outras réguas, particularmente uma que meça o bem-estar social, que não faz parte da métrica do PIB. Quem mais próximo chegou de uma medida alternativa (ou paralela) foi o economista indiando e prêmio Nobel de Economia, Amartya Sen, autor do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) adotado pela ONU.

O IDH é calculado com base em dados (não há como fugir deles) de expectativa de vida ao nascer, educação e PIB per capita (olha o PIB aí de novo). Anualmente, a ONU divulga a lista dos países classificados de acordo com essas três medidas. O maior PIB do mundo, como se sabe, é o dos Estados Unidos. O maior IDH é o da Suécia.

Um pequeno país da Ásia, o Butão, criou uma medida adicional, o Índice de Felicidade Bruta (IFB), que pretende medir o desenvolvimento com base na felicidade das pessoas e de seus respectivos direitos sociais. O IFB do Butão leva em conta a satisfação pessoal medindo (não tem como evitar) os níveis de educação, saúde e cultura. O IFB é muito elogiado mundo afora, mas não passa disso. Ninguém, afora o Butão, se dispôs a adotar o tal índice.

Resta saber como se mediria objetivamente o desempenho do Brasil pelo que se faz em favor das crianças e adolescentes. Certamente seria possível construir um índice específico, a um custo elevado e com serventia limitada. Seja como for, a presidente tem razão. É preciso cuidar das crianças e adolescentes. Acontece que os governos do PT olham mais para os idosos do que para esse segmento da população.

De fato, os gastos públicos dos últimos dez anos cresceram mais em benefício dos aposentados e pensionistas do que das crianças e adolescentes. Os gastos sociais per capita em favor dos idosos pobres é trinta vezes maior do que os dedicados às crianças pobres. Na educação, os governos do PT deram mais atenção à universidade pública gratuita do que à das crianças e adolescentes. Tomara que o discurso da presidente esconda o desejo de mudar as próprias ênfases sociais dos governos do seu partido.

Paraguai: o verdadeiro golpe e o destino do Mercosul

Na semana passada, a Argentina, a Venezuela, o Equador e a Bolívia tacharam de golpe o impeachment do presidente paraguaio Fernando Lugo. O Brasil foi atrás e fez coro com os bolivarianos da velha esquerda populista latino-americana. O Itamaraty perdeu mais um pouco de seu glorioso brilho diplomático ao dar seu referendo técnico à proposta de suspensão do país como membro do Mercosul.

Nos meus comentários neste blog sustentei que não havia fundamento para a ideia de golpe no Paraguai, apesar da rapidez com que o impeachment foi votado. O Judiciário confirmou a decisão, as instituições do país (mesmo imperfeitas) continuam funcionando. Não há instabilidade política, protestos populares de monta ou tanques na rua.

Para mim, não fazia sentido os rumores de que haveria uma jogada maior da trinca Brasil-Argentina-Uruguai, que era a de incluir a Venezuela no Mercosul. É o que afirmei na minha última nota. Dizia-se que os três países aproveitariam a injusta suspensão do Paraguai para passar por cima do Congresso do país, que ainda não aprovara a adesão do país de Chávez. Ledo engano. Em poucos minutos, a Venezuela se transformou no novo membro do bloco. Embora ainda não tenha sido confirmada a notícia, falou-se que a decisão se baseou em parecer da Advocacia Geral da União, do Brasil. Que triste.

Não houve golpe no Paraguai, continuo afirmando. Mas a jogada que resultou na admissão definitiva da Venezuela no Mercosul é o verdadeiro golpe destes dias. Ouvi um professor da Faculdade Cândido Mendes carioca dizer, em entrevista de ontem na CBN, que a troca do Paraguai pela Venezuela era vantajosa, pois se trata de uma economia maior. Que bobagem. Na verdade, o ingresso da Venezuela pode ser o prego que faltava no caixão do Mercosul. Seria apenas uma questão de tempo.

Suspender o Paraguai do Mercosul é mais um erro da diplomacia petista

Os presidentes dos países membros do Mercosul devem confirmar, na reunião de hoje em Mendoza (Argentina), a proposta dos respectivos chanceleres, de suspender o Paraguai do bloco até as eleições presidenciais de 2013. Trata-se de um erro crasso, consequência de uma ação impulsiva, ao calor de emoções infantis e impróprias para uma diplomacia madura como era a brasileira antes de 2003.

A motivação para a equivocada decisão é a suposta ruptura política no Paraguai (“golpe”, na visão de argentinos, venezuelanos e quejandos), que violaria cláusula democrática do Mercosul. Como já comentei neste espaço, pode-se questionar a rapidez com que o presidente Lugo foi destituído, sem tempo razoável para defender-se no processo de seu impeachment, mas não a decisão em si. Esta foi adotada segundo as regras em vigor, gostemos ou não delas. Como muitos analisas têm enfatizado, dados o elevado desgaste de Lugo e sua evidente perda de apoio político, dificilmente o resultado teria sido outro caso lhe fosse dado mais tempo para defender-se.

Fala-se que a suspensão seria uma forma de permitir a entrada da Venezuela no Mercosul, que não foi aprovada pelo Congresso do Paraguai. Isso contentaria os amigos de Hugo Chávez no Brasil e na Argentina, países que viabilizaram politicamente a entrada dos venezuelanos no bloco. O mais lógico, todavia, é que aumente a resistência da classe política paraguaia. Sentimentos nacionalistas tenderão a se exacerbar com a suspensão do Mercosul, enquanto a posição contra a Venezuela pode aumentar. Lembre-se que Chávez determinou a suspensão das exportações de petróleo para o Paraguai e foi o primeiro a convocar o embaixador em Assunção. Dificilmente o Congresso do Paraguai vai agora decidir a favor da Venezuela.

A decisão a ser tomada hoje pelos presidentes dos países do Mercosul não terá efeitos econômicos práticos (teria sido rejeitada a adoção de sanções comerciais e financeiras contra o Paraguai), mas deixará negativos resquícios políticos, que dificultarão futuras negociações. O Mercosul pode ter iniciado seu declínio definitivo. É uma pena ver a diplomacia brasileira a reboque de visões populistas.

O Paraguai e a arrogância brasileira

Por qualquer padrão, não há como falar em golpe de Estado no Paraguai. Pode-se questionar a rapidez com que se concluiu o processo de impeachment do presidente Lugo, que teve pouco mais de 30 para se defender. Pode-se afirmar que as instituições democráticas paraguaias são imperfeitas, o que não seria de estranhar na América Latina. A rigor, a decisão do Congresso paraguaio foi adotada sob estrita observância das regras do jogo, ainda que delas não gostemos.

É impossível, por tudo isso, afirma que houve ruptura democrática no país vizinho. Está equivocada, assim, a decisão do governo brasileiro de seguir a Argentina, a Venezuela, o Equador e a Bolívia, os mais estridentes na condenação do “golpe” paraguaio. Em vez de exercer sua liderança para por o mínimo de racionalidade na discussão do assunto, nossos governantes puseram lenha na fogueira e se alinharam a governos ditos de esquerda, que querem aproveitar o episódio para ganhar popularidade interna.

O que houve no Paraguai foi algo semelhante ao processo pelo qual governos parlamentaristas são submetidos a um voto de confiança. Isso ocorre quando o governo está impopular. O voto de confiança pode ser submetido e votado a qualquer momento e sem justificativa. A diferença, em relação ao Paraguai, é que a derrota do governo é imediatamente seguida de eleições gerais, o que não acontecerá por lá.

Aqui, temos visto comentaristas elogiando a decisão de condenar a queda de Lugo. É uma análise, pois, em tudo igual à do governo. Ambos esses lados agem com arrogância. Que direito temos de dizer como os paraguaios devem decidir, principalmente se sua Corte Suprema validou o processo? Alguns aproveitaram para criticar também o Judiciário paraguaio. Gozado, aqui se critica o governo americano quando ele age de forma semelhante.

A prova de que não houve ruptura democrática é a ausência de interferência militar na decisão, a continuidade do funcionamento dos poderes e a tranquilidade nas ruas. Espera-se que a arrogância e a precipitação do Brasil e de seus sócios nas organizações multilateriais regionais não acarretam consequências negativas para a democracia paraguaia nem para as relações econômicas com o país.

O PIB de 2012 e a piada de Mantega

O ministro da Fazenda se aborreceu com a estimativa dos economistas do Credit Suisse para o crescimento do PIB em 2012: 1,5%. Instado por jornalistas, o ministro reagiu com descortesia. “É uma piada. Vai ser muito mais”. Mantega começou o ano estimando crescimento de 4,5%. Depois falou em 4%. Agora diz que será maior do que o de 2011, isto é, os raquíticos 2,7%.

A descortesia do ministro é reflexo da cultura stalinista de segmentos do PT. Stalin não admitia ser contrariado. Em vez de argumentos, desmoralizava quem o contestasse (não raramente o infeliz sumia, literalmente). Stalinismo é, pois, desqualificar o interlocutor, em lugar de contrapor argumentos contrários.

Mantega poderia ter dito que discordava da projeção do Credit Suisse. Algo assim: “O Credit Suisse tem o direito de fazer exercícios econômicos, mas o governo discorda de sua projeção de crescimento do PIB para 2012. Nossos cálculos apontam um desempenho melhor do que 1,5%”.

Acontece que a projeção do Credit Suisse pode se confirmar. Nós da Tendências Consultoria estimamos 1,9% para este ano. As projeções têm sido revistas por muitos, continuadamente. Os mais otimistas falam em 2,5%, mas a maioria projeta um número em torno de 2%.

A economia tem perdido dinamismo. O potencial de crescimento está diminuindo. Dificilmente será possível crescer mais do que 4% em futuro próximo. É a consequência dos anos sem reforma , neste ano, dos efeitos da crise mundial. A produtividade, chave para o crescimento, vem caindo.

Suponha que o resultado final do PIB ser aproxime da previsão do Credit Suisse. Quem seria uma piada?

Discurso na festa de meus 70 anos

Neste sábado 19/5/2012 comemorei com amigos e familiares os meus 70 anos. Pronuncei na ocasião um discurso de 15 minutos, no qual fiz um breve retrospecto de minha trajetória e da evolução do Brasil.

O BRASIL DEU CERTO

Maílson da Nóbrega

Discurso na festa de comemoração de seus setenta anos

São Paulo, 19 de maio de 2012

***

Meus filhos, minhas noras, meus netos, minhas netas, minha esposa Rosa, minha ex-esposa Rosinha, que não pôde estar aqui. Meus muitos amigos de São Paulo e do Brasil. Agradeço o imenso carinho e o apoio de todos vocês. Sou muito feliz por tê-los ao meu lado nesta noite.
Muitos brasileiros já podem, como eu, comemorar os setenta anos. Esta é uma das muitas conquistas do país. Mas nem todos atingem essa idade cercados de tantos familiares e amigos. Esta é uma dádiva que a vida me concedeu. Menor ainda é o número dos que chegam nesse ponto em pleno vigor físico e mental. Esta é uma conquista pessoal.
É por isso que vou demorar muito a me aposentar. Pretendo continuar ativo ainda por muitos anos. Como afirmei em minha biografia, meu plano é trabalhar até os noventa anos. E descansar os quinze restantes.
Sou mesmo um privilegiado, por muitas razões. A vida sempre me trouxe sorte e oportunidades. E sempre procurei estar pronto para aproveitá-las, empenhando-me em estudar. Aos dez anos, na cidadezinha paraibana onde nasci, comecei a trabalhar. Com apoio e esforço dos meus pais – um alfaiate e uma costureira – fui morar sozinho em João Pessoa, aos doze anos. O Brasil também começava a deixar o campo. Fui trabalhar em Cajazeiras, interior da Paraíba, depois de passar no concurso para o Banco do Brasil, que eu ajudaria a mudar, anos mais tarde. O Brasil também tinha muito a ser aperfeiçoado.
Lufadas de sorte e dedicação me levaram ao Rio de Janeiro. De lá, mudei para Brasília, quando a nova capital ainda se consolidava. Minha carreira se acelerou. Virei ministro da Fazenda, em um período dos mais difíceis do Brasil. E em 1990 vim para São Paulo.
Privilégios foram muitos – e não incluem favores do governo. Um dos maiores foi ter vivenciado o período de maior transformação do Brasil. E ter contribuído para a construção da nova e promissora realidade institucional do país.
É minha trajetória que me permite afirmar, ousadamente: o Brasil deu certo. Dar certo não é garantia de que vamos integrar o grupo dos países ricos. Significa que construímos a plataforma que nos permite decolar. O voo e sua altura dependerão de prepararmos as condições para crescer e prosperar
A ideia não é nova. Ela está no título de um de meus livros, de sete anos atrás: “O Futuro Chegou”. Foi o que conclui ao examinar a evolução institucional de países desenvolvidos e do Brasil. Mostrei que já temos as instituições básicas para avançar e progredir. Instituições, na definição de Douglass North, prêmio Nobel de Economia, são as regras do jogo, formais e informais. Elas alinham incentivos para a atividade de empreender, inovar, assumir riscos.
As novas instituições brasileiras não são produto de um líder, de um grupo, de um governo ou de um partido político. Elas se formaram ao longo de muitos anos, de forma incremental, em distintos governos.
Com elas, cruzamos uma linha divisória, da qual dificilmente retrocederemos. Ainda assim, crises podem ameaçar essas conquistas. A inflação pode vir a nos assombrar. Felizmente, mecanismos institucionais contribuem para restabelecer o equilíbrio e para preservar as conquistas da estabilidade política e econômica.
São muitas as instituições e crenças do novo Brasil. Eu destaco cinco essenciais:
1) Democracia. Mesmo com defeitos, a democracia se tornou um valor fundamental da sociedade. Deixou de ser uma planta frágil. Desenvolveu raízes profundas. O desafio é radicalizá-la com reformas.
2) Judiciário independente. Suas deficiências são conhecidas, mas sua independência é irrefutável.
3) Imprensa livre e independente. Essa conquista equipara-se à da democracia. Somente uma minoria de mente autoritária imagina submetê-la ao chamado “controle social”. A crítica é exercida ampla e livremente. As ideias fluem. A imprensa é vigilante. Não tem medo de denunciar.
4) Sociedade intolerante à inflação. Os poucos que ainda acreditam que a inflação contribui para o desenvolvimento não têm coragem de defender publicamente essa mentira.
5) Disciplina de mercado. O governo precisa pensar muito antes de adotar medidas. Precisa avaliar a reação dos agentes econômicos. As novas instituições transformaram incertezas em riscos, que os mercados sabem avaliar e precificar. Mercados sofisticados constituem poderoso aliado dos eleitores no julgamento de maus governos.
Há uma nova conquista em gestação. Já nos indignamos com a corrupção. A imprensa tem exercido papel decisivo. A tecnologia escancara desvios de conduta. A corrupção não foi extinta em nenhum lugar, mas diminuiu muito nos países que podem detectá-la, investigá-la e punir os faltosos. E isso em parte já começa a acontecer no Brasil. Falta ainda colocar os corruptos na cadeia. Sem privilégios.
O Brasil é agora previsível e transparente. Podemos identificar e corrigir erros. Somos agora menos suscetíveis de acumular distorções geradoras de crises.
O cientista político nipo-americano Francis Fukuyama escreveu recentemente uma obra monumental, em que analisa a evolução da ordem política desde a Antiguidade. Um de seus mais importantes insights é o de que os países que se tornaram prósperos e continuaram prósperos são aqueles que, como a Inglaterra do século XVII, construíram três bases fundamentais, que formam uma “ordem política virtuosa”: Estado forte (no sentido institucional), Estado de Direito (as instituições que garantem o direito de propriedade e o respeito aos contratos) e accountability, isto é, a prestação de contas do governo à sociedade; a justificação de suas escolhas; a responsabilização social e política pelo exercício de cargos públicos e pelo uso dos recursos dos contribuintes; e a submissão periódica ao voto popular. A nova lei de acesso à informação, que entrou em vigor esta semana, vai reforçar o ambiente de accountability.
Ainda falta muito para nos igualarmos aos países maduros e ricos, mas a democracia, o Judiciário independente, a imprensa livre e as eleições frequentes nos dizem que estamos no caminho daquela “ordem política virtuosa”.

Meus amigos, meus familiares,
na trajetória brasileira, muitas vezes a impressão foi de fracasso e o derrotismo nos dominou. Crises trouxeram desânimo. Mas as esperanças renasceram. O otimismo é traço característico dos brasileiros, o meu inclusive. Apesar das crises e dos momentos de desesperança, o Brasil nunca deixou de avançar.
Em “Por que me ufano de meu país”, do início do século XX, o Conde Afonso Celso nos vaticinava um futuro promissor. Seria o resultado da grandeza territorial, da beleza do país, do rio Amazonas, da cachoeira de Paulo Afonso, da floresta virgem, da baía de Guanabara, das riquezas naturais, da ausência de calamidades. Seu ufanismo era ingênuo, como comprovariam a crise do fim da República Velha e os efeitos da Grande Depressão. Ficamos desesperançados.
A Revolução de 1930 acendeu novas esperanças, mas elas foram logo empanadas pelo golpe de 1934 e pela primeira ditadura pós Independência. As instituições plantadas por Getúlio Vargas fortaleceram o Estado e consolidaram a unidade nacional. Nasceram as ideias de uma burocracia profissional. Passos foram dados em prol da industrialização. No front externo, logo depois, participamos da Segunda Guerra. Colaboramos para a formação da ONU e das instituições de Breton Woods. O Brasil parecia ter mudado de patamar. Mas vieram as frustrações dos anos 1950: a incrível derrota para a seleção de futebol do Uruguai e a crise que desaguou no suicídio de Vargas.
Mas os anos 1950 também foram os de Juscelino Kubitschek. Ele mobilizou energias e revigorou o otimismo. A indústria automobilística e de outros bens de consumo duráveis se expandiu. Parecia confirmar-se a procedência da tese da industrialização por substituição de importações, que, como viemos a aprender, não foi assim tão bem sucedida. A construção de Brasília evidenciava nossa capacidade de assumir desafios e ocupar espaços. A Sudene prometia resgatar o Nordeste da pobreza. Mas tudo isso gerou graves desequilíbrios. Novas frustrações vieram nos anos 1960. Nova crise política e econômica parecia dizer que o Brasil não tinha jeito.
O regime militar suprimiu a democracia, mas restabeleceu esperanças na economia. Amplas reformas institucionais nos legaram um sistema tributário moderno, o Banco Central, a Lei de Mercado de Capitais, avançadas regras de comércio exterior, a racionalização do regime aduaneiro, a modernização do serviço público e as bases do que viria a ser um sofisticado sistema financeiro. A infraestrutura de comunicações, transporte e energia se expandiu vigorosamente. Nasceu a Embrapa. Ganhos espetaculares de produtividade nos permitiram crescer a taxas chinesas atuais: 11,1% ao ano entre 1968 e 1973.
A desesperança ressurgiu mais uma vez nos anos 1980. Distorções do modelo de economia fechada se somaram a sucessivas crises externas. A democracia renasceu em 1985 em meio à nossa maior crise econômica. A inflação se agravou. Cinco planos em quatro anos e dois governos fracassaram na tentativa de domá-la. A crise ofuscava os avanços institucionais do período. O Brasil parecia não ter futuro, nem com a ditadura, nem com a democracia.
O otimismo foi novamente reavivado com o Plano Real. A inflação foi derrotada, tudo indica que de uma vez por todas.
A estabilidade de preços acelerou as mudanças. Novos avanços se somaram aos que haviam ocorrido nas finanças públicas na década anterior, incluindo o fim da “conta de movimento” do Banco do Brasil, a reforma do Banco Central, a criação da Secretaria do Tesouro Nacional e a abertura da economia. A lista é enorme: Lei de Responsabilidade Fiscal, privatizações, nova lei de petróleo (recentemente piorada), reestruturação do sistema financeiro, abertura da infraestrutura ao capital estrangeiro, regime de metas para a inflação, câmbio flutuante, superávits primários no setor público, solução para a periclitante dívida de Estados e municípios.
Em 2002, pela primeira vez em mais de cinquenta anos um presidente eleito transmitiu o poder a outro igualmente eleito. Este prometia a ruptura na gestão macroeconômica, amedrontando os mercados. Mas a política econômica foi mantida, demonstrando a maturidade do país e de seus líderes. O Brasil pôde usufruir os efeitos das reformas anteriores e dos ganhos do comércio com a China. Diminuiu drasticamente a vulnerabilidade externa, a fonte de crises passadas. Estávamos preparados para resistir à nova e grave crise mundial.
A pobreza e as desigualdades sociais diminuíram. A classe média se tornou majoritária. Elegemos a primeira mulher para a presidência da República. Uma nova classe empresarial constrói empresas mais eficientes e inovadoras. Em 1945, apenas 5% dos brasileiros podiam votar. Agora são mais de 70%.
O país se destacou aos olhos dos brasileiros e do mundo. Viramos ator global e a sexta maior economia do mundo.
Apesar do quadro animador, é necessário conter o otimismo e não nos deixarmos cegar diante dos riscos. Espalha-se a percepção de que começamos a pagar o preço da quase paralisação das reformas. Os ganhos de produtividade se esgotam. O potencial de crescimento diminui. A indústria passa por alarmante perda de competitividade. O governo se assusta, mas age apenas com medidas pontuais desconectadas, que não formam uma estratégia coerente. Voltam ao palco velhas ideias da época da substituição de importações, do protecionismo e da escolha de vencedores pela burocracia. O voluntarismo impera nas políticas monetária, creditícia e cambial, pondo em risco a estabilidade macroeconômica. As ameaças estão mais aqui do que fora.
Será o prenúncio de mais um fracasso? Voltaremos à instabilidade? Devemos ser pessimistas? A meu ver, não. Apesar de tudo, reafirmo: o Brasil deu certo. Nenhum dos fracassos anteriores eliminou completamente os avanços. A decepção com os rumos atuais não pode obscurecer a nova realidade. O país construiu sólidos alicerces. Temos tudo para resistir a eventuais mudanças dos ventos.
Na trajetória brasileira haverá bons e maus governos; lideranças ineptas e lideranças transformadoras; momentos de crise e de prosperidade; períodos de forte crescimento, de desempenho medíocre e de recessão. Mas ninguém será capaz de impor o retrocesso ou de destruir as nossas conquistas. As instituições estão firmes. Por isso, volto a afirmar:

O Brasil deu certo. Há razões para continuar otimista. Eu continuo.