Archive for agosto, 2012

Foi muito positiva a decisão da presidente Dilma de atrair o setor privado para construir e operar a infraestrutura de transportes. Era evidente a incapacidade do setor público nessa área. Acontece que embora tenha tido a coragem de abandonar a ideologia estatista do PT, a presidente se sentiu obrigada a contentar politicamente as alas contrárias ao plano. Daí a manutenção da regra de menor tarifa de pedágio para definir o ganhador dos leilões das rodovias. Sabe-se que isso não funcionou.O melhor modelo é o da privatização das estradas paulistas, em que vence o maior lance pela concessão e se fixam compromissos com certo nível de investimento. Pode até ser que as novas regras melhorem o modelo do PT, mas dá para duvidar.

Dilma negou que o governo estaria privatizando tais serviços. Privatizou, sim, e o país ganhará com isso, tornando mais eficiente a operação da logística. Há duas formas de privatização: venda dos ativos ou sua exploração sob concessão. Na primeira, transfere-se a propriedade para o setor privado (casos da Vale, da Telebrás, da Embraer, da CSN e outros); na segunda, o governo retém a propriedade da infraestrutura e concede ao setor privado o direito de explorar os respectivos serviços. Em ambas, o serviço deixa de ser estatal.

“Nós não estamos desfazendo de patrimônio público para acumular caixa ou reduzir dívidas”, afirmou a presidente. Ela certamente quis se contrapor a FHC, em cujo governo os recursos arrrecadados pela venda das estatais foram aplicados na redução da dívida pública. Acontece que essa foi a melhor opção.

A dívida pública reflete déficits acumulados ao longo do tempo. Em algum momento, os investimentos nas estatais contribuíram para aumentar o endividamento dio Tesouro. Logo, o racional é que sua venda tenha servido para reduzir o endividamento. Isso era ainda mais justificável na época, quando a taxa de juros sobre os papéis públicos era muito elevada. O abatimento da dívida pública contribuiu para que a dívida líquida termine 2012 em 35% do PIB, uma invejável situação. Caso FHC tivesse utilizado os recursos para novos gastos, a dívida teria crescido em bola de neve.

Das duas uma, ou Dilma fez demagogia para agradar petistas insatisfeitos ou ainda crê que o melhor é não pagar as obrigações, isto é, dar o calote. Eu prefiro acreditar que ela agiu com uma demagoga.

O ministro da Fazenda convocou executivos de nove dos principais bancos para lhes passar uma orientação: emprestar mais. Para o Ministério da Fazenda, é preciso uma “ação proativa”, pois o crédito “não está crescendo a contento”. O governo reclamou que a taxa de juros caiu, mas o crédito não aumenta desde o fim do ano passado. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, compareceu à reunião.

O governo acha que sabe mais do que os bancos. Os banqueiros seriam uns tolos, pois não perceberiam a necessidade de ampliar suas operações, ganhar dinheiro e impulsionar a economia. É como se seus departamentos técnicos não soubessem avaliar riscos e identificar oportunidades de empréstimos. Seria preciso chamar os banqueiros a Brasília para ouvirem um “empurrãozinho” do ministro e assim abrirem os olhos para o que precisam fazer.

Ministros de Fazenda e presidentes de bancos centrais conversam com banqueiros em todo o mundo, mas o objetivo deve ser o de trocar ideias, avaliar a conjuntura e ampliar reciprocamente os conhecimentos da situação. Nunca para dar e receber ordens. Isso é coisa de país atrasado ou de autoridades que julgam ter o poder de influenciar no grito decisões típicas do setor privado. Claro, o governo pode influenciar a concessão de crédito pelos bancos, mas o faz de forma transparente, impessoal e institucional, utilizando mecanismos de mercado. É o caso do manejo da taxa de juros, dos recolhimentos compulsórios e das operações de redesconto e de mercado aberto a cargo do Banco Central.

Tão lamentável quanto a pressão do ministro da Fazenda sobre um grupo de bancos foi a presença de Tombini na reunião. Um presidente de Banco Central não pode instar bancos a emprestar mais. Deveria saber que decisões de conceder crédito obedecem a critérios de prudência, que levam em conta os respectivos riscos. Imagine, por absurdo, que os banqueiros enlouquecessem e após voltarem de Brasília pisassem no acelerador de suas operações, para agradar autoridades. E se os bancos quebrassem por causa da imprudência induzida pelo governo?

Definitivamente, estamos diante de novos e preocupantes tempos. Já vimos a presidente da República falar mal dos bancos em cadeia nacional e forçar as instituições financeiras públicas a emprestar, mesmo sendo uma delas, o Banco do Brasil, uma sociedade de capital aberto, com acionistas privados. Já vimos o Banco Central curvar-se a pressões para baixar juros e ampliar o crédito da economia. Agora vemos o ministro da Fazenda e o presidente do BC convocando banqueiros a fugir de seus critérios operacionais e expandir seus empréstimos por orientação do governo. Falta o quê?