Quem tem esperança de ver o novo governo reduzir a carga tributária pode tirar o cavalo da chuva. O contrário pode acontecer. Basta ver as declarações da nova presidente, favoráveis à reinstituição da CPMF, e o discurso de hoje de Lula, para quem o novo ministro da Saúde deve lutar pela criação de um novo tributo para financiar a saúde. Além disso, mesmo que não haja redução das alíquotas dos tributos, a tendência é de aumento da carta tributária, por dois motivos. Primeiro, o crescimento da renda, que gera novos contribuintes do Imposto de Renda, ao mesmo tempo em que muitos mudam de faixa, isto é, passam a pagar mais. Segundo, a redução da informalidade, que reduz a evasão fiscal. Essa redução da informalidade virá do aumento da complexidade da economia e da abertura do capital das empresas, em ambos os casos dificultando a permanência na economia subterrânea.

O tamanho da carga tributária é a consequência óbvia do aumento de gastos, que dobraram como proporção do PIB desde a Constituição de 1988, basicamente por causa dos generosos benefícios que instituiu para servidores públicos, aposentados e pensionistas (ainda que estes reclamam que ganham pouco). A situação piorou com os aumentos sistemáticos do salário mínimo nos dois mandatos de Fernando Henrique e Lula. O salário mínimo reajusta dois de cada três benefícios previdenciários.

Além dessa irresponsabilidade fiscal, o gasto público tende a crescer nos termos da Lei de Wagner, proposta pelo economista alemão Adolph Wagner (1835-1917). Ele observou que o crescimento econômico era naturalmente acompanhado de uma elevação dos gastos públicos e, assim, da carga tributária. Segundo Wagner, o estado de bem-estar social, origem maior da elevação de gastos, evolui no sistema capitalista em virtude de demandas do eleitorado.

A tese foi refinada pelo economista americano Richard Musgrave (1910-2007), autor de um dos mais reputados livros-texto sobre finanças públicas. Segundo Musgrave, o aumento dos gastos públicos no processo de desenvolvimento decorre de três razões; (1) das atividades sociais do Estado, tais como o provimento de aposentadorias, de educação e de saúde; (2) de ações administrativas e de proteção, como segurança, políticas de meio-ambiente e intervenção do Estado na economia; e (3) da ampliação do estado de bem-estar social.

Por tudo isso, a tendência dos próximos anos está mais para elevação do que para queda da carga tributária.