Por que a taxa de juros não converge para níveis internacionais
Semana passada, a presidente Dilma disse não haver razão técnica para o tamanho do spread bancário no Brasil. E foi mais longe. Sob aplausos, declarou em evento na Confederação Nacional da Indústria que a taxa de juros deveria convergir para níveis internacionais. Fala-se que isso seria o “Plano Real” de Dilma. A visão da presidente é apoiada por empresários e por conhecidos economistas brasileiros.
A declaração da presidente é parte da ofensiva dela e de seu ministro da Fazenda para reduzir o spread. Começou com a recomendação aos bancos públicos para baixar as taxas de juros, os quais, à falta de maior lógica, disseram que o movimento tem bases técnicas e objetiva ganhar mercado. Se for para valer e der certo, será a glória para o governo. Se der errado, como parece, o custo cairá sobre os contribuintes e sobre a imagem dessas instituições, particularmente a do Banco do Brasil, que vinha construindo uma reputação de gestão profissional, infensa a pressões políticas.
Os juros do Brasil não podem cair na marra, como quer o governo, nem atingir padrões internacionais no curto e médio prazos. Para igualar-se aos países que praticam taxas de juros muito menores, em especial as nações ricas, seria preciso também gerar iguais condições ambientais. Infelizmente, não é a realidade. O Brasil é o único país que tributa pesadamente as transações financeiras e os empréstimos. A tributação representa mais de 20% do spread. Aplicamos o maior nível de recolhimentos compulsórios dos bancos, cujo custo responde por 5% do spread. A baixa qualidade das garantias, as visões anticredor de juízes e a lentidão do processo judiciário acarretam inadimplência que gera um terço do spread. O custo administrativo representa 12% e a margem de lucro dos bancos pouco mais de 30%.
Se os bancos decidissem transferir aos clientes todos os seus lucros, mesmo assim o Brasil continuaria campeão do spread, caso suas causas estruturais permanecessem (o que é muito provável). Sempre se pode atacar essas causas, mas para isso se exige tempo e complexas ações. Não é possível, pois, resolver o problema no grito.
Além disso, neste momento a taxa de juros nos países ricos atingiu níveis baixos inéditos, próximos de zero. Isso decorre de medidas para evitar uma depressão econômica, preservar o sistema financeiro de uma nova e grave crise, e evitar o colapso do euro. Não há como reproduzir essas condições por aqui.
Em resumo, baixar o spread é desejável, mas fazê-lo com medidas de cunho voluntarista, sem a consideração adequada dos fatores que explicam a elevada taxa de juros no Brasil, pode dar errado. E custar muito ao país.