Cade: o preconceito contra o setor privado
No governo desde 2003, o PT perdeu muito de suas visões anticapitalistas, de seus institutos intervencionistas e de seus preconceitos contra o setor privado. Lula manteve a política econômica que condenava, não reverteu as privatizações que abominava e preservou muito da cultura de austeridade , incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que o PT rejeitou em peso no Congresso e questionou no Judiciário.
Aqui e acolá, entretanto, o antigo DNA prevalece. É o caso recente de medidas protecionistas e das invectivas contra a taxa de juros. O preconceito contra o setor privado está presente na indicações para a diretoria do Banco Central, em que houve veto a pelo menos um nome de pessoa oriunda de um banco privado. Pela primeira vez em sua história, o BC não tem um nome sequer com origem no sistema financeiro.
Esse mesmo preconceito vai prevalecer nas indicações para o órgão de defesa da concorrência, o Cade. Segundo notícia de hoje no Estadão, a presidente Dilma não vai indicar profissionais que tenham trabalhado no setor privado. Segundo o jornal, “o objetivo é cortar o elo entre governo e mercado”. Advogados de escritórios privados, prossegue a notícia, seriam vistos pelo governo como pessoas que “já fizeram uma opção profissional ao escolherem o lado de lá do balcão e que é complicada a transição para o governo com a possibilidade de um retorno ao setor privado”.
A ideologia atuará contra a eficiência do governo e a melhoria do processo decisório. É típico de país subdesenvolvido. Países como os Estados Unidos e o Reino Unido estimulam a atração de pessoas do setor privado a participar temporariamente do governo. O Banco da Inglaterra tem um programa de troca de profissionais dos dois setores. Nos Estados Unidos, existem regras sobre o trânsito de profissionais do setor privado por órgãos públicos, a chamada política de “revolving door” (porta rotativa). A expectativa é que essas pessoas entrem e saiam do governo mais de uma vez. O importante é fixar regras para evitar tráfico de influência, conflitos de interesse e a captura de reguladores pelos setores regulados, incluindo normas estabelecendo prazo para o retorno às atividades privadas (quarentena).
Com a extensão, para o Cade, do veto a pessoas do setor privado que já vigora no Banco Central, o governo perde a oportunidade de aproveitar a experiência desses profissionais. Cria feudos para funcionários públicos, que terminam envolvidos por essa cultura estúpida e evitam contatos com outros profissionais. O preconceito termina transitando para as decisões, o que prejudica o funcionamento das agências reguladoras e da economia. Unanimidades inconvenientes passam a ser a tônica do processo decisório. Por exemplo, as decisões do Copom da época Dilma são tomadas por unanimidade em praticamente todas as reuniões, uma prova da inexistência de divergências, que são salutares em qualquer processo decisório. É difícil encontrar tal situação em bancos centrais de países avançados.
O governo e o Brasil nada ganham com esse tipo de preconceito.