IPI sobre carros importados: desespero ou improvisação?
O governo acaba de anunciar um adicional de IPI de 30% sobre veículos importados (os nacionais podem ficar livres). Puro desespero. Ou será improvisão e impulsividade? A legislação não permite discriminar produto importado de nacional para incidência de tributos como IPI e ICMS. Os importadores provavelmente irão à Justiça.
A medida vigora a partir de amanhã. Como farão as empresas que já venderam os automóveis e estes estão em pleno mar? Dificilmente terão sido consultadas, como deveriam.
O certo, tecnicamente, seria aumentar o Imposto de Importação (a tarifa aduaneira). Teria sido mais honesto, mostraria f ace protecionista do governo, mas iria contra as regras do comércio internacional que o Brasil se comprometeu a seguir, as do OMC. E provavelmente complicaria no próprio e complicado Mercosul.
A medida terá impacto inflacionário. Reduzirá a concorrência no mercado interno, elevando a ineficiência da eocnomia. Terá péssima repercussão inteernacional. Haverá risco de retaliação. O Brasil provavelmente será acionado perante a OMC. Tudo indica que foi mal estudada.
Celebremos a volta da era Geisel. O discurso de “defesa do mercado interno” e contra os produtos importados é uma volta ao passado. Este será o tema de meu artigo na Veja que circula no próximo sábado.
Salve o retorno aos anos 1970!