A presidente Dilma disse que é contra a CPMF em sua entrevista ao Fantástico de ontem. Ótimo. É bom, todavia, ficar preparado para a recriação da própria pelo Congresso (embora mais difícil) ou de algo semelhante nos próximos meses. Isso porque parece cada vez mais certa a aprovação de um aumento da carga tributária para financiar gastos adicionais com a saúde. Isso será feito mediante a elevação de alíquotas dos atuais tributos ou pela instituição de uma nova incidência parecida com a CPMF. A ideia já existe no Congresso: a Contribuição Social para a Saúde – CSS, sigla que permite entendê-la como o acrônimo de Contribuição Sem Sentido.

A regulamentação da emenda 29, que criou obrigação de gastos com saúde nas três esferas de governo, pode custar entre R$ 40 e 50 bilhões aos cofres públicos. Como já se disse, o Brasil constitucionalizou uma utopia: “a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado”. A sentença é bonita. É politicamente incorreto ser contra dar mais dinheiro para a saúde em um país no qual a sociedade espera tudo do governo. Acontece que gastar mais depende das possibilidades da economia e de saber se estamos gastando bem o que já se desembolsa em favor da saúde. Nenhuma coisa nem outra parece verdadeira.

A mesma presidente que disse ser contra a CPMF afirmou na mesma entrevista que a Argentina gasta mais de 40% a mais em saúde do que o Brasil. Não se sabe de onde ela tirou esse número, mas a afirmação indica que ela é a favor da aprovação da emenda 29. Como não dá para ampliar os respectivos gastos cortando o mesmo valor de outras dotações, a conclusão é simples. Ou se reduz o superávit primário – o que teria impactos serios na confiança de analistas e investidores – ou se aumenta a receita, que tem sido o caminho preferido dos governos desde 1988.

Os governadores estão a favor de aumentar a carga tributária para financiar suas novas responsabilidades com a regulamentação da emenda 29. É mais um sinalizador de que a tungada será uma questão de tempo.

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