A proposta de tributação das exportações de minério da Vale foi negada pelo ministro da Fazenda, mas, como lembrou Celso Ming, do Estadão, a notícia não foi inventada por jornalistas. A ideia nasceu dentro do governo, não importa o escalão. Ela é estúpida, independentemente de quem a tenha gerado. Seu pressuposto é inacreditável, qual seja o de que forçaria a Vale a investir na produção doméstica de aço, em um país que tem capacidade ociosa no produto.

Por trás da proposta tresloucada estão duas ideias que fizeram sentido em outra época do Brasil, ainda que discutíveis. A primeira é a que atribui a burocratas iluminados a capacidade de escolher o que é melhor para o desenvolvimento do país. Foi nos tempos do modelo de substituição de importações, que contribuiu para a industrialização à custa de muita ineficiência e concentração de renda. A isso se acrescenta uma obsessão de certos “desenvolvimentistas”, de que devemos privilegiar a exportação de produtos de “elevado valor agregado”. Embora desejável, esse objetivo não pode ser alcançado à custa de novas distorções. E se ignora que as commodities brasileiras – minério de ferro e produtos do agronegócio – agregam altos níveis de tecnologia e, portanto, de valor. Como disse o Estadão em editorial de hoje, se forçar a Vale a produzir aço fosse uma ideia válida, seria o caso de tributar as exportações de aço para levar as empresas a produzir automóveis.

A segunda ideia do além é tributar exportações com objetivos de comércio exterior. Foi assim nos tempos do “confisco” do café, numa época em que a escassez aguda de divisas e o monopólio das operações de câmbio, no Banco do Brasil e depois no Banco Central, levavam o governo a tentar evitar que a alta competitividade da lavoura cafeeira resultasse em subfaturamento das exportações, transferindo divisas para contas ilegais no exterior. Foi assim também nos tempos de controle de preços, quando o governo tributava as exportações de produtos agrícolas ou limitava suas vendas externas para forçar os produtores a desviar os produtos para o consumo doméstico, provocando baixas de preços. Os produtores perdiam dos dois lados, nas exportações e nas vendas internas. Foi assim nos momentos de maxidesvalorizações, quando se criava uma situação de competitividade de produtos agrícolas semelhante à do café. Nada disso se justifica hoje, a não ser em mentes que não aprenderam a nova realidade brasileira e mundial.

Haveria uma terceira razão, a de tributar as exportações de minério para arrecadar mais. Aí seria uma proposta ainda mais estúpida.