Em mais um bom exemplo, Dilma compareceu hoje ao Congresso para transmitir pessoalmente a mensagem anual do presidente. Ao que me lembro, é a primeira vez que isso ocorre. É uma demonstração inequívoca de apreço e certamente fará escola. As intenções manifestadas no discurso foram muito boas, malgrado o cacoete de atribuir ao governo Lula a exclusividade pelos avanços sociais do Brasil.

A fala presidencial incluiu três promessas que merecerão aplausos, mas dificilmente se realizarão. A primeira é a de promover uma reforma política, que ganhou palmas entusiasmadas dos parlamentares. A tarefa é gigantesca. A experiência mostra que reformas políticas acontecem quando os parlamentares se sentem melhor no futuro do que no atual regime politico-eleitoral. Qualquer proposta de reforma digna desse nome implicará o desaparecimento da maioria dos partidos. Restarão uns cinco efetivamente relevantes. A reforma estará inevitalmente concentrada em mudar a forma de eleger deputados e vereadores. Dificilmente se construirá o consenso necessário. Veremos.

A segunda promessa foi a da reforma tributária. Pode ser que haja um avanço aqui e outro acolá, mas não uma reforma efetiva, que mude a estrutura dos tributos, elimine o caos atual e nos legue um sistema racional. Qualquer reforma para valer implicará a reformulação ampla do ICMS, de preferência a junção de todas as incidências sobre o consumo em um IVA nacional, cobrado pelo governo federal e distribuído automaticamente com os Estados e municípios. Isso é impossível sem a concordância dos governadores e eles serão contra qualquer mudança que elimine seu poder de alterar o ICMS, subir e baixar alíquotas, criar regimes tributários, conceder incentivos fiscais, aumentar o campo da substituição tributária e assim por diante. Nem mesmo a desoneração dos investimentos, aparentemente uma parte fácil do processo, poderá ocorrer sem a concordância deles. O principal tributo sobre os investimentos é o ICMS.

A terceira promessa é investir em infraestrutura, particularmente nos aeroportos. Essa é viável, pois há recursos privados disponíveis e apetite para investir na área. Ocorre que sua concretização exigirá o abandono de visões ideológicas sobre privatização, particularmente sobre a concessão de serviços públicos de transporte e energia. É preciso criar marcos regulatórios geradores de confiança para os investidores. Será preciso abandonar o modelo de “modicidade tarifária”, que exige pesados subsídios via empréstimos do BNDES ou inibem a realização de investimentos pelos concessionários da área de transporte.

Em resumo, é preciso ver para crer.