É impressionante. Todos sabem que o governo não cumpriu a meta de superávit primário de 2010. O Ministério da Fazenda, que também sabe, continua a usar artifícios contábeis para provar que cumpriu a meta. E anuncia que vai usar o artifício, como se não fosse possível detectar subterfúgios tão claros. Segundo o Estadão de hoje, o governo vai abater R$ 11 bilhões de despesas do PAC no cáculo do superávit primário.

A ideia de não considerar investimentos em metas fiscais não é nova. Propostas de calcular metas com exclusão de certos investimentos surgiram nos anos 1980, na esteira dos programas de ajuste fiscal de países da América Latina. Constatou-se que dificuldades políticas terminavam penalizando investimentos públicos em favor de despesas correntes. As metas eram cumpridas, mas com piora da qualidade do gasto público e sacrifício de ações em prol do crescimento.

O FMI decidiu que, em casos de programas de ajustes efetuados com seu apoio, elegeria certos investimentos importantes para o crescimento, os quais seriam abatidos do cálculo das metas fiscais. Para evitar que a medida ampliasse a despesa total via aumento imoderado dos investimentos, o FMI resolveu fazer um teste. Os projetos de investimento seriam limitados e escolhidos de comum acordo, avaliados pelo Banco Mundial e teriam sua execução adequadamente monitorada. Daí por que se falava em Projeto Piloto de Investimento – PPI.

Ora, o que o Ministério da Fazenda faz agora nada tem a ver com essa ideia. Cria receitas artificiais, como a incrível contabilização, como receita corrente, da venda futura de barris de petróleo do pré-sal à Petrobrás e outros menos escandalosos. E resolve abater do cálculo todos os investimentos do PAC, um outro absurdo, ou itens selecionados em montante capaz de dar vida contábil à fantasia do cumprimento da meta de superávit primário. Já era hora de a Fazenda acreditar que essas manobras são percebidas, conspiram contra a credibilidade fiscal e ferem princípios basilares da contabilidade e de condução das finanças públicas.