Uma questão de fazer contas
Elas mostram o risco de um colapso fiscal no país
Um amigo me aconselhou a mudar o discurso sobre a insustentabilidade fiscal – que mantenho há quase quarenta anos -, apontando que poderia acarretar um colapso das finanças federais. Como o prognóstico nunca se confirmou, disse o amigo, a minha tese – e não a situação fiscal – é que padeceria de sustentação.
A tese remonta à Constituição de 1988, cuja elaboração acompanhei como secretário-geral e ministro da Fazenda. Os alertas de que a nova Carta bagunçaria o sistema tributário e criaria um Estado de bem-estar social nórdico, incompatível com o estágio de desenvolvimento do país. foram desprezados.
A mais grave das medidas foi vincular gastos previdenciários ao salário mínimo, o que acarretou uma explosão dos gastos. Depois de 1994, o mínimo aumentou 180% acima da inflação. Como mais de dois terços dos benefícios são reajustados com base no mínimo, o custo dos benefícios previdenciários quase triplicou em termos reais. Todos os governos desde então criaram despesas, principalmente os do PT.
Dada a dificuldade de realizar ajustes fiscais, causada pela rigidez orçamentária, a saída para lidar com a situação foi sempre aumentar a arrecadação. Essa passaria a ser a característica da gestão fiscal do país. Cortes permanentes de gastos se limitaram básica e infelizmente aos investimentos públicos.
Embora o diagnóstico da insustentabilidade fiscal fosse adotado por economistas, em especial pelos mais familiarizados com o assunto, não havia como afirmar quando o desastre se materializaria. Seria sempre em um distante futuro, o que anestesiava grande parte da classe política, a imprensa e a maioria da sociedade em relação ao risco de uma implosão fiscal.
Agora, mapeou-se o momento dessa realidade. Dois conceituados consultores da Câmara – Paulo Bijos e Dayson de Almeida – estimaram, em bem argumentado artigo, que o espaço fiscal será totalmente ocupado em 2027 por gastos obrigatórios. Não sobrará um centavo para financiar despesas essenciais, como as de ciência e tecnologia, investimentos em infraestrutura, cultura e custeio da máquina administrativa. À mesma conclusão chegaram o Ministério do Planejamento e a Instituição Fiscal Independente do Senado.
O arcabouço fiscal ficará inviável. A saída para evitar essa grave situação, segundo vários estudiosos, incluindo este escriba, é realizar reformas estruturais que devolvam a sanidade ao orçamento público. A mais importante delas é abolir a vinculação constitucional de gastos sociais ao salário mínimo. Depois, eliminar pisos constitucionais em favor da educação e da saúde. E, finalmente, fazer uma nova e dura reforma da Previdência.
Leio economistas afirmando que essas reformas virão em 2027, qualquer que seja o ganhador das eleições deste ano. Seria o ideal, mas elas dificilmente acontecerão sob a liderança de Lula, que a elas se opõe de forma veemente. O consequente colapso fiscal acordaria nossos líderes? Rezo para que a resposta seja positiva, com uma pontinha de dúvida.
Publicado em VEJA de 30 de janeiro de 2026, edição nº 2980
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