Riscos de um novo jeitinho fiscal
O descumprimento do teto de gastos será desastroso
O jeitinho brasileiro envolve a convivência entre a lei e a prática. É a maneira de escapar de aspectos indesejados da norma. Burlam-se regras para atender a interesses de pessoas ou grupos. Não é uma característica exclusiva nossa, mas aqui até o governo a ele recorre para contornar dispositivos legais. Na versão brasileira, a exceção pode virar regra.
A presidente Dilma Rousseff inventou o jeitinho das “pedaladas fiscais”. Bilhões transferidos ao BNDES ampliavam empréstimos e lucros, gerando artificialmente gordos dividendos para o Tesouro. Bancos oficiais pagavam subsídios, mas não eram ressarcidos. Tais manobras maquiavam as estatísticas fiscais e foram a base do processo de impeachment.
Agora, um novo artifício está em gestação: driblar as regras do teto de gastos para aumentar despesas. Senadores propõem emendas constitucionais para livrar do limite programas sociais. Economistas defendem o fim do teto ou malabarismos contábeis para financiar investimentos. O próprio governo cogitou consultar o Tribunal de Contas da União sobre a ideia de realizar investimentos nos próximos anos usando o guarda-chuva do Orçamento de Guerra. Este vigora apenas em 2020, visa a combater os efeitos da pandemia e por isso não está sujeito ao teto.
O programa Pró-Brasil, espécie de PAC dos tempos do PT, parecia ter morrido, mas está vivinho da silva, como disse o ministro do Desenvolvimento Regional. O titular da Infraestrutura reclama da escassez de recursos para investimentos. A saída para abrigar esses e outros pleitos de expansão de gastos seria criar exceções ao teto.
A restrição se impôs diante do crescimento insustentável dos gastos, de 6% ao ano em média acima da inflação desde o início dos anos 1990, o que elevou sistematicamente a dívida pública da União. O aumento foi uma das razões para a perda do grau de investimento, o que elevou a taxa de juros e reduziu o potencial de expansão do PIB.
O teto contribuiu para recuperar a confiança e para a inédita queda das taxas de juros. Tornou-se âncora fiscal e melhorou o ambiente macroeconômico. Os efeitos positivos dessas mudanças foram interrompidos pelos impactos da Covid-19. No pós-pandemia, elas constituirão poderoso motor de retomada do crescimento.
Os danos do jeitinho de Dilma levaram tempo para ser percebidos. Agora não há como esconder os efeitos de burla ao teto. Eles serão visíveis instantaneamente na dívida pública. Isso provocaria novos rebaixamentos da nota de crédito do país, acarretando juros mais altos, desvalorização cambial, inflação, redução do crescimento e piora dos níveis de pobreza e desigualdade.
O teto já poderá deixar de ser cumprido se continuar o crescimento das despesas obrigatórias. Os efeitos negativos serão os mesmos. Se as pressões para driblá-lo funcionarem, esse cenário ocorrerá por mera irresponsabilidade. Em qualquer caso, a economia vai para o buraco, ao contrário do que pensam os fura-teto.
Publicado em VEJA de 26 de agosto de 2020, edição nº 2701
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