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Voltou à baila o termo desenvolvimentista. O Banco Central, agora supostamente sintonizado com o Ministério da Fazenda, teria adquirido essa qualidade. Fala-se em uma nova política econômica. O presidente do IPEA comemorou “uma articulação entre Fazenda e BC que antes não havia”. Balela.

A realidade é outra. As medidas cambiais recentes do BC foram gestadas sem orientação de fora. Seu foco é prudencial, embora possam inibir a valorização do real. Nenhum outro órgão dispõe de igual experiência e pessoal qualificado nessa área. Confirma-se sua autonomia operacional.

O desenvolvimentista, óbvio, é a favor do desenvolvimento (quem não é?). Costuma defender propostas baseadas em dirigismo estatal e forte intervenção na economia. Para muitos da tribo, a redução dos juros depende apenas de coragem do Banco Central ou de uma ordem do presidente da República.

Declarar-se desenvolvimentista implica boa dose de arrogância. Como denominar os que duvidam das suas propostas? Seriam contra o desenvolvimento? Já se viu alguém levantar a bandeira do atraso? Poderia ser chamado “atrasadista”, algo igualmente extravagante.

O foco no desenvolvimento é relativamente recente: menos de dois séculos. A renda per capita estagnou por milênios até começar a crescer quase continuamente no princípio do século XIX, particularmente na Inglaterra. Desde então, busca-se entender por que uns países enriquecem e outros não.

Hoje conhecemos as fontes desse processo, mas é difícil explicar como se chega a elas. Sabe-se que o desenvolvimento pressupõe a acumulação de capital físico e humano, e ganhos permanentes de produtividade. Esta depende da acumulação de conhecimento, que depende da educação. A inovação é crucial.

Mais recentemente, percebeu-se que as instituições políticas e econômicas são essenciais para explicar o mistério do desenvolvimento. Elas incluem as crenças da sociedade e a liberdade de imprensa. Instituições alinham incentivos para investir, inovar e assumir riscos típicos do sistema capitalista.

Direitos de propriedade são peça fundamental da engrenagem. Ao contrário do que pensavam filósofos como Marx e Rousseau, a propriedade não é a causa de todos os males. Ela é inerente ao ser humano. Depois de aprender a falar mamãe e papai, a terceira palavra que se incorpora ao dicionário dos bebês costuma ser “meu”.

Na Inglaterra do século XVII, ideias passaram a gerar direitos de propriedade. Uma revolução. Edward Coke inspirou a primeira lei de patente (1624). O filósofo John Locke a reforçou ao mostrar que trabalho se equiparava a propriedade. Adam Smith disse que o direito de propriedade sobre o trabalho “é o mais sagrado e inviolável”.

Antes, a noção de propriedade era outra. Naquela época, praticamente tudo que tivesse valor vinha da terra. Daí associar-se propriedade a imóvel. O reconhecimento de patentes criou fontes infinitas de geração de direitos de propriedade. A Revolução Industrial deve muito à onda de inovações decorrente das respectivas leis.

Sorte e azar estão igualmente presentes no processo de desenvolvimento. Os Estados Unidos, herdeiros da cultura e das instituições propícias ao desenvolvimento capitalista, tiveram a sorte de contar com um país riquíssimo em recursos naturais. O Brasil teve a sorte de não eleger o Lula de 1989, radical e com visões econômicas equivocadas.

As condições para o desenvolvimento se formam ao longo de anos. Derivam de fatores como liderança, construção institucional continuada, expansão e melhoria da qualidade da educação, redução do potencial de corrupção, enfim da formação do ambiente que propicia o investimento, a preparação do capital humano e a inovação.

O Brasil caminha nessa direção. Entre os seus enormes desafios está a valorização do direito de propriedade, sem qualificações. Aqui, esse direito depende da “função social da propriedade”, condição inexistente em países que deram certo. A legislação estimula o esbulho. Por isso a tolerância com os crimes do MST.

O desenvolvimento não é tão simples como sugerem muitos desenvolvimentistas. Deve ser buscado com um misto de ousadia e prudência. Mais, todos somos desenvolvimentistas e não apenas eles.