COLUNAS

Nos últimos vinte anos, muitos estudos diagnosticaram as causas da elevada taxa de juros no Brasil, que se explica pelo alto spread bancário (diferença entre a taxa de captação de recursos e a do empréstimo).

O Banco Central examinou exaustivamente o assunto. As razões para juros tão altos são tipicamente brasileiras e têm origem em fenômenos como elevada inadimplência (a grande vilã), tributos sobre transações financeiras, segmentação do crédito, excesso de recolhimentos bancários compulsórios ao BC e altos custos administrativos. Apenas 15% do spread fica com os bancos.

Tem sido difícil atacar essas causas. Sem reformas, o governo não pode abrir mão da arrecadação. O Judiciário é lento e condescendente com os devedores, o que tolhe atos legítimos dos bancos, de lançar mão de garantias e de reaver os créditos.

A Febraban, entidade que representa os bancos, publicou um e-book sobre o assunto, acessível gratuitamente em seu site — Como Fazer os Juros Serem Mais Baixos no Brasil —, em que defende o óbvio: os bancos preferem juros mais baixos, pois assim aumentam os empréstimos, reduzem os prejuízos e lucram mais. São contundentes as informações nacionais e internacionais reunidas no livro. Os juros são altos no Brasil por motivos sem paralelo no mundo, que encarecem o crédito.

Evidencia-se que concentração é a característica de todos os setores intensivos em capital, tais como petróleo e telecomunicações. Na produção de jatos comerciais, há apenas duas empresas: a Airbus (que adquiriu a Bombardier) e a Boeing (que vai controlar a Embraer), mas a competição entre elas é feroz, sob monitoramento das autoridades de defesa da concorrência. Concentração não é, pois, sinônimo de ausência de competição.

Os governos usam o índice Herfindahl-Hirschman para medir a competição em diferentes mercados. Com esse índice, o BC constatou que nosso mercado bancário é concentrado mas os bancos competem entre si. Mesmo assim, não é de todo improcedente a percepção de analistas e empresários de que a concentração tem a ver com nosso alto spread. Ela não é a principal causa, como muitos dizem, mas tem seu papel. Há, portanto, que derrubar barreiras à entrada de concorrentes e elevar a competição, que ainda é muito baixa em certos segmentos. O BC vem trabalhando nesse sentido, como mostra a regulamentação das fintechs.

O livro inclui dois exemplos interessantes. Primeiro, bancos privados e públicos que concorrem entre si praticam taxas de juros similares. Haveria conluio? É difícil imaginar. Segundo, bancos estrangeiros que cobram juros baixos lá fora aplicam taxas mais altas aqui, enquanto os nossos cobram juros menores quando atuam em outros países. Cada caso é determinado pelo ambiente em que operam os bancos.

O cadastro positivo diminuirá o risco, reduzindo o spread. A Febraban listou outras medidas, dependentes na maioria de mudança de regras ditadas pelo governo. É preciso persistir em mudanças institucionais que permitam dotar o Brasil de uma taxa decente de juros.