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A Petrobras tem sofrido excessiva interferência do governo em suas atividades. A ela se atribuiu a responsabilidade de operadora única na exploração do petróleo do pré-sal, com participação mínima de 30% nos investimentos. Os preços da gasolina e do diesel são controlados para evitar que a inflação rompa o teto da meta (6,5%) devido a erros da política econômica.

A dívida da empresa saltou de 46 bilhões de dólares, em 2005, para 250 bilhões de dólares, em 2013. A rentabilidade despencou. O valor de mercado caiu mais de 100 bilhões de dólares entre 2010 e 2013. No ano passado, a Petrobras foi a campeã de perda de valor na bolsa (cerca de 30 bilhões de reais).

Há muitas razões, que o espaço não permite comentar, para rever a exagerada responsabilidade da estatal no pré-sal, o que vai requerer difíceis negociações políticas. Já o abandono do controle de seus preços depende exclusivamente de um ato de vontade do governo. Em fins do ano passado, soube-se que a empresa teria tido a aquiescência da presidente Dilma para implementar uma fórmula de reajuste periódico dos preços de gasolina e diesel, que levaria em conta a taxa de câmbio e cotações internacionais. Mecanismo similar funcionava bem quando o PT assumiu o governo em 2003.

A suposta medida foi recebida com entusiasmo pelos investidores e com alívio pelos produtores de etanol. Aqueles se animaram com a perspectiva de recuperar as perdas do valor de mercado. Estes esperavam recompor a competividade do produto, cujos preços variam em linha com os da gasolina. A intervenção nos preços inviabiliza novos investimentos e tem provocado o fechamento de destilarias.

A alegria durou pouco. O ministro da Fazenda descartou imediatamente a ideia, alegando que ela poderia restabelecer a indexação da economia. Falou-se que a fórmula provocaria corrida aos postos nos dias de reajuste dos preços. Dilma também ficou contra a fórmula. Para ela, “indexar a economia brasileira ao câmbio e a outra variável é uma temeridade”. Ela está certa em tese, mas inteiramente equivocada quanto ao risco de indexação advindo da proposta da Petrobras. Dilma foi mal assessorada.

O país pagou um preço alto, é verdade, pela indexação generalizada de preços, salários e contratos, que virou uma praga a partir de meados dos anos 1960 e somente foi extinta com o Plano Real (1994). O processo hiperinflacionário concentrou renda, desestimulou investimentos, enfraqueceu o mercado de capitais e reduziu o potencial de crescimento da economia. Acontece que tal indexação não é o que Dilma e Mantega apregoam. Significava a correção de preços, salários e contratos por um índice de inflação passada. Nada a ver com a fórmula da Petrobras.

Em uma economia livre da praga da indexação, como é hoje a brasileira, os preços variam em função de aumento de custos e de fatores que influenciam a oferta e a demanda do respectivo bem ou serviço. Repasses de custos aos preços finais acontecem rotineiramente, em decorrência de múltiplas causas, inclusive da taxa de câmbio. Se a tese da presidente estivesse correta, as variações de preços de produtos agrícolas no mercado doméstico incorporariam o risco de trazer de volta a indexação de outrora. Como se sabe, esses preços são influenciados por fatores como demanda, cotações externas e condições de oferta, que são também impactadas pelo clima.

Não há razão plausível para manter a Petrobras sob o garrote do controle de seus preços. Nem para imaginar que motoristas correrão para os postos para ganhar uns trocados, o que não acontecia quando a fórmula vigorava. Menos ainda para temer a reindexação da economia.

O controle de preços da gasolina e do diesel fragiliza financeiramente a empresa e aumenta inconvenientemente a demanda de combustíveis, o que tem elevado as importações de petróleo e derivados e provocado a deterioração da balança comercial. Além disso, a interferência do governo tem causado efeitos negativos na cadeia produtiva de combustíveis e de transportes, criando mais distorções.

Motivos não faltam para restabelecer a racionalidade no mercado de combustíveis, evitar riscos de desabastecimento e abandonar prática inequivocamente danosa.