COLUNAS

Fora do poder, o PT constituiu uma oposição pouco construtiva. Defendia ideias inviáveis e lhe faltava preparo para entender a realidade econômica. Em muitas ocasiões, buscou o “quanto pior, melhor”. A atual oposição não chega a ser o mesmo, mas tem-se mostrado despreparada para reagir a certos acontecimentos.

No poder, o PT mudou. Abandonou as idéias de ruptura na política econômica e de desrespeito aos contratos, embora muitos petistas não se conformem com a manutenção dos superávits primários e da autonomia operacional do Banco Central. O “Fora FMI” parece ser coisa do passado.

Enquanto isso, a atual oposição tem decepcionado. Embora tenha apoiado corretamente as reformas da Previdência, do Judiciário e da Lei de Falências – não repetindo a antiga postura petista, de ser sempre do contra – em certos temas tem sido igual ou PT de outrora, como nas propostas de aumento irresponsável do salário mínimo e de reajustes injustificáveis nas aposentadorias do INSS.

Agora, a oposição reagiu com galhofas à nova metodologia de cálculo do PIB. Em lugar de estudar adequadamente o assunto, deputados e senadores insinuaram que o IBGE teria manipulado dados para favorecer o governo e se puseram a construir frases de efeito, aparentemente alheios ao fato de o IBGE ter-se consolidado como instituição competente e bem reputada durante os governos que eles apoiavam.

A nova metodologia é fruto de anos de trabalho sério. Ela atualiza conceitos, torna os cálculos mais precisos e incorpora as recomendações mais recentes das Nações Unidas e de outras organizações internacionais. A revisão dos números do PIB mostrou que o País está melhor do que se imaginava, particularmente nos serviços.

Se tivesse estudado bem o assunto, a oposição poderia ter contestado a forma pouco séria com a qual o governo tratou as novidades. Mostraria que os ganhos derivam essencialmente de ações e reformas de governos passados e não, como fizeram sem pudor autoridades de Brasília, de medidas adotadas a partir de 2003.

Em um governo como o atual, não faltará assunto para o exercício adequado da oposição. Veja-se a defesa, por funcionário da Casa Civil, da prática de transferir aos respectivos órgãos apenas uma parte da arrecadação da tarifa aeroportuária, utilizando-se o restante para viabilizar o superávit primário. Para ele, a transferência integral geraria excesso de recursos nas áreas de controle do tráfego aéreo e aeroportos. Ora, se a arrecadação supera as necessidades, o certo é reduzir a tarifa e não desviar os recursos para finalidade diversa daquela prevista na lei que criou o tributo.

No sistema democrático, a oposição tem papel fundamental, tanto o de acompanhar e monitorar os atos do governo, quanto o de contribuir para o debate responsável e bem fundamentado. Seu grande objetivo deve ser o de mostrar-se ao eleitorado como alternativa viável ao governo a que se opõe. Para isso, precisa dispor de idéias e princípios que adotaria caso viesse a assumir o poder.

A oposição por oposição, como fazia anteriormente o PT, não faz bem à democracia nem ao País. Não é com gracinhas nem com propostas insustentáveis que a atual oposição dará sua contribuição à busca de um país melhor para nossos filhos. Felizmente, uma parte dela age com a visão correta de sua função, como é o caso da concessão de autonomia legal ao Banco Central, apoiada por líderes sérios dos dois partidos de oposição.

A rigor, a oposição pouco responsável existe também em outros países. Seus líderes dão aos eleitores a falsa impressão de que, ao chegar ao poder, reverterão todas as decisões às quais se opõem. É o que fazia antes o PT. Essas atitudes podem acentuar a cínica aceitação da ideia de que os políticos tudo farão para se eleger.

Há, todavia, exemplos que poderiam inspirar a nossa oposição. Em alguns parlamentos, funciona um “ministério sombra”, composto por parlamentares oposicionistas que acompanham sistematicamente os assuntos de cada pasta, para apontar falhas, melhorar os projetos ou sugerir políticas alternativas. Além do exercício da oposição construtiva, esse mecanismo contribui para o treinamento de futuros líderes. No parlamento britânico, os membros do “ministério sombra” costumam assumir o cargo quando seu partido chega ao governo.

A atual oposição precisa melhorar.