Política
3 de jun de 2015 , 22h13O PSDB, quem diria,…
O PSDB virou um partido incoerente. Ao patrocinar retrocessos institucionais, parece renegar sua contribuição à modernização e ao desenvolvimento do país. Um deles, o pior, fragiliza o fator previdenciário, revertendo correta medida dos seus tempos de governo (1995-2003).
Com FHC, a ação do PSDB teve paralelo apenas em dois outros períodos ricos em reformas, o de Getúlio Vargas (1930-1945) e o de Castello Branco (1964-1967). As mudanças de FHC aconteceram sob democracia, ambiente que exige negociações complexas e forte liderança política. As outras ocorreram em regimes autoritários, menos difíceis.
As realizações são vastas: privatização, aceleração da abertura da economia, capital estrangeiro na exploração de petróleo e dos serviços de telecomunicações e energia, e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Contam-se ainda o saneamento do sistema financeiro e a quase extinção dos bancos oficiais, conhecida fonte de descontrole. A dívida dos estados foi renegociada em novas bases. Surgiram as agências reguladoras. O Banco Central gozou de inédita autonomia operacional.
Caíram as ineficiências do setor público. Criou-se o regime de gestão macroeconômica conhecido como “tripé”. A LRF foi elogiada mundo afora. Ganhos de produtividade forjaram um novo ciclo de crescimento, que se materializaria no governo Lula (efeitos de reformas costumam ser defasados no tempo).
Hoje, o PSDB é uma sombra dessa época. Imita o antigo PT oposicionista. Vota contra tudo e defende ideias que, se aprovadas, lhe cobrarão alto preço caso volte ao governo. Teorias sobre racionalidade eleitoral justificam atitudes da oposição destinadas a desgastar o governo, na expectativa de ver migrar, para si, os votos dados à situação. Acontece que ao fazer oposição cega o PSDB peca duplamente. Primeiro, por imaginar que seria a única alternativa ao PT. Segundo, por trair seu programa histórico, o que pode ser um tiro no pé. Enxergo quatro erros do partido.
Inicialmente, muitos de seus líderes defenderam o impeachment de Dilma, justificando-o com a demanda das ruas (63% apoiam a medida). Desprezaram a visão equilibrada de FHC, contrário à medida no momento. Em governos representativos, surgidos a partir do século XVIII, os governados expressam livremente suas opiniões, mas os representantes não devem lealdade aos eleitores, sendo independentes para decidir. Precisam ter capacidade de filtrar demandas. Defender o impeachment apoiando-se em pesquisas de opinião é esposar a democracia direta e admitir a irrelevância do Parlamento. Se as multidões governarem, será o caos. De tão frágil, a ideia foi abandonada.
Em seguida, o PSDB incluiu no projeto de lei da terceirização a proibição às estatais para adotá-la nas atividades-fim. A medida prejudicará a eficiência dessas empresas, o que inibirá ganhos de produtividade e o crescimento do emprego e da renda. Nos bancos estatais, a proibição da terceirização os tornará menos competitivos.
Veio depois o patrocínio de norma que veda o sigilo bancário nas operações do BNDES, que carece de bom-senso. Organizações governamentais que atuam em certas áreas, como a do crédito, devem seguir as práticas das empresas privadas que operam no mesmo mercado. Aqui, a origem pública do dinheiro não é o que conta. Não se trata do valor do crédito ou de taxas de juros, que o banco já divulga e muitas empresas disponibilizam em balanços anuais, mas do sigilo sobre planos de negócios e outras informações estratégicas, que não devem ser divulgadas. O governo fez bem em vetar a medida.
Por último, o PSDB votou unanimemente pela regra que fragiliza o fator previdenciário. O fator é o mecanismo que foi instituído pelo governo da Suécia para ajustar o valor das aposentadorias e pensões à elevação da expectativa de vida. Muitos países o adotaram, pois pode evitar o agigantamento do déficit previdenciário quando é politicamente difícil elevar o tempo para a aposentadoria. Será um problema para o partido caso retorne ao poder. Foi sua maior incoerência.
O PSDB prestou grandes serviços ao país. Precisa retomar seu compromisso com o nosso futuro. Tem de cuidar para não ser uma réplica ridícula do PT de outrora.