Novo ministro e velhas ideias
Depois do inacreditável Abraham Weintraub, a pasta da Educação tem um novo titular, Milton Ribeiro. Aos poucos, constata-se que tem boas ideias. Melhor, ele parece mais comedido nas declarações do que o histrião que o antecedeu. Ao mesmo tempo, velhas ideias permanecem em instituições de ensino e no Congresso, como a de que a educação só melhora com mais gastos públicos. A qualidade nem sempre merece a mesma ênfase.
Até os anos 1960, havia outra concepção errada: a educação seria um subproduto do desenvolvimento e melhoraria automaticamente com a expansão do PIB. Assim, o governo privilegiava mais a economia do que os gastos no setor. O Brasil investia em educação apenas 1,4% do PIB.
A partir da segunda metade da década de 60, elevou-se continuadamente o gasto público na área. Em 1983, a Emenda Constitucional nº 24, do senador João Calmon, vinculou a arrecadação de impostos a despesas com educação: 13% na União e 25% nos estados e municípios. A Constituição de 1988 elevou a parte da União para 18%.
Hoje, o Brasil destina 6,2% do PIB ao setor, mais do que os países desenvolvidos membros da OCDE, cuja média é 5% do PIB. Apesar disso, a qualidade é lamentável. No teste do Pisa, conduzido pela mesma OCDE e considerado o mais importante na avaliação da qualidade do ensino, o Brasil está na posição 57, entre os 77 países participantes. Ficamos atrás de Malásia, Jordânia, México, Chile e Bielorrússia.
As regiões da China avaliadas pelo teste figuram em primeiro lugar. As cidades de Macau e Hong Kong, consideradas separadamente, ocupam a terceira e a quarta colocações. A China, com PIB per capita semelhante ao do Brasil, aplica em educação 4% do PIB. Singapura e Coreia do Sul, que ocupam o segundo e o nono lugares, gastam 2,9% e 5,1% do PIB.
O êxito de países asiáticos no pós-guerra, mais recentemente o da China, deve-se essencialmente à qualidade que imprimiram à educação, tanto ou mais do que, como aqui se supõe, a políticas industriais e ao dirigismo estatal. Foram bem-sucedidos gastando proporcionalmente muito menos recursos que o Brasil.
Enquanto isso, sobrevive aqui a ideia mágica de mais gasto para a educação. Configura-se assim na emenda constitucional que prorroga o Fundeb, já aprovada em dois turnos na Câmara. Mais do que dobrará – de 10% para 23% – a contribuição da União. Serão cerca de 500 bilhões de reais de gastos adicionais em dez anos. Isso em plena crise e diante das dificuldades de cumprir o teto de gastos, que tem sido a âncora fiscal do país. Além disso, a emenda estabelece que 70% dos recursos se destinem a salários, agravando a rigidez das finanças federais. De positivo, decidiu-se que parte dos recursos se destinará à educação da primeira infância, incluindo creches, beneficiando particularmente as crianças pobres.
Em meio ao entusiasmo com que a emenda foi recebida por distintos segmentos da sociedade, resta assinalar que o desafio da educação é a qualidade, via melhor gestão e uso dos recursos. Não a defesa de gastar mais.