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Numa cena inédita, em clima de comício, Lula anunciou a um monte de prefeitos, reunidos em Brasília, que dera “ordens” à sua base aliada no Congresso para aprovar o aumento de um ponto de percentagem no Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Tal qual em uma campanha eleitoral, o Presidente foi ovacionado. A decisão é no mínimo discutível. A festa afetará o potencial de crescimento e o bolso dos contribuintes.

O “mérito” da medida, como tudo que cheira a populismo, foi reivindicado por líderes da situação e da oposição. No Brasil, aumento de gasto público federal, particularmente em favor dos Estados e municípios, costuma ter o aplauso geral no Congresso. Foi com esse espírito que a Assembleia Constituinte, autora do maior desastre fiscal da história, transferiu montanhas de dinheiro para essas esferas de governo.

Os mesmos argumentos de 1988 vieram à tona. “O povo mora no município; o município provê os principais serviços aos cidadãos” e por aí afora. Assim, nada mais justo que transferir a eles uma gorda parte da receita do Imposto de Renda e do IPI. Acontece que cabem à União os custos gerais da Previdência, do Judiciário, das forças armadas, da infra-estrutura e assim por diante, que também interessam aos cidadãos.

Ao contrário do que imaginam governadores, prefeitos e outros políticos, a centralização de receitas na União tem pouco a ver com aumento do poder de gastos. É uma consequência direta da elevação de despesas provocada pela Constituição e por atos posteriores, como os reajustes sistemáticos do salário mínimo acima da inflação.

Decisões como essas causaram o aumento e a piora da qualidade da carta tributária, a redução dos investimentos da União (hoje um quarto do que eram em 1987, como proporção do PIB), a elevação do endividamento público e outros. Governadores, prefeitos, funcionários públicos e aposentados foram os grandes vencedores na Constituinte. Os perdedores foram os contribuintes, os pobres e o potencial de crescimento.

A decisão de Lula deve ter sido movida pela dificuldade de enfrentar a pressão dos alcaides, de avaliar suas consequências e de dizer não à turma. Mais fácil era ceder e pousar de bem-feitor, acusando outros de tratarem mal os prefeitos.

O governo federal, com base em estudos do Ministério da Fazenda, sempre se opôs a essas transferências, pois elas não se fazem acompanhar da assunção de encargos pelos beneficiários. Agora, essa resistência se foi. Ou Fazenda não avaliou bem a situação ou foi atropelada por uma decisão pessoal do Presidente, do que se conclui que o risco é a má herança fiscal que Lula deixará para os sucessores e não uma guinada na política monetária.

Dada a dificuldade de compensar a bondade com cortes de gastos correntes (que também vêm sendo elevados) e o compromisso de manter o superávit primário, haverá aumento da carga tributária e/ou redução dos investimentos.

Alguém dirá que as novas transferências (R$ 1,5 a 2 bilhões) não representam muito ou as comparará com os juros pagos pelo Tesouro. Sucede que a desastrosa elevação dessas transferências tem sido feita assim, aos poucos, desde 1975. Nesse período, o percentual do FPM quase quintuplicou, passando de 5% para 23,5% da arrecadação do IR e do IPI. Os juros são basicamente o efeito desse tipo de aumento de gastos permanentes, que tornaram o Orçamento rígido e o Brasil um dos grandes riscos fiscais do mundo.

A forma como Lula decidiu sobre a elevação do FPM aumentou os incentivos para os prefeitos (e mais tarde os governadores) continuarem a pressão para extrair mais dinheiro da União. Eles são insaciáveis. O líder dos prefeitos deixou isso claro ao afirmar que o aumento é apenas o começo. Um outro incentivo perverso é inibir o esforço para aumentar a arrecadação própria. Para que? Basta organizar marchas para Brasília.

Pela experiência dos últimos anos, a bolada a ser distribuída aos municípios será, na maioria deles, desperdiçada mediante elevação de gastos de pessoal e outros, afora aplicações ainda menos nobres. O aumento mantém outro incentivo perverso, o da criação de municípios que se justificam apenas pela expectativa de receber recursos do FPM. Mais desperdício.

A ampliação da rigidez orçamentária fará mal ao Brasil. E se fica perguntando por que o País cresce pouco.