Lula e a privatização da Cemig
Nada justificativa manter empresas estatais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, em 28 de agosto, que “não vai privatizar a Cemig (Companhia Energética Minas Gerais), caso o governo federal pegue o controle da empresa”, como previsto no programa de renegociação de dívidas estaduais. A federalização servirá para abater parte da dívida do estado com a União. Ela “continuará sendo a grande empresa que é para os mineiros”, arrematou Lula.
O que determina a conveniência de privatizar uma estatal não é sua origem estadual. O certo é considerar os interesses do país e da empresa. A promessa de Lula externou sua inclinação anticapitalista, que é mesma do PT. Para ambos, empresas estatais são “estratégicas”, justificando seu controle pelo Estado.
Nos 100 séculos da civilização, as estatais surgiram nos três últimos. Em 97% do período, o setor público não controlou tais empresas. Elas existem quando suprem falhas de mercado, para exercer função essencial ao desenvolvimento, quando o país não dispõe de empresários capazes de assumir riscos nem de mercados de crédito e de capitais para financiá-las. Nesse caso, cumpre ao Estado criá-las até que surjam aquelas condições, caso em que a privatização vira medida racional. Foi assim no Japão, no fim do século XIX, e na Europa, na segunda metade do século XX.
O governo quase nunca detém qualificações para o exercício de atividades típicas do setor privado. Por melhor que seja a gestão das estatais, elas tendem a ser menos eficientes do que se fossem privadas. Por sua natureza, as estatais sujeitam-se a custos de ser governo, como a concorrência pública para adquirir bens e serviços, em processos lentos e caros. Seus dirigentes são substituídos a cada quatro anos, não raramente em menor tempo, o que gera descontinuidades prejudiciais à eficiência. Suas escolhas nem sempre observam o critério do mérito. Muitas vezes, prevalecem interesses políticos e não qualidades profissionais.
Nem mesmo os sucessos de privatizações já feitas exercem papel educativo em segmentos da esquerda que adoram empresas estatais. De nada valem os êxitos como os demonstrados pela Embraer, pela Vale e pela Telebrás. Sob controle privado, essas empresas superaram entraves gerados pela subordinação ao governo. Viraram gigantes bem administrados, as duas primeiras com atuação global. Prestam hoje melhores serviços à sociedade. Remuneram e retêm seus talentos, em condições em tudo semelhantes às observadas no setor privado.
O Brasil conta atualmente com empresários modernos e bem-sucedidos, e com um sistema financeiro sólido, bem capitalizado e bem regulado por um Banco Central independente, e com um mercado de capitais capaz de oferecer crédito de longo prazo. Assim, não há qualquer justificativa de natureza política, econômica ou estratégica para o controle de estatais pelo setor público, incluindo gigantes como o Banco do Brasil e a Petrobras. A privatização precisa ser retomada, para o bem do país, dessas empresas e dos brasileiros.
Publicado em VEJA de 25 de setembro de 2025, edição nº 2963
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