COLUNAS

A terceirização é tema fora do radar em países minimamente relevantes, mas aqui provocou acirrado debate. A reação ao projeto que regula a matéria (PL 4330) evidenciou a dificuldade que muitos têm de entender mais um avanço no modo de produzir, um processo que acontece há mais de três séculos, como analisei neste espaço (VEJA, edição 2418). Ao contrário do que se diz, a terceirização é favorável aos trabalhadores. Seu propósito não é diminuir direitos e salários.

A resistência à mudança é simplória, demagógica e ideológica. Para um ministro do governo, o PL 4330 precariza a relação do trabalho, reduz salários e por isso “não é bom para os trabalhadores. Não é bom para o país”. Inacreditável. O PSDB, que, sob a liderança de FHC, conduziu amplo e profícuo esforço de modernização institucional,  aliou-se a grupos retrógrados do PT para barrar a terceirização em atividades-fim das empresas estatais. Decepcionante e triste.

A terceirização – mais antiga do que se pensa – era o modo de produzir nos primórdios da industrialização (século XVII). Constituía a base da indústria de características domésticas que utilizava mão de obra rural (cottage industry). Trabalhadores do campo eram contratados para confeccionar peças de tecidos e de calçados. Outros faziam o produto final.

Até 1700, bens de consumo durável eram fabricados em bloco único. O mesmo artesão produzia relógios e mosquetões. Com o advento da engenharia de precisão, surgiu a peça intercambiável. No século XIX, foi a vez dos bens de capital e das máquinas-ferramenta. Tornos, plainas e outros instrumentos foram inventados. Os bens passaram a ser produzidos por muitos. Aumentou a produtividade.

Em 1769, em Derbyshire, Inglaterra, Richard Arkwright criou a fábrica moderna, para fazer tecidos. Era  outro modo de produzir. Os operários trabalhavam no mesmo espaço – com hora para entrar e sair –, e não nas fazendas. O processo foi imitado e se ampliou. Inovações e avanços tecnológicos intensificaram a mecanização e reduziram a mão de obra empregada.

A reação ao correspondente desemprego veio com o movimento contra a mecanização, conhecido como luddismo. Em 1811, hordas invadiam fábricas para destruir máquinas, imaginando que os empregos seriam restabelecidos. Não percebiam que ganhos de produtividade e de renda advindos da mecanização contribuíam para gerar empregos alhures. A CUT é uma das fontes de resistência ao PL 4330. Se existisse naquela época, estaria quebrando máquinas.
Em meados do século XIX, a industrialização atingiu o auge na Inglaterra sob o modo de integração vertical, em que se buscava produzir quase tudo. Ainda não havia mercado de peças e serviços. Tal modo vigorou até a II Guerra, quando foi possível descentralizar a produção e iniciar crescente terceirização nos Estados Unidos. O novo modo de produzir – a integração horizontal –  generalizou-se com a globalização nos anos 1980.

No Brasil, a terceirização cresceu com a abertura da economia (1988-1995). E continuou sob o imperativo da necessidade de eficiência, produtividade e competitividade. A CUT erra ao afirmar que a terceirização faz com que os trabalhadores ganhem 25% menos do que os não terceirizados. Na verdade, os menores salários decorrem do fato de que a terceirização, embora inclua trabalhadores de maior qualificação, tem ocorrido em maior escala nos serviços de conservação, limpeza e segurança, nos quais a remuneração é normalmente mais baixa.

Os luddistas ingleses tentavam deter a marcha da História. Se eles tivessem vencido sua guerra doida, a Inglaterra não teria alcançado os níveis de renda e bem-estar que beneficiariam seguidas gerações de trabalhadores. A CUT e os que com ela resistem à terceirização tentarão deter ou piorar o PL 4330 no Senado, cujo presidente disse, demagogicamente, que a terceirização de atividades-fim é um retrocesso. Se ideias arcaicas prevalecerem, as empresas brasileiras ficarão cada vez menos competitivas, inibindo a ampliação do potencial de crescimento da economia Os trabalhadores perderão muito.

A terceirização não precariza. É boa para todos. É hora de superar mitos e derrotar os novos luddistas.