É possível equilibrar o orçamento?
Essa é a promessa do ministro da Fazenda. Será?
Nas próximas décadas, a resposta à pergunta do título é não, mas o ministro da Fazenda diz que persegue o equilíbrio. Economistas e jornalistas que falam em equilibrar as contas públicas miram o resultado primário, que tem sua importância porque exprime o esforço de gestão das finanças públicas. De fato, esse resultado exclui os encargos financeiros da dívida, os quais não se submetem ao controle do governo, já que são predeterminados pela dívida pública e pela taxa de juros. O resultado primário não é, todavia, a métrica apropriada para calcular o equilíbrio orçamentário, o qual se mede pelo resultado nominal, que compreende todas as receitas e despesas do setor público. Para 2024, estimativas apontam um resultado nominal com desequilíbrio (déficit) em torno de 1 trilhão de reais (8,5% do PIB).
O resultado primário – superávit ou déficit – consta das estatísticas da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). É assim também no Brasil. Nos acordos do Fundo Monetário Internacional (FMI) com países em dificuldades de pagar compromissos externos, o resultado primário é utilizado como meta para medir o compromisso de ajuste fiscal. Ele também é relevante porque governa a trajetória da dívida pública e sua relação com o PIB. Determina se a tendência dessa relação é de estabilidade, diminuição ou aumento. Quando há déficit primário – que é caso atual do Brasil –, isso significa que o governo se endividou para financiar o déficit nominal e parte do déficit primário, o que coloca o endividamento em trajetória de alta. Na hipótese de superávit primário, uma parcela dos encargos financeiros foi paga com a receita pública. Dependendo do nível do superávit, será possível estabilizar ou reduzir aquela relação.
Em resumo, a relação dívida/PIB é o principal indicador de solvência de um país, enquanto o superávit primário é o instrumento para estabilizar ou reduzir a relação. A relação é uma medida de risco, acompanhada de perto por investidores e agências de classificação de risco da dívida. No Brasil, em 2022, ela era 71,7% do PIB. Deve chegar a 83,8% em 2026, uma elevação de 12 pontos percentuais no atual governo.
Para que a relação pare de crescer, é necessário gerar um superávit primário de 2% do PIB e algo mais para que se reduza. Como há um déficit estrutural de 1% do PIB, a conta certa é 3% do PIB. Dada a excessiva rigidez orçamentária (mais de 90% das despesas primárias são obrigatórias), alcançar esse resultado é um enorme desafio. Felizmente, a equipe econômica despertou para essa realidade e agora fala que chegou a hora de o país enfrentar o problema estrutural.
Contingenciar ou bloquear dotações orçamentárias pode aliviar temporariamente a situação e dar uma sobrevida ao novo arcabouço fiscal, mas o desafio é tomar medidas impopulares, incluindo a completa desvinculação do salário mínimo aos gastos previdenciários. Sem isso, preparemo-nos para uma severa crise fiscal.
Publicado em VEJA de 22 de novembro de 2024, edição nº 2920
Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/mailson-da-nobrega/e-possivel-equilibrar-o-orcamento/