COLUNAS

Depois do fracasso do socialismo real e do esgotamento de modelos de desenvolvimento sob liderança do Estado, o sistema capitalista se impôs como melhor saída para gerar riquezas e bem-estar.

Todos os países emergentes estão empenhados em chegar lá. O êxito dependerá da capacidade de cada um em construir as instituições típicas do capitalismo e de evoluir nas crenças que dão suporte social e político ao sistema.

A tarefa é complexa e lenta. A China precisa abolir o regime de partido único e caminhar para a democracia. A Rússia parece regredir ao autoritarismo. O Brasil convive com visões anticapitalistas, cuja influência cresceu no governo Lula. E assim por diante.

Sistema capitalista não é apenas livre mercado. Depende de um Estado capaz de prover bens públicos (como a estabilidade da moeda e a segurança pública), suprir falhas de mercado (como na ausência de crédito de longo prazo) e reduzir assimetrias de informação (como as do mercado de crédito).

O Estado é essencial para regular o sistema financeiro e os serviços de infra-estrutura (como energia e telecomunicações), inibir externalidades negativas (como as da poluição), controlar o trânsito nas cidades e por aí afora.

Ao Estado cabe executar políticas sociais para reduzir a desigualdade e a pobreza, e oferecer educação de qualidade aos menos favorecidos.

O sistema depende de instituições para alinhar incentivos, particularmente ao investimento. Como os seres humanos reagem a incentivos, sua adequada estruturação pode promover o desenvolvimento (não confundir com incentivos fiscais).

Os dois principais incentivos ao investimento são os direitos de propriedade e o respeito aos contratos. Foi sua presença na Inglaterra dos séculos 17 e 18, na esteira de profundas mudanças institucionais, que a fez potência mundial.

Sem esses pré-requisitos, Portugal e Espanha ficaram para trás – e com eles a América Latina – no ritmo de prosperidade ocorrida nos países anglo-saxônicos e nos que criaram instituições semelhantes.

O Estado pode criar diretamente condições para o desenvolvimento, mas depois deve ceder a liderança ao setor privado. É o que ocorreu em países da Europa e da Ásia e será provavelmente o caso da China.

O Brasil está no caminho, mas a jornada é difícil. Pela Constituição e pelo Código Civil, a propriedade e os contratos devem cumprir uma “função social”. A regra inexiste nos países anglo-saxônicos.

Ora, a propriedade e os contratos cumprem sua função social quando contribuem para o investimento, o desenvolvimento e o bem-estar. Com tal qualificação, a propriedade e os contratos se sujeitam a ações judiciais oportunistas e a interpretações equivocadas.

Fruto da desinformação de nossos legisladores, a norma incentiva grupos como o MST a se arvorarem o poder de definir se uma propriedade cumpre sua “função social”, se é “improdutiva” e se deve ser invadida.

Pior é a leniência do governo com as invasões e o bloqueio de estradas e ferrovias. Ministros e altos funcionários do governo Lula apoiam tais atos e os consideram legítimos, desprezando o Estado de Direito. O despreparo deles para entender o papel da propriedade no desenvolvimento é sesquipedal.

Para o ex-superintendente do Incra em Goiás, Aldo Azevedo Soares, a estratégia de invasões adotada pelo MST “é legal (sic) e legítima” e protegida pela Constituição. “A propriedade rural tem de cumprir a sua função social”. Por aí, o MST estaria investido do arbítrio típico dos monarcas medievais.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, apóia a limitação do tamanho das propriedades rurais. “O agronegócio deu uma inquestionável contribuição para a recuperação da balança comercial: com as exportações crescentes, estamos com o mercado interno em franca expansão”.

Agora, caberia discutir o tema para evitar que se repita o padrão de migração campo-cidade do passado. As grandes propriedades seriam boas para a monocultura de grãos, mas não para a diversidade alimentar. Para completar, o ministro questiona o investimento de grandes empresas na agricultura de alimentos. Inacreditável.

Felizmente, ao lado do retrógrado MST e dessas visões anticapitalistas, há muita gente professando boas idéias. As crenças capitalistas tendem a prevalecer. Não desanimemos.