Crise fiscal: fichas caindo
A percepção é que a União não irá estabilizar a dívida pública
No mercado financeiro, caiu a ficha da insustentabilidade fiscal e das respectivas incertezas. O gatilho foi, entre outros motivos, a redução das metas de resultado primário, o que provocou a percepção da incapacidade da União de estabilizar e depois reduzir a relação entre a dívida pública e o PIB, que mede a solvência do setor público. No governo federal, a ficha caiu na área econômica, a julgar pela manifesta preocupação com a crescente inviabilidade de gerir o Orçamento.
A reação do mercado veio com o aumento dos juros futuros e a reestimativa das projeções de inflação. Lula contribuiu para isso ao atacar agressivamente o presidente do Banco Central (BC). O dólar subiu. As expectativas se desancoraram. Ficou mais espinhoso o trabalho do BC. A área econômica defendeu, de forma elogiável, a revisão dos pisos constitucionais de gastos com educação e saúde, e da desvinculação entre o salário-mínimo e os gastos previdenciários.
A origem do drama é a Constituição de 1988, que criou um generoso Estado de bem-estar social ao molde europeu para reduzir desigualdades sociais. Não se indagou se isso seria viável. Essa política começou no Reino Unido, com base no Relatório Beveridge (1942), mas o país era (e ainda é) uma potência econômica. Aqui, entre 1995 e 2018, o salário-mínimo real (descontada a inflação) elevou-se em 156,7%, contribuindo para a explosão das despesas da Previdência (o mínimo reajusta 60% dos benefícios).
No governo Bolsonaro, foram abolidos os reajustes reais do mínimo, mas Lula os reinstituiu para cumprir uma promessa de campanha, que foi decidida sem examinar seus custos fiscais (como o presidente costuma fazer). Segundo o Ministério do Planejamento, em dez anos a medida custará l,3 trilhão de reais, eliminando os efeitos da reforma previdenciária de 2019 (economia de 800 bilhões de reais).
A área econômica respondeu bem às incertezas sobre a situação fiscal. Prometeu que no Orçamento de 2025, em preparação, haverá redução “ampla, geral e irrestrita” dos gastos. Sucede que a promessa somente poderá ser cumprida se for viável realizar forte redução da excessiva rigidez das despesas, que não tem paralelo no mundo. Quando se computam os investimentos, que Lula não aceita cortar, 96% dos gastos primários têm natureza obrigatória.
Será preciso, pois, convencer Lula e o PT, mas isso dificilmente acontecerá. De fato, o presidente já se manifestou contra alterar a vinculação de impostos à educação e à saúde, enquanto o PT criticou duramente a ideia de desvincular o salário-mínimo dos gastos previdenciários. Desse modo, as despesas obrigatórias ficarão intocadas, impossibilitando a implementação da ideia de cortes, pois o controle incide sobre exíguos 4%. Sem tais medidas, faltarão recursos para as necessidades mínimas de custeio da administração. Haverá desgaste na gestão do Orçamento e se acirrará cada vez mais a deterioração das expectativas do mercado. Está difícil escaparmos de uma piora fiscal, que pode desaguar em grave crise financeira.
Publicado em VEJA de 19 de julho de 2024, edição nº 2902
Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/mailson-da-nobrega/crise-fiscal-fichas-caindo/