A volta do inglório imposto único
O modelo acumula vários efeitos nocivos para a economia
A ideia de um imposto único sobre movimentação financeira, para substituir o sistema tributário, foi apresentada nos anos 1980 pelo economista Edgar L. Feige, da Universidade de Wisconsin-Madison. Discutida no Congresso americano, a proposta morreu após contundente manifestação contrária do Federal Reserve, o banco central americano, que demonstrou os inconvenientes do imposto.
Transposta para o Brasil em 1989, a ideia foi recebida com entusiasmo. Na linha do professor Feige, prometia substituir todos os tributos. Seria uma incidência moderna, eletrônica, fácil de arrecadar, sem os custos do sistema tributário. Ganhou a denominação charmosa de e-tax. A Receita Federal e o aparato de fiscalização desapareceriam. Uma maravilha. Agora, é defendida pela candidata presidencial do União Brasil, a senadora Soraya Thronicke. Vários economistas, inclusive este escriba, estudaram a proposta, concluindo que ela era simples, mas enganosa. Encaixava-se na definição do jornalista americano H. L. Mencken: “Para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada”.
Caso adotada, cairiam por terra dois dos maiores avanços tributários da história: o imposto de renda progressivo e a tributação do consumo mediante um imposto sobre o valor agregado (IVA) – que se pretende introduzir no Brasil pelas PECs 45 e 110. O método vigora hoje em 160 países, incluindo todos os da União Europeia e o Reino Unido. O IVA eliminou a tributação em cascata, permitindo ampla descentralização do processo produtivo. Os correspondentes ganhos de produtividade elevaram o potencial de crescimento do PIB, da renda e do emprego. Contribuiu para os Trinta Anos Gloriosos, isto é, a forte expansão econômica dos países desenvolvidos depois da II Guerra, particularmente na Europa.
O imposto único favoreceria os segmentos mais ricos, que pelo sistema atual pagam proporcionalmente mais de seus rendimentos via imposto de renda, como ocorre em todo o mundo. O retorno da tributação em cascata reeditaria seus reflexos negativos na produção, com a volta da integração vertical das empresas (produzir o possível internamente, eliminando fornecedores ao máximo), um processo sabidamente ineficiente.
No comércio exterior, o país perderia competitividade, uma vez que não seria possível desonerar o imposto único nas exportações. Os produtos ficariam mais caros quando comparados aos da concorrência. As vendas ao exterior cairiam e as importações subiriam, o que afetaria negativamente o balanço de pagamentos e, assim, a economia.
A senadora defende a adoção do imposto único apenas para o governo federal. Teríamos um sistema esquisito. Os Estados seguiriam métodos consagrados, ainda que com falhas, enquanto a União adotaria regras sem qualquer semelhança com o padrão mundial. Essa proposta havia sido enterrada no cemitério das más ideias. É fácil perceber por que ressuscitou em plena campanha presidencial.
Publicado em VEJA de 14 de setembro de 2022, edição nº 2806
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Por Maílson da Nóbrega Atualizado em 9 set 2022, 17h52 – Publicado em 10 set 2022, 08h00