A privatização dos rios
São escassas as razões para manter empresas estatais
Durante as discussões sobre a privatização da Eletrobras, uma deputada de partido de esquerda soltou um brado de indignação: “Vão privatizar os nossos rios!”. Foi a mais extravagante declaração jamais vista sobre o tema. Além da geração de energia, os rios servem para navegação, turismo, irrigação e abastecimento urbano. Se a parlamentar tivesse razão, deveriam ser estatais as canoas, as lanchas que transportam turistas, o suprimento dos campos irrigados e todas as empresas de saneamento básico.
Há outras ideias esquisitas. Para uma delas, certas estatais não podem ser vendidas porque exercem atividades estratégicas. Na verdade, o desafio estratégico é a melhora da qualidade da educação. Nesse campo, perdemos para cerca de setenta países, cujos estudantes de 15 anos são avaliados pelo programa PISA, da OCDE. Ficamos atrás de nações como o Vietnã, o Uruguai e o México.
Fala-se também que não deveriam ser privatizadas as estatais lucrativas. A ideia revela o preconceito contra o lucro, que ainda prevalece em grande parte da sociedade brasileira. Lucro seria admitido se viesse de uma empresa do governo. Mesmo que isso fizesse sentido, seria preciso avaliar se a taxa de lucro, comparada ao valor real aportado pelo Tesouro, é igual ou maior do que a do custo da dívida pública. Nenhuma estatal passa nesse teste.
Empresas estatais surgiram entre os séculos XVIII e XIX em países da Europa e no Japão, associadas à industrialização. Buscava-se alcançar a riqueza que a Revolução Industrial havia criado na Inglaterra. Ocorre que esses países não possuíam muitas das condições que explicavam o êxito inglês – casos de bancos e ferrovias –, que dependeram de robustos mercados de capitais. A saída foi criar empresas estatais para suprir essa falha. Logo que empresários e o mercado se tornaram capazes de liderar esses e outros setores, procedeu-se à privatização. Assim fizeram o Japão no fim do século XIX e a Europa na segunda metade do século XX.
A experiência mostrou, em todo o mundo, que os capitais privados são mais produtivos do que o governo, conforme se provou em privatizações realizadas em muitos países. No Brasil, essa realidade é indesmentível. É o que confirmam casos de inequívoco sucesso de privatização: Embraer, Telebrás e Vale do Rio Doce. Por isso, se privatizados, o Banco do Brasil, a Petrobras e outras estatais se transformarão em empresas mais competitivas e capazes de gerar maiores benefício sociais e econômicos.
A esquerda brasileira é prisioneira de um certo estatismo infantil. Sua cegueira ideológica a impede de enxergar que o tempo das empresas estatais já passou. Não há razões estratégicas, econômicas ou sociais para mantê-las, salvo nas situações de falhas de mercado, de que são os exemplos o BNDES e a Embrapa. Hoje, até prisões podem ser mais bem geridas pelo setor privado. A esquerda poderia aprender com suas congêneres que privatizaram na França, na Alemanha e na Itália.
Publicado em VEJA de 2 de fevereiro de 2022, edição nº 2774
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