Sem governo federal, reforma tributária ganha reforço
Apesar das excelentes condições ambientais que pareciam viabilizá-la, um governo federal ausente e resistente dificultou o andamento da reforma tributária
Ganhou renovado apoio as ideias de reforma tributária, que unificaria cinco impostos sobre o consumo em uma única incidência, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os projetos adotam princípios de um moderno Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). A modalidade é adotada por mais de 160 países, inclusive todos da União Europeia.
O tema foi reforçado hoje por associações que representam todos os secretários de Fazenda dos estados e municípios, profissionais da área e o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), em manifesto que assinaram.
Para os signatários, a maioria das propostas sob exame do Congresso “converge para o mesmo caminho: simplificação com redução da burocracia declaratória, padronização, unificação da base de incidência, não-cumulatividade, adoção do princípio de destino, combate à sonegação e corrupção, redução da regressividade e fim da guerra fiscal”.
O caos da tributação do consumo, particularmente o ICMS, tornou-se a principal fonte de ineficiências da economia. Resolver o imbróglio será um passo gigantesco para simplificar o sistema, aumentar a competitividade dos produtos e serviços exportáveis, reduzir a insegurança jurídica e contribuir para a expansão da produtividade. Registre-se que a estagnação ou mesmo queda da produtividade nos últimos anos tem constituído a causa principal da redução do nosso potencial de crescimento.
O país dispõe, hoje, de condições inéditas para avançar nesse campo crucial para o seu futuro. Um dos projetos em tramitação, a PEC 45, foi elaborado pelo CCiF. É a melhor proposta das últimas décadas. Pela primeira vez, existe unânime apoio dos estados e do Distrito Federal, que no passado constituíam pontos de veto a ideias semelhantes.
A reforma contava com o apoio dos líderes do Congresso, particularmente do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que patrocinou a PEC 45 e estimulou o aproveitamento do projeto pelo deputado Baleia Rossi, que se tornou autor da proposta. Parecia que desta vez comemoraríamos essa necessária reforma estrutural.
Ocorre que não se contou com o mesmo apoio por parte dos atuais presidentes das duas Casas do Congresso. Pior, enfrentou-se insondáveis resistências do governo federal, o qual optou por uma proposta tímida que se limita a unificar o PIS e a Cofins. Por suas evidentes limitações, essa proposta não foi apoiada pela maioria dos parlamentares nem dos especialistas.
Era lícito esperar que o governo se engajasse na discussão do projeto, exercesse o papel de coordenação e contribuísse para seu aperfeiçoamento, mas isso não aconteceu. Sem o apoio da União e dos novos presidentes das duas Casas do Congresso, o projeto perdeu muito de suas chances de prosperar.
A crise da pandemia, o caótico cenário político e a antecipação da corrida presidencial conspiram adicionalmente contra a reforma tributária. Tudo indica que perdemos a oportunidade no atual período de governo. As esperanças podem ser renovadas em 2023.