O novo Ministro da Economia Paulo Guedes durante sua cerimônia de transmissão de cargo em Brasília - 02/01/2019 (Carl de Souza/AFP)
A reforma da Previdência é relevante, mas a recuperação da produtividade dependerá de uma solução para o caos tributário e para a elevação dos investimentos em infraestrutura, particularmente a de transportes, a qual beneficiará a operação da logística. Mais à frente, a educação será fundamental para elevar as habilidades dos trabalhadores.
Guedes acenou com um Plano B caso a reforma da Previdência não seja aprovada. A alternativa seria uma radical desvinculação de recursos do Orçamento da União e a desindexação de gastos. A estratégia é duplamente arriscada, pois (1) pode desmobilizar a disposição dos parlamentares em enfrentar o desgaste de uma reforma polêmica, rejeitada por grande parte do eleitorado.; e (2) o Plano B não resolveria o problema da insustentabilidade da Previdência.
Para Guedes, o Congresso, diante dos problemas derivados da rejeição da reforma da Previdência, assumiria a responsabilidade de gerir o Orçamento. Tomaria a iniciativa de eliminar as vinculações em favor da saúde e da educação. A realidade é outra.
De fato, tais vinculações não nasceram de iniciativa do Executivo. Ambas foram criadas pelo Congresso a partir de 1983, em resposta a pressões de grupos corporativistas (educação) e a desejos de ampliar o acesso à saúde, desprezando o conceito de restrição orçamentária, que estabelece um limite para o gasto em função das possibilidades de aumento da carga tributária. Hoje, essas pressões e desejos estão mais fortes do que antes. É um desafio e tanto convencer os parlamentares a mudar essa cultura da noite para o dia.
Mesmo que fosse possível desvincular tudo, a situação fiscal continuaria sua trajetória rumo à catástrofe. Sem mudar parâmetros dos nossos regimes previdenciários, principalmente a introdução do limite de idade para a aposentadoria, em duas ou três décadas os respectivos gastos consumirão a totalidade das receitas da União. É preciso quebrar essa tendência, mas isso é impossível sem a reforma da Previdência.
O risco aumenta se se considerar que o Plano B pode também fracassar. Teríamos o pior dos mundos: sem reforma da Previdência e sem eliminar a grave rigidez orçamentária.