Punição a estados: o poder que Bolsonaro não tem
O presidente não pode violar a Constituição, nem punir governadores ou discriminar beneficiários do auxílio emergencial
O presidente Jair Bolsonaro não falha. É raro o dia em que ele não sai com uma ideia destituída de realidade, de legalidade ou que agride o bom senso. Foi a vez desta sexta-feira, 26/2. No discurso que proferiu em Caucaia (CE), investiu contra os governadores que adotaram restrições para enfrentar o agravamento da pandemia. “Governador que destrói emprego, ele é que deve bancar o auxílio emergencial. Não pode continuar fazendo política e jogar para o colo do presidente da República essa responsabilidade”.
Felizmente, Bolsonaro não tem esse poder. Ele não pode discriminar estados na distribuição dos recursos do auxílio emergencial. Além de ferir a regra comezinha da isonomia em relação aos membros da Federação, o presidente violaria o princípio constitucional da moralidade ao suspender o auxílio em função de sua localização geográfica de seus beneficiários.
A patacoada exigiria autorização legislativa, pois a lei que institui o auxílio não contém dispositivo permitindo a discriminação por residência dos beneficiários. Alguém imagina que o Congresso aprovaria uma proposta tresloucada como essa? E se, por absurdo, os parlamentares resolvessem ser coniventes na barbaridade, a medida certamente seria revogada rapidamente pelo Supremo Tribunal Federal.
Tão incrível quanto a ideia presidencial é a sua própria razão, qual seja, punir os governadores que fecharem fisicamente segmentos da economia de seus estados para conter a segunda e preocupante onda da pandemia. Eles teriam que recorrer autorização de suas assembleias legislativas para pagar o auxílio emergencial suspenso por Bolsonaro.
Doze estados adotaram restrições à mobilidade, abrangendo o toque de recolher à noite ou a proibição de funcionamento de atividades não essenciais, em fins de semana ou por alguns dias. Vários especialistas apoiaram a medida e alguns a consideraram tímida. De fato, o neurocientista Miguel Nicoletis defende um lockdown “de verdade”, com fechamento de tudo que não for essencial o dia inteiro por ao menos 21 dias.
Lockdowns “de verdade” ocorreram na Europa. Um dos mais severos, adotado pelo governo britânico, estende-se por quatro meses até junho. Começou a ser revisto antes desse prazo por causa dos resultados positivos alcançados: redução substancial de novos casos e mortes.
O negacionismo de Bolsonaro tem investido contra os três legados da Gripe Espanhola de 1918-1919, cujas vantagens foram amplamente comprovadas: o distanciamento social, o uso de máscara e a vacinação em massa. Adicionalmente, condena o fechamento temporário da economia, defendendo que todos devem trabalhar. É o único líder político do mundo que não entendeu o papel dessas medidas para evitar o colapso dos serviços de saúde e mortes desnecessárias. A gravidade atingida pela pandemia tem muito a ver com essas atitudes e com a forma como ele promove aglomerações, que costumam ampliar a contaminação pela covid-19.
Bolsonaro faz história, desgraçadamente história ruim.
https://veja.abril.com.br/blog/mailson-da-nobrega/punicao-a-estados-o-poder-que-bolsonaro-nao-tem/