Previdência: o lobby dos privilegiados pode vencer novamente
Reunião de líderes empresariais para defender a reforma da Previdência, no Palácio do Planalto 13/12/2017 (Antonio Cruz/Agência Brasil)
O lobby da corporação dos servidores públicos luta bravamente, mais uma vez, em prol de seus privilégios. O lobby foi um dos mais bem-sucedidos grupos de interesse que lutaram por benefícios para si próprios durante a feitura da Constituição de 1988. Logrou aprovar inúmeros dispositivos em seu favor.
Um desses dispositivos eliminou o regime de admissão de funcionários pela legislação trabalhista. Mais de 400 mil servidores viraram funcionários públicos comuns, com todas as vantagens. No Banco Central, os funcionários receberam de volta polpudas contribuições para o seu fundo de pensão, agora desnecessário para sua aposentadoria.
Juízes e procuradores obtiveram regra inédita no mundo, isto é, ampla autonomia administrativa e financeira, incluindo a de propor seus próprios orçamentos e salários ao Congresso. Como os parlamentares não se debruçam sobre consequências fiscais de ações como essa, as respectivas propostas têm sido regularmente aprovadas.
Hoje, eles têm salários iniciais de R$ 20 mil reais ou mais, sem a mínima correspondência com o que se paga no setor privado para funções de qualificação e dedicação semelhantes. As aposentadorias são maravilhosas. Segundo o boletim de pessoal do Ministério do Planejamento, andam em torno de R$ 30 mil por mês. Nada parecido existe no mundo.
No Poder Legislativo, as aposentadorias são parecidas: média de R$ 28 mil mensais. No Executivo, onde há mais funções de menor qualificação, a média é de R$ 15 mil, mesmo assim bem superior à de quem se aposenta pelo INSS: R$ 1,2 mil.
Agora, o lobby decidiu barrar qualquer desbaste desse e de outros privilégios. A proposta de reforma da Previdência não os elimina, mas diz que doravante servidores e trabalhadores do setor privado serão enquadrados no mesmo regime do INSS. Para os que ingressaram até 2013, continua garantida a aposentadoria com o último salário (algo igualmente inédito), mas o benefício somente poderá ser auferido após 25 anos de serviço.
Mesmo essa leve redução de vantagens está sob ameaça. Deputados do PSDB reivindicam um abrandamento da regra, outros se põem abertamente contra isso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, até aqui firme na disposição de eliminar privilégios, resolveu conduzir as respectivas negociações, segundo ele para conquistar votos em favor da reforma.
Tudo indica que o lobby vai ser novamente vitorioso. Levantamento efetuado pelo O Estado de S. Paulo (16/12/2017) mostrou que existem duas bancadas na Câmara que defendem os interesses dos servidores federais, uma com 201 e outra com 238 deputados. Esta última é suficiente para barrar qualquer reforma constitucional (bastam 206 votos).
O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) não esconde de que lado está. Não se preocupa com o desastre da rejeição da reforma, que traria de volta o inferno inflacionário. Os pobres seriam os mais prejudicados, mas isso não parece sensibilizá-lo.
Para o deputado Rosso, “não podemos aceitar a estigmatização dos servidores públicos, como se eles fossem culpados pelos problemas da Previdência” (seriam inocentes?). E prosseguiu. “Posso mudar meu voto, mas se tiver que escolher fico com os servidores e contra a proposta”. Os pobres que se danem, poderia acrescentar. O jornal traz outras declarações semelhantes. Cruz-credo!
Reunião de líderes empresariais para defender a reforma da Previdência, no Palácio do Planalto 13/12/2017 (Antonio Cruz/Agência Brasil)