Preços de combustíveis: ideias erradas continuam a circular
Subsídios ao preço de combustíveis esbarram na regra do teto de gastos e podem violar a norma sobre distribuição de royalties do petróleo em favor dos estados
O empenho de parte do governo em encontrar uma saída para a alta nos preços dos combustíveis, com vistas a ajudar a campanha pela reeleição de Bolsonaro, continua produzindo equívocos. Os erros podem piorar a já grave situação fiscal, influenciar negativamente as expectativas e provocar desvalorização cambial. O resultado seria o aumento da inflação, exatamente o contrário do que os estrategistas políticos do governo pretendem.
Uma dessas ideias seria utilizar os recursos dos dividendos da Petrobras – que se adicionariam às receitas de royalties e bônus de assinatura em licitações de poços de petróleo – para criar um fundo de subsídio aos preços dos combustíveis. Isso não pode dar certo. Tais recursos integram necessariamente as receitas da União. Assim, o subsídio teria que transitar pelo Orçamento, o que impactaria nas despesas consideradas para cálculo do teto de gastos. Seria necessário, dessa forma, abrir espaço no teto, mediante redução de outras despesas. Não será fácil. A vítima seria, provavelmente, os investimentos, que minguaram a um nível inédito de apenas 42 bilhões de reais em 2022. Para complicar, uma parte dos royalties pertence aos Estados, o que exigiria reforma constitucional de difícil aprovação.
Outra ideia seria mudar a regra de cobrança do ICMS nos combustíveis. Pelo que se fala, seria instituído um valor fixo, limitado a 15% do preço desses produtos. Haveria perda para estados e municípios. As alíquotas atuais são muito superiores, chegando a 35% em algumas unidades da federação. Ocorre que nem o ICMS nem os governadores são, como pensa Bolsonaro, o vilão do aumento dos preços de combustíveis. No momento, a guerra na Ucrânia tem sido a principal fonte de alta das cotações do petróleo, que neste fim de semana alcançaram 140 dólares o barril, cerca de 50% acima dos preços de um mês atrás.
O governo pode acomodar o subsídio ao preço de combustíveis no teto de gastos, mediante proposta de emenda constitucional que o exclua do limite. Provavelmente, a medida populista mereceria apoio de líderes do Congresso, como aconteceu com o calote nos precatórios e na mudança da regra de cálculo do teto. Isso destruiria de vez a âncora fiscal, cujo efeito negativo mais grave se materializaria em queda de confiança e desvalorização cambial. A consequência seria um aumento de inflação que pode superar a esperada redução que o governo almeja nos preços dos combustíveis.
Na situação fiscal que o país vive, não há forma inconsequente de mexer nos preços dos combustíveis. A via do subsídio nada tem de inteligente. Espera-se que a resistência dos técnicos do Ministério da Economia possa fazer prevalecer o bom senso, induzindo os autores da ideia a pensar melhor.
Por Maílson da Nóbrega 7 mar 2022, 11h41
Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/mailson-da-nobrega/precos-de-combustiveis-ideias-erradas-continuam-a-circular/