Para que servem as novas medidas fiscais?
O Ministério da Fazenda anunciou hoje uma elevação de R$ 10 bilhões no superávit primário para 2011. Ocorre que a medida não significa qualquer esforço fiscal, pois o resultado será obtido com o aumento da arrecadação. Os gastos públicos continuam subindo em 2011, algo como 3% acima da inflação.
No anúncio, o próprio ministro disse que não haverá redução de despesas. Incompreensivelmente, afirmou que a medida abriria margem para ampliar os investimentos da União.
O lado positivo da medida é desfazer as expectativas de que a Fazenda usaria o aumento da receitas para ceder a pressões por mais gastos, inclusive para aumento do funcionalismo (há projetos nesse sentido no Congresso).
O lado negativo é a sensação de que a medida tem por objetivo forçar o Banco Central a baixar a taxa Selic. Circula em Brasília a informação de que Dilma quer por quer uma queda nos juros. E por isso teria determinado que a Fazenda aproveitasse o excesso de arrecadação para elevar o superávit primário.
Acontece que os fundamentos não permitem uma queda da Selic neste momento: mercado de trabalho aquecido, crédito em expansão, renda subindo, gastos públicos em alta e inflação de serviços em forte alta (quase 9% nos últimos doze meses). A não ser que haja uma crise financeira mundial tão grave quanto a de 2008. Nesse caso, seria de lamentar, não de esfregar as mãos na expectativa de que a correspondente desinflação permitisse baixar os juros e mesmo assim cumprir a meta de inflação. Essa crise não é o cenário mais provável.
Os mercados futuros, ao contrário, apostam que o BC vai ceder à pressão. Hoje já precificam uma queda de quase 50 pontos |(meio ponto percentual) na Selic até o fim do ano. Infelizmente, a sensação tem sido a de que o BC pode submeter-se a tais pressões.
Além do mais, persistem as dúvidas sobre o panorama fiscal em 2012. Já existem gastos contratados de mais de R$ 80 bilhões, que dificultarão o cumprimento da meta de superávit primário, que deverá ser de 2,2% do PIB e não dos prometidos 3,1%. Mais uma razão para não reduzir a Selic nos próximos meses.