Os prefeitos, insaciáveis, querem mais dinheiro da União
Sessão solene de abertura da XXII Marcha dos Prefeitos, rumo a Brasília - 09/04/2019 (Marcos Corrêa/PR)
Um dos grupos corporativos mais poderosos do país é o constituído pelos prefeitos. Um de seus objetivos é aumentar a transferência da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Constituição. Pela retrospectiva do crescimento desse fundo, os nossos alcaides têm sido muito bem-sucedidos.
De fato, em 1974, o FPM era construído de 5% da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda. No governo Geisel, em meio à abertura política, o percentual dobrou, chegando a 10% em 1979. No início do governo Figueiredo, o FPM subiu para 12% e novamente se elevou para 14% em 1984. No governo Sarney, nova elevação para 15%. Na Constituição de 1988, alcançou 21,5%.
Nesse meio tempo, os prefeitos, já então organizados na Confederação Nacional dos Municípios, conseguiram novo aumento, para 22,5%. Ano passado, a Câmara aprovou emenda constitucional determinando o aumento do FPM para 23,5%. O projeto se encontra no Senado para deliberação.
Tudo indica que os prefeitos vão obter uma nova elevação do FPM. Em sua 12ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, eles reivindicam a aprovação definitiva da emenda constitucional. Antes, a União resistia. Agora, os prefeitos têm a seu favor o apoio explícito do presidente Jair Bolsonaro e a reiterada promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de aumentar as transferências federais em favor dos Estados e municípios.
Nada contra a partilha dos recursos federais com governos subnacionais. Isso existe em praticamente todos os países. As transferências podem contribuir para a redução de desequilíbrios regionais de renda e para assegurar aos Estados e municípios uma base mínima de recursos para exercerem suas atribuições.
O problema é que não há avaliação cuidadosa dessas transferências. Como visto, elas aumentam pela pressão dos prefeitos e governadores. Vários estudos mostram que, ao longo do tempo, o substancial aumento do FPM, que quase quintuplicou proporcionalmente nos últimos 34 anos, resultou essencialmente em aumento de despesas com servidores públicos e aposentados.
Se o novo aumento for aprovado, como parece, preparemo-nos para a reedição do processo de pressão para novas elevações nos próximos anos. Sem benefícios que correspondam ao aumento das transferências, o crescimento do FPM tem-se transformado em piora da rigidez orçamentária, da alocação dos recursos públicos e da boa gestão dos recursos dos contribuintes. Até quando?