O que seria uma ação correta do governo em relação aos bancos
O ataque de Dilma aos bancos tem recebido apoio de economistas, empresários e jornalistas. Mesmo os que criticam a cruzada santa da presidente contra os juros altos dizem caber razão à presidente. Alegam suposta existência de um cartel de instituições financeiras. Tem sido comum a referência a lucros “excessivos” ou “exorbitantes”.
Como se sabe, lucros excessivos ou exorbitantes decorrem da ausência de concorrência nos respectivos mercados. Assim, quem alega isso está implicitamente admitindo que os bancos operam em conluio para aumentar seus ganhos em detrimento dos tomadores de crédito. Haveria, assim, um domínio do mercado financeiro por essas instituições.
A cruzada do governo não deixa de estar influenciada por esse tipo de análise. Basta ver as declarações da presidente da República – que cita o que lhe parece uma “lógica perversa” por trás dos juros altos – e do ministro da Fazenda – que assegura existir espaço para os bancos reduzirem seus lucros. Se o ministro pensa assim, ele acusa indiretamente os bancos de agirem em cartel. Se podem reduzir os lucros, na visão do ministro eles estão obtendo lucros “excessivos”.
Há estudos mostrando que não existe esse cartel no Brasil, mas admitamos que eles estão equivocados. Em países democráticos, dotados de boas instituições e nos quais não há preconceitos de qualquer espécie contra o regime capitalista e empresas do setor privado (inclusive bancos), a atitude correta jamais seria a adotada pela presidente e pelo ministro da Fazenda.
O certo seria acionar o Banco Central e o Cade, que são os órgãos com mandato legal para avaliar situações como a alegada. Se constatado o cartel, caberia a esses órgãos definir ações para aumentar a competição no mercado financeiro. Baixar os juros na marra, inclusive utilizando instituições financeiras públicas (uma das quais com acionistas privados e aderente às regras do Novo Mercado da Bovespa), é equivocado sob todos os pontos de vistas, inclusive os de natureza regulatória e de defesa da concorrência. Dá popularidade, mas não é sério.
O Banco Central tem quadros técnicos capazes. Sua diretoria é formada de pessoas altamente qualificadas, com profundo conhecimento de política monetária e crédito, e de questões regulatórias. Por que será que não alertam a presidente e o ministro da Fazenda?