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26 de fev de 2019 , 13h08

O que nos espera um fracasso da reforma da Previdência

Fachada de posto da Previdência Social localizado no Rio de Janeiro (RJ) - 19/02/2019 (Carl de Souza/AFP)

É generalizada, entre especialistas, a percepção de que a reforma da Previdência será aprovada com mínima desidratação. Além da excelente qualidade da proposta, quase tudo é favorável ao seu acolhimento. Aposta-se que há entre 70% e 80% de chances de aprovação, gerando uma economia da ordem de 800 bilhões de reais (1,1 trilhão de reais no projeto original).

Não se pode desprezar, todavia, os riscos. Ainda existe muita desinformação sobre o assunto, particularmente sobre pontos críticos como a fixação de idades mínimas de aposentadoria, período mínimo de contribuição e transição para a plena vigência das novas normas. A esta altura, conhecido e influente colunista ainda confunde expectativa de vida com sobrevida, que são conceitos distintos.

A oposição não tem poder de veto, pois precisaria reunir ao menos 205 votos na Câmara (dois quintos do total). Os partidos contrários à proposta (PT, PSB, Psol, PCdoB e Rede) contam com 134 votos. O problema está em obter o apoio dos partidos supostamente alinhados com o governo. Muitos deles podem influenciar-se por grupos de interesse formados por poderosas corporações do serviço público: professores, juízes, procuradores e defensores públicos, que pagarão o preço relativamente maior da redução de seus privilégios. Estudos mostram que as corporações poderão arregimentar até 200 parlamentares, inviabilizando a aprovação do projeto.

Esse cenário fica ainda mais preocupante quando se sabe que o governo ainda não construiu uma coalização partidária, estável e majoritária. Não dará certo a estratégia de negociar com frentes parlamentares, como temos assinalado neste espaço.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira, 26, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, indica os riscos de um fracasso na reforma. “Se essa reforma não passa, é natural que o país entre em recessão. Não tem o que fazer. Os nossos dados apontam que, no segundo semestre de 2020, sem a reforma, nós já estaremos em recessão”, assinalou.

O secretário poderia ter dito que o fracasso trará de volta a inflação alta e sem controle, com severas implicações sociais, econômicas e políticas. Desperdiçaríamos mais uma chance de ajustar o setor público, o que poderia ser catastrófico. Isso implicará, além da recessão e da inflação, uma provável destruição, por muitos anos, do potencial de crescimento da economia e de geração de emprego, renda e bem-estar.

A aprovação da reforma se associaria a um ambiente favorável a mudanças estruturais e à expansão da economia, via aumento de produtividade. Isso inclui investimentos em infraestrutura de transportes e oportunidades em áreas estratégicas como as do agronegócio, energia e digitalização das empresas. Não é pequeno o rol do que o país perderá com eventual fracasso da reforma da Previdência.

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