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Obrigar o BB a subsidiar o crédito em detrimento de seus lucros seria abuso do controlador e uma iniciativa de graves consequências

Em declarações sobre temas econômicos nos últimos meses, o ex-presidente Lula tem esposado ideias populistas, sem preocupar-se com seus efeitos na economia. Foram os casos da defesa da revogação do teto de gastos e da reforma trabalhista, de “abrasileirar” a política de preços da Petrobras e outras.

Nesta quarta-feira 17, Lula se equivocou ao discorrer sobre os bancos públicos, particularmente o Banco do Brasil. “É preciso que a gente enquadre o Banco do Brasil. Vamos voltar com objetivo de fazer bancos públicos virarem bancos públicos. Não queremos que bancos públicos tenham nenhum prejuízo, mas não queremos que tenham os mesmos lucros dos bancos privados. Eles têm que prestar função social”, assinalou.

Empresas estatais como o BB surgiram no século XIX para suprir falhas de mercado. Trata-se de situação em que a oferta de bens e serviços essenciais para o crescimento da economia não é realizada pelo setor privado por insuficiência de capitais ou por falta de apetite para assumir riscos. Em geral, tão logo empresários demonstraram tais capacidades, decidiu-se pela privatização. A desestatização provou-se favorável à expansão da economia, da renda, do emprego e do bem-estar.

A criação do Banco do Brasil em outubro de 1808 observou essa realidade. Quando a família real se mudou para o Rio de Janeiro, houve súbita elevação da demanda de consumo. O comércio local precisava de meios para lidar com a expansão do varejo de bens e serviços. Nascido sob inspiração do Banco da Inglaterra, o BB tornou-se o terceiro banco emissor do mundo. Seu propósito básico, na época, era suprir a praça do Rio de moeda divisionária para viabilizar o funcionamento das atividades econômicas.

Passados quase 214 anos desse evento, o Brasil dispõe hoje de um sistema financeiro sólido, sofisticado e bem regulado. O país não tem falha de mercado na área bancária, que é atualmente o campo de atuação do BB. O correto seria discutir sua privatização, para ser mais eficiente, prestar melhores serviços e bem remunerar seus talentos.

Lula ignorou o fato de os tempos estatais do BB terem ficado para trás. Esqueceu que o banco tem participação de acionistas privados brasileiros e estrangeiros. Desconsiderou que o governo não tem o poder de impor ao banco a missão de subsidiar, a suas expensas, os tomadores de crédito. A Lei das Estatais proibiria. Constituiria abuso do controlador, punível pela Comissão de Valores Mobiliários motivo para afastar investidores em ações do BB e, por tabela, de outras empresas estatais como a Petrobrás.

Lula precisa cercar-se de cuidados quando fala sobre certos temas. Não deveria mover-se por impulso sem atinar para as consequências de suas propostas. A função social do BB não é conceder subsídios sem cobertura do Tesouro. É exercer bem suas atividades de forma eficiente e benéfica para o país.

Por Maílson da Nóbrega Atualizado em 18 ago 2022, 20h11 – Publicado em 18 ago 2022, 20h07

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