No país dos privilégios, livro de graça para juízes é escárnio
Custo Brasília: o servidor público ganha, em média, 67% mais do que os trabalhadores de perfil semelhante no setor privado (//iStock)
O relatório do Banco Mundial divulgado esta semana escancarou o que já se sabia: o Brasil é um país de castas. Elas são encontradas nas corporações do serviço público e nas de empresários que auferem vantagens da intervenção estatal na economia.
O servidor público brasileiro ganha, em média, 67% mais do que os trabalhadores de perfil semelhante no setor privado. Esse “prêmio” é o maior entre os 53 países nos quais o banco realizou pesquisa semelhante. O padrão mundial é de 16%. A isso se soma a estabilidade no emprego e, na maioria dos casos, aposentadorias com o último salário em atividade. No Judiciário e no Ministério Público, as férias são de 60 dias.
O setor público paga salários iniciais dificilmente encontráveis no setor privado para funções de complexidade semelhante. Juízes, procuradores, defensores públicos e outros podem começar sua carreira com remuneração mensal em torno de R$ 20 mil.
As aposentadorias de algumas categorias são estarrecedoras. No governo federal, a média mensal do Legislativo é de R$ 28.551; no Judiciário, de 24.959. Enquanto isso, a média mensal dos trabalhadores que se aposentam pelo INSS é de apenas R$ 1.202.
As corporações do governo federal se mobilizam neste momento para pressionar deputados e senadores a rejeitarem a proposta de ajuste fiscal do governo, que prevê aumento de sua contribuição previdenciária, de 11% para 14%, e reajuste nulo de salários em 2018. Tudo indica que vão ganhar a rejeição de tudo ou de parte da proposta.
No terreno empresarial, as vantagens incluem crédito subsidiado, incentivos da Zona Franca de Manaus, proteção contra a concorrência externa e benefícios fiscais, como os do programa Inovar-Auto da indústria automobilística. Em grande parte, essas vantagens não acarretaram ganhos de produtividade para elevar o potencial de crescimento da economia, caso em que teriam justificativa na correspondente criação de emprego e renda.
Agora, soube-se que os tribunais de Justiça de São Paulo e do Maranhão criaram um auxílio para compra de livros por juízes e desembargadores. Em São Paulo, segundo o jornal O Estado de S.Paulo (20/11/2017), cada magistrado tem direito a R$ 5 mil por ano para adquirir obras literárias, softwares e hardwares para consumo próprio. No Maranhão, ainda segundo o mesmo jornal, a “bolsa livro” é de R$ 1.300.
Não há como justificar mais esse penduricalho na remuneração de magistrados. Nenhuma empresa privada criaria tal benefício. Na verdade, a atividade de leitura é natural em qualquer profissão, principalmente nas que requeiram nível universitário.
Uma das características dos dias atuais é o aprendizado contínuo. Carreiras bem-sucedidas requerem a atualização permanente. Os empregadores costumam conduzir programas de treinamento, mas não concedem auxílio para a compra de livros.
A “bolsa livro” concedida a categorias que auferem salários e benefícios muito acima dos vigentes no setor privado é inconcebível. Não passa de um escárnio.