BLOG

Apesar dos violentos protestos de rua e da oposição de sindicatos, o presidente da Argentina, Mauricio Macri, conseguiu obter a reforma da Previdência às 7 horas da manhã de hoje. O projeto, que já havia passado no Senado, foi aprovado na Câmara por 127 votos a favor e 117 contrários.

O projeto tem uma diferença fundamental em relação ao proposto pelo governo de Michel Temer: não requeria mudança constitucional. Fosse no Brasil, teria sido rejeitado, pois exigiria 155 votos favoráveis (três quintos da Câmara, composta por 257 membros).

Além disso, a reforma argentina tratou essencialmente da fórmula de reajuste das aposentadorias, que passará a considerar 70% da inflação e 30% da variação da arrecadação previdenciária. Antes, era 50% e 50%, respectivamente.

Não existe aposentadoria por tempo de serviço na Argentina, como no Brasil. Já vigora há muito tempo a aposentadoria por idade, de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, em ambos os casos com o mínimo de 30 anos de contribuição.

No Brasil, antes da Carta de 1988, a Constituição tratava do tema em dois incisos de um dos artigos do título da Ordem Econômica e Social. A mulher podia aposentar-se aos 30 anos de trabalho, com salário integral. O professor podia aposentar-se aos 30 anos e a professora aos 25 anos de efetivo exercício do magistério, com salário integral. O restante estava na lei ordinária, que não exige o quórum qualificado de dois quintos dos membros das duas Casas do Congresso, nem a votação em dois turnos em cada uma delas.

Em 1988, a Previdência ganhou uma seção específica, com nível de detalhamento típico da nova Constituição: dois artigos, 19 parágrafos e 7 incisos. Não há limite de idade. Pode aposentar-se quem contribuiu 35 anos, se homem, e 30 anos, se mulher. Tais requisitos são reduzidos em cinco anos para professores. Trabalhadores rurais que não contribuíram podem aposentar-se aos 65 anos, se homem, e 60 anos, se mulher.

Fazer uma reforma da Previdência no Brasil é um processo penoso e desgastante, que consome preciosa energia do sistema político. São necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Reformas desse tipo são difíceis de aprovar em qualquer país, mas em nenhum o processo é tão complexo e demorado como aqui, onde se constitucionalizou quase tudo.

Esse é um problema entre tantos outros que o país herdou da Constituição de 1988. Não à toa, em seus 29 anos, ela já recebeu 99 emendas. São apenas 27 emendas nos 230 anos da Constituição americana.

A simplificação da Constituição de 1988 deveria ser um objetivo a ser perseguido pela sociedade brasileira.