Ilusões e custos da anunciada redução do IPI
A redução do imposto está longe de assegurar o início da reindustrialização, como prometeu o ministro da Economia
Nesta sexta-feira 25, o ministro da Economia anunciou com entusiasmo a redução de 25% no IPI, o que deve representar perda de arrecadação de R$ 20 bilhões em 2022. Para ele, a redução “marca o início da reindustrialização do país”. Trata-se de evidente exagero.
O anúncio tem pelo menos três equívocos. Primeiro, a medida dificilmente terá o papel de contribuir para a reindustrialização. A participação da indústria – manufatureira e extrativa juntas – é estimada em 20% do PIB, o que representa aproximadamente 1,6 trilhão de reais. A redução do IPI representará apenas 1,2% dessa quantia. Na verdade, a se comparação for feita com o valor bruto da produção industrial, mais correta, o percentual será bem menor. É difícil admitir que uma parcela tão relativamente pequena possa obrar milagre da reindustrialização do Brasil.
Em segundo lugar, o IPI é um tributo indireto, cujo valor, em condições normais, é repassado pela indústria a outros segmentos da cadeia produtiva e até mesmo ao consumidor. Nas exportações, a indústria é imune à tributação do IPI. Assim, as empresas são meras responsáveis pela arrecadação do imposto, que assim não impacta nos seus custos, salvo as despesas associadas à cobrança e ao recolhimento dos respectivos valores. Os problemas da perda de eficiência e competividade da indústria estão associados a elementos de natureza estrutural, tais como o caos do sistema tributário, a insegurança jurídica, as incertezas, os juros altos, as dificuldades de operação da logística e a baixa qualificação da mão de obra. Esse conjunto, conhecido como “custo Brasil”, reclama reformas profundas. Nada a ver com redução do IPI.
Por último, o ministro usou o chapéu dos outros para anunciar a bondade. De fato, pela Constituição, 49% da arrecadação do IPI pertence aos Estados e municípios. Além disso, 10% do IPI é transferido aos Estados como compensação por perdas na isenção do ICMS nas exportações. Assim, a parte da União na queda de receita é de 8,2 bilhões de reais. Os restantes 11,8 bilhões de reais representam queda de receitas dos governos subnacionais (o ministro falou, equivocadamente, em 10 bilhões para cada lado). Aqui reside mais um problema, qual seja a perda súbita, inesperada e sem negociação, de quase 12 bilhões de receitas de Estados e municípios. Isso vai acarretar dificuldades no financiamento de programas estaduais e municipais que contavam com esses recursos.
A indústria brasileira sofre conhecidos problemas estruturais, causadores de sua precoce queda de participação na economia nacional. Isso requer medidas de longo alcance para lidar com questões complexas e reformas de difícil aprovação no Congresso. Um decreto de redução do IPI está longe, muito longe, de atacar tais questões. A CNI, óbvio, comemorou a medida, mais pela pequena queda no valor de bens de consumo – o que pode elevar a demanda de produtos industriais – do que por sua função de transformar o segmento. Falta muito para animar a indústria brasileira.
Por Maílson da Nóbrega Atualizado em 26 fev 2022, 11h53 – Publicado em 26 fev 2022, 11h52
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