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24 de mar de 2019 , 11h17

Governo age contra a reforma da Previdência

O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante café da manhã com jornalistas em Brasília (DF) - 28/02/2019 (Marcos Corrêa/PR)

Sabe-se que a grave deterioração das finanças federais pode minar o futuro do governo Bolsonaro e do país. É preciso agir para estabilizar e depois reverter a trajetória da relação dívida pública/PIB, que caminha para ultrapassar a marca de 100%, em poucos anos.

Estudos mostram que em tal situação os investidores em títulos do Tesouro perdem a confiança na capacidade do governo de pagar sua dívida. O decorrente colapso fiscal acarreta sério desequilíbrio macroeconômico e retira do Banco Central a capacidade de coordenar e ancorar expectativas. O efeito é a perda do controle da inflação.

O instrumento para evitar essa calamidade é a reforma da Previdência, como proposta pela competente equipe econômica. Isso permitirá que aquela relação, hoje em 77% do PIB, se estabilize em poucos anos e inicie em seguida uma trajetória de declínio.

A reforma exige um governo preparado para negociar com o Congresso e obter sua aprovação, mas o presidente não se tem mostrado à altura do desafio. Sua recusa em formar uma coalizão partidária é talvez o maior risco do projeto. Negociações políticas não se fazem com frentes parlamentares e sim com partidos políticos. Parlamentares não se movem por apelos patrióticos, mas sob a influência de mecanismos que promovam a coesão e a coordenação de seus votos.

Para piorar, pessoas próximas do presidente exibem sinais preocupantes de despreparo para entender esse processo. É o caso de seu assessor especial para assuntos internacionais, Felipe Martins, que usou sua conta no Twitter para incitar uma mobilização popular e assim pressionar o Congresso e quebrar a “velha política”. Para ele, “a única forma de ativar a lógica da sobrevivência política é por meio da pressão popular, por meio da mesma força que converteu a campanha eleitoral do PR Bolsonaro em um movimento cívico e tornou possível sua vitória. É necessário, em suma, mostrar que o povo manda no país”.

A declaração está mais para discurso de palanque eleitoral. A “velha política” de que fala o assessor é, no dizer do próprio Bolsonaro, a negociação de cargos no governo para obter apoio no Congresso, como se esse compartilhamento fosse necessariamente corrupção.

A negociação política dos governos do PT deu origem ao maior escândalo de corrupção do país, mas o compartilhamento do poder é normal em sistemas multipartidários, em que o governo não faz a maioria no Congresso. Há que formar uma coalizão para governar. Não se faz isso convocando o povo para pressionar o Congresso. O tiro pode sair pela culatra.

Enquanto se mantiver alheio à tarefa de formar uma coalização com partidos que lhe dê as condições para governar e enquanto estiver sendo aconselhado por visões irrealistas, Bolsonaro corre o risco de derrota na reforma da Previdência. Não dá nem para imaginar as consequências negativas desse fracasso. Elas serão catastróficas.

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