FGTS: liberação é positiva, mas apenas um paliativo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
A liberação, pelo governo, de saques nas contas do FGTS busca animar os seus depositantes a consumir mais. Nesse sentido, a medida é positiva, pois tende a estimular a demanda diante do marasmo da atividade econômica. Está longe, todavia, de representar uma mudança relevante durante os meses que restam para o fim do ano. Trata-se de efeito de uma só vez, ou seja, não constituirá um fluxo permanente de saques.
Ao que se sabe até aqui, o valor liberado – entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões – representa algo como 1% do consumo total da economia brasileira, o que não deixa de ser favorável quando se espera crescimento do PIB de somente 0,6% a 0,9% em 2019. A liberação pode fazer com que a expansão se aproxime de 1% este ano. É provável, além disso, que parte dos recursos seja utilizada para pagar dívidas ou para investir no mercado financeiro, sem impacto, pois, no comportamento da demanda.
A medida encontra justificativa na elevada ociosidade da economia. Não há risco, portanto, de descumprimento da meta para a inflação no ano em curso. Trata-se de uma espécie de ponte para que se aguarde o efeito, a partir de 2020, da reforma da Previdência e de outras mudanças nas decisões de investir e de consumir dos agentes econômicos.
Na verdade, medidas para ampliar o potencial de crescimento e de geração de emprego no médio e longo prazos são aquelas que (1) livrem o país da insolvência fiscal – e de seus trágicos efeitos na confiança e na inflação –, como será o caso da reforma da Previdência, e (2) ampliem a oferta ao mudarem estruturalmente a economia, de que são exemplos mais relevantes os investimentos em infraestrutura, a abertura da economia e a reforma tributária.
Em resumo, a liberação de saques é uma ação transitória que tem méritos, porém não deve evitar o crescimento medíocre da economia brasileira em 2019. Mas é melhor do que nada.