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A tendência mundial da tributação do consumo é centrípeta. Desde os anos 1950, o uso do IVA centralizado só cresce. Vigora em mais de 150 países, incluindo os da União Europeia (Marcos Issa/ Bloomberg News/VEJA)

O mundo da tributação é complexo, particularmente quando envolve a autonomia de esferas de poder em uma federação. Economistas e advogados costumam enredar-se facilmente nesse labirinto. Foi o que aconteceu com o advogado Fernando Aurelio Zilveti, em artigo na Folha de S. Paulo (23/3/2018).

Ele enxergou uma tendência, por aqui, de concentrar o poder de tributar na União. Assim, “enquanto o mundo se movimenta em sentido centrífugo, o Brasil segue o sentido centrípeto, concentrando o poder de tributar na União”. Explicando, “centrífugo” é um movimento do centro para a periferia; “centrípeto” é o contrário.

A crítica se baseia no projeto do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que propõe a criação de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), a ser arrecadado pela União. Para ele, com o avanço tecnológico, “a geração de riqueza se concentra em grande parte em intangíveis complexos, alterando o conceito ancestral de consumo”. Por isso, “o consumo de bens como mercadoria está cada vez mais em desuso, ao passo que o consumo do tipo prestação de serviços vem crescendo”.

Nesse sentido, “talvez seja possível controlar melhor as novas riquezas disruptivas na unidade política das cidades e lá arrecadar os respectivos tributos’. A tributação do consumo deveria, desse modo, concentrar-se no ISS, o imposto municipal sobre serviços.

O Dr. Zilveti comete dois equívocos. Primeiro, ao contrário do que diz, a tendência mundial da tributação do consumo é centrípeta. Desde os anos 1950, o uso do IVA centralizado só cresce. Vigora em mais de 150 países, incluindo os da União Europeia.

Dos países relevantes que adotam o método de tributação pelo valor agregado, apenas o Brasil e a Índia tributam o consumo nas esferas estaduais e municipais. A Índia aprovou em 2017 o seu IVA nacional, centralizado. O Brasil é que está fora da tendência.

O segundo equívoco é imaginar que a expansão dos serviços e do comércio eletrônico inviabilizam a utilização do IVA. Os serviços aumentam sua participação no PIB, mas as transações continuam sendo de consumo. A revolução é na forma de comprar e pagar. Os Estados mantêm a capacidade de tributar o consumo, qualquer que seja sua forma. Não conheço país que, adotando o IVA, tenha perdido o poder de arrecadá-lo. Além disso, todos os IVAs modernos alcançam operações com direitos, equiparando-as a serviços.

Concentrar a tributação no ISS seria um desastre. As mais de 5.000 legislações gerariam vasta tributação em cascata. As enormes ineficiências retirariam competitividade dos nossos produtos, o que se agravaria com a impossibilidade de isentar do IVA as exportações, que é a praxe internacional. O país cresceria menos.

O Dr. Zilveti por certo tem boas intenções, quer ajudar, mas faria melhor se procurasse se inteirar das verdadeiras tendências mundiais de tributação do consumo.