É equivocado o conceito de ‘taxação’ de energia solar
É inacreditável o drama criado em torno de uma suposta taxação da energia solar. Na onda, ouviu-se gente reclamando até da “taxação da luz do sol”.
Na origem, está a ideia, correta, de rever subsídios concedidos aos produtores de energia solar, isto é, os que instalam painéis solares, que são também consumidores. Durante o dia, vendem, nas redes de distribuição, a energia produzida. À noite, viram compradores.
A conta de luz abrange os custos de produção, de distribuição e de encargos, que incluem a cobrança de impostos. O subsídio aos produtores/consumidores de energia solar consiste na isenção dos custos de distribuição (o chamado “fio”) e de encargos.
O subsídio tem sentido. Incentiva a expansão de energia renovável, melhorando a qualidade da matriz energética brasileira. Mesmo assim, aqui se adota uma forma ineficiente, qual seja o do subsídio cruzado. O mais correto seria subsidiar o custo do investimento e tratar os consumidores de energia solar como qualquer outro.
A equipe econômica do governo enxergou uma distorção adicional. O sistema beneficia consumidores de maior poder aquisitivo – aqueles que podem comprar painéis solares – enquanto os demais arcam com os custos dos quais aqueles consumidores foram dispensados. Transfere-se renda dos mais pobres para os mais ricos.
O que se examina, ao contrário do que se diz, é a eliminação dessa forma socialmente regressiva de conceder o subsídio, mas em prazo de dez anos, de modo a permitir a adaptação lenta dos detentores de painéis solares.
A confusão, na qual o presidente Jair Bolsonaro embarcou, é imaginar que o governo iria “tributar” os consumidores de energia solar. Na verdade, eles arcariam com os custos da rede de distribuição, que são cobrados de todos e não deles. Nada a ver com tributação, que é a cobrança de impostos e outras incidências.
É provável que a confusão tenha sido criada pelos detentores de painéis solares, visando a manter o subsídio. Houve até uma novidade, a acusação de que o governo iria tributar a luz solar. Na realidade, o que se inclui na conta de luz não é a luz do sol, mas os custos decorrentes de investimentos – que precisam ser remunerados – e dos riscos assumidos pelas distribuidoras de energia.
São redes de transmissão, transformadores, equipamentos para rebaixar a potência e viabilizar a entrega de energia de 110 e 220 volts para os consumidores residenciais e assim por diante. Se fosse assim, caberia criticar o uso da água das hidroelétricas e o vento que movem as pás das usinas eólicas.
Em resumo, não é justo que os subsídios concedidos a certos consumidores resultem em sua assunção pelos demais ou em queda da rentabilidade das distribuidoras.