É correto ter regime próprio de Previdência para militares
Ao se reformarem mais cedo, os militares aumentam a oferta de pessoal qualificado no mercado de trabalho (Alan Santos/PR/Flickr)
Estão cobertos de razão os militares que têm defendido um regime diferenciado para sua reforma (aposentadoria). Paulo Tafner, que coordenou um dos projetos de reforma da Previdência ora sob exame do governo, tem enfatizado essa característica nas várias apresentações que tem feito do estudo.
Assisti a duas delas. O projeto foi financiado do próprio bolso por Armínio Fraga.
Convenci-me de que esse projeto é o melhor dentre os que têm sido divulgados, pois tem a vantagem de não deixar ninguém de fora (o projeto de Michel Temer exclui os militares). Outra vantagem é a de prever uma transição menor e, assim, uma economia maior de recursos. Há outras vantagens que não vêm ao caso comentar.
Tafner examinou regimes previdenciários em outros países e constatou que prevalece a diferenciação para os militares. Em países desenvolvidos, os membros das Forças Armadas são estimulados a passar muito cedo para a reserva remunerada após 15 a 20 anos de serviço, com remuneração proporcional ao tempo em que estiveram nos quarteis.
A lógica dessa peculiaridade é incontestável. Depois dos 35 anos, os oficiais da Aeronáutica perdem gradativamente a capacidade de pilotar jatos mais sofisticados. Não faz sentido, por outro lado, ter militares enfrentando combates de campo com idade avançada, pois não têm flexibilidade para deslocamentos rápidos, principalmente quando for recomendável um recuo nas batalhas.
Ao se reformarem mais cedo, os militares aumentam a oferta de pessoal qualificado no mercado de trabalho. As academias militares preparam bem os oficiais, o que os credencia para ocupar postos de destaque nas empresas privadas, contribuindo para o aumento da produtividade e do potencial de crescimento do país.
Nos Estados Unidos e na Europa, oficiais reformados costumam ser bem-sucedidos ocupando posições elevadas em empresas de tecnologia e no mercado financeiro. Muitos se tornam milionários e bilionários. O mesmo poderia acontecer no Brasil.
O que não faz sentido, como querem alguns militares, é possibilitar a reforma em torno de 40 a 50 anos com vencimentos integrais. Creio que uma boa campanha de esclarecimento, sob liderança do governo, pode conquistar o apoio da opinião pública para confirmar, na reforma da Previdência, o caráter singular da carreira militar e a justificativa para um regime previdenciário diferenciado.