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4 de abr de 2019 , 14h26

Congresso não é movido a patriotismo

Presidente parece prisioneiro de seu discurso de campanha (Evaristo Sa/AFP)

O objetivo dos parlamentares é a reeleição, aqui e em outros países. Eles não arriscam contrariar seus eleitores para aderir a apelos emocionais do presidente e de seus ministros, a menos que sejam recompensados por recursos políticos que neutralizem esse risco. Os deputados e senadores sabem que se der errado a culpa será atribuída ao presidente. Não são muitos os eleitores que se lembram em quem votaram para cargos na Câmara e no Senado. Menos ainda registrarão na memória como votou cada parlamentar. A ligação, para o bem ou para o mal, é com o presidente.

Até aqui, o presidente Jair Bolsonaro parece alheio a essa realidade. A reunião de hoje do governante com líderes de partidos pode contribuir para reverter sua visão do processo de negociação política. Ou consolidar a percepção de que ele não tem ideia do papel de uma coalizão de partidos para assegurar a aprovação da agenda do governo, crucialmente a reforma da Previdência.

Não há governabilidade possível se o presidente contar apenas com os votos de seu partido, que representam apenas 10% da Câmara e menos disso no Senado. Serão precisos, cabe lembrar, 60% dos votos para aprovar a proposta.

Assim, a coalizão é essencial, tanto para garantir a coordenação e a coesão necessárias para obter os votos favoráveis, quanto para promover o compartilhamento do poder. Em qualquer sistema político multipartidário, isso implica o uso de “moedas de troca”, particularmente a distribuição de cargos. Não se trata necessariamente de corrupção.

O presidente parece prisioneiro de seu discurso de campanha e das declarações desses dias iniciais de seu mandato, segundo os quais ele não cederá ao “toma lá dá cá” das negociações políticas. Promessas eleitorais podem ser relevantes para a vitória e esta é uma delas. Cabe ao líder perceber os riscos de mantê-las ao longo de seu período de governo. Precisa ter habilidade de construir uma narrativa que convença seus eleitores da necessidade de ajustar o discurso à realidade.

Bolsonaro tem apelado, em mais de uma ocasião, ao patriotismo dos parlamentares, mas seu alerta de que o governo, o país e o próprio Congresso pagarão elevado preço se houver fracasso em aprovar a reforma da Previdência, não é o que importa para conseguir a reforma. Falou-se hoje que vai criar um Conselho Político de líderes partidários.

Se for por aí, aumentarão muito os riscos de séria desidratação da reforma ou até mesmo de sua rejeição pelo Congresso. O presidente erra também ao dizer que a melhor reforma da Previdência é aquela que passar no Congresso. Não é. O cenário mudará rapidamente para pior se a desidratação contrariar as expectativas do mercado, evidenciando que não será interrompida a marcha para o calote da dívida, isto é, o crescimento ininterrupto da relação dívida pública/PIB.

Sem admitir e promover uma coalizão partidária coesa, Bolsonaro pode amargar uma derrota que definirá, para pior, o futuro de seu governo. E também o do país.

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