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A rejeição da proposta de Constituição livrou os chilenos de um desastre fiscal e institucional que poderia condenar o país à mediocridade

A expressiva maioria (62%) que rejeitou a nova Constituição chilena, neste domingo 4, mostrou o notável amadurecimento da sociedade. O texto foi elaborado por uma assembleia composta em grande parte pela esquerda radical. Caso aprovada, poderia condenar a economia ao baixo crescimento e à alta inflação. Ficaria para trás o espetacular ritmo de crescimento posterior à ditadura do general Augusto Pinochet, o qual, ao lado da democracia, credenciou o país a se tornar membro da OCDE (1994).

Conforme assinalou a revista The Economist, a proposta da Constituição “é uma bagunça desconcertante, cheia de linguagem confusa que garante mais ou menos décadas de discussão sobre o que significa de verdade”. A natureza teria direitos. O documento menciona “gênero” 39 vezes. As decisões judiciais, a polícia e o sistema nacional de saúde teriam de funcionar com uma ‘perspectiva de gênero’, a ser “definida”.

A Carta Magna enfraqueceria os direitos de propriedade, um dos pilares do sistema capitalista, que se mostrou sobejamente superior na geração de renda e riqueza. Os agricultores poderiam perder direitos sobre a água nas fazendas e sofrer a desapropriação de terras, cuja indenização seria fixada por critérios “justos” estabelecidos pelo Congresso e não por valores de mercado. Não poderia haver cobrança na educação, o que implicaria o desaparecimento ou estatização de escolas, inclusive universidades.

A exemplo do que aconteceu com a Constituição brasileira, a chilena criaria direitos sociais incompatíveis com um Orçamento equilibrado, que se tornaria, como aqui, uma fonte de má alocação de recursos e de redução do potencial de crescimento. A questão, que aqui foi desprezada, não era a justificativa dos benefícios, mas saber se seu custo seria suportável por um país em desenvolvimento e com a responsabilidade fiscal. Vários órgãos e programas seriam criados, caso de um sistema nacional de saúde integrado, e cuidados para toda a vida, sem explicar como custeá-los. O Estado supervisionaria a oferta de moradia, à qual todos teriam direito. A especulação imobiliária seria proibida, sem ficar claro como se faria isso.

Várias análises apontaram o caráter ridículo de partes da Constituição, algumas sem paralelo no mundo. Era o caso da criação de uma Justiça exclusiva para povos indígenas. A The Economist citou preciosidades do texto, como a que atribuía ao Estado o dever de “promover o patrimônio culinário e gastronômico” e de reconhecer a “espiritualidade como um elemento essencial do ser humano”. E, suprema bobagem, estabelecia que o Estado promoveria a “educação com base na empatia e no respeito aos animais”.

Os chilenos se livraram de um desastre. Aqui, eliminamos as restrições à privatização e os sete monopólios da Petrobras, mas continuamos distantes de atacar todos os problemas fiscais herdados da Constituição de 1988. Neles se incluem a criação de benefícios sociais sem preocupação com sua viabilidade fiscal e uma rigidez orçamentária inédita no planeta, que explica em boa parte a mediocridade de que tem padecido a economia brasileira.

Por Maílson da Nóbrega 5 set 2022, 12h43

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