Bolsonaro erra: o BB não usa dinheiro público
O presidente Jair Bolsonaro: veto a propaganda do Banco do Brasil (Ueslei Marcelino/Reuters)
Ao contrário do que disse e tem reiterado o presidente Jair Bolsonaro, o Banco do Brasil não usa recursos públicos nem dos trabalhadores. Ele adota essa visão equivocada para justificar a interferência no BB ao suspender a veiculação de um comercial em que o banco buscava conquistar clientes entre os jovens. Como se sabe, essa ação presidencial é proibida pela lei das estatais.
Hoje, em sua conta no Twitter, o presidente voltou ao assunto, assinalando que “qualquer empresa privada tem liberdade para promover valores e ideologias que bem entendem. O público decide o que faz. O que não pode ser permitido é o uso do dinheiro dos trabalhadores para isso. Não é censura, é respeito com a população brasileira”.
Para exercer suas funções, o BB se vale essencialmente de recursos que capta nos mercados locais e internacionais, não recorrendo ao Tesouro para conceder crédito e exercer atividades correlatas. Nos casos em que é agente do governo para programas especiais, como os dedicados a produtores de baixa renda, a atividade pode também ser exercida por outras instituições financeiras, inclusive as privadas.
O BB não se encaixa, pois, na definição de “estatal dependente do Tesouro”, como é o caso de empresas públicas. Esse é, por exemplo, o caso da Embrapa, que por não ter fins lucrativos costuma ser financiada com recursos públicos.
Deve-se lembrar, ademais, que o BB é uma sociedade de economia mista controlada pela União, que detém a maioria das ações com direito a voto. O banco tem acionistas privados, no Brasil e no exterior. O banco não pode, na forma da lei, receber ordens do presidente.
A suspensão do comercial do BB pode ser considerada, assim, abuso do controlador, sujeitando o infrator às sanções da Lei de Sociedades Anônimas.