Bolsa família e dividendos: a incoerência de Guedes
Vincular a arrecadação de dividendos ao programa Bolsa Família apresenta inúmeros pecados, entre as quais a piora da qualidade das finanças públicas
Em live promovida pelo jornal Valor Econômico nesta quarta-feira, 14, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o governo pretende reforçar o programa Bolsa Família, mediante vinculação, em seu favor, da arrecadação de parte do imposto de renda proveniente de dividendos. Trata-se de impropriedade técnica e forte incoerência diante de posições anteriores do ministro. Afora isso, a medida é proibida pela Constituição.
Se fosse aprovada, a vinculação agravaria o já excessivo patamar de despesas obrigatórias, contra as quais Guedes corretamente já se pronunciou. De fato, em várias ocasiões desde que assumiu o cargo, ele tem prometido que “vamos desindexar, desvincular e desobrigar todas as despesas de todos os entes federativos”.
Vincular receitas a determinadas despesas é uma forma primitiva de decidir sobre políticas públicas. São vários os seus defeitos. Retira do Congresso a capacidade de direcionar anualmente as receitas públicas, sua função mais nobre. Cria procedimento eterno e insuscetível de avaliação periódica. Conspira contra a qualidade das finanças do Estado. Provoca desperdício de recursos.
Associar dividendos a um programa social é outro problema da ideia. Nos casos existentes de vinculação, que envolvem educação e saúde – objeto de frequentes críticas do ministro – a base é um imposto. Agora, seria uma parte do imposto de renda, justamente a menos estável, pois depende do lucro das empresas e das oscilações da conjuntura.
Para viabilizar a proposta, seria preciso aprovar uma emenda constitucional porque, como dito no início, a medida é proibida pela Carta Magna (art. 167, inciso IV). Além disso, a arrecadação do imposto de renda é a base para os fundos de participação dos estados e municípios, sendo 21,5% para os primeiros e 24,5% para os segundos. A queda de arrecadação de governos subnacionais poderia dificultar o apoio à emenda.
Trata-se, portanto, de péssima ideia. O programa Bolsa Família nunca precisou dessa vinculação, pois custa apenas em torno de 0,5% do PIB, valor que tem sido possível incluir sem problema no Orçamento da União. Difícil entender as razões da guinada de um ministro tão bem-informado nesse campo, talvez o desejo de ajudar a campanha do presidente Bolsonaro pela reeleição.
https://veja.abril.com.br/blog/mailson-da-nobrega/bolsa-familia-e-dividendos-a-incoerencia-de-guedes/