Boas e más notícias do discurso de posse de Lula
As más notícias, caracterizadas pelo intervencionismo estatal, podem ter graves consequências para a economia e prejudicar os pobres
No discurso de posse, Lula externou boas e más ideias. No campo positivo, estiveram a revogação dos decretos que permitiram o acesso a armas de forma praticamente livre, a recomendação de rever decisões que garantiram o sigilo de cem anos a certos documentos, o primado da lei e a restauração de boas políticas de meio ambiente, incluindo a defesa do desmatamento zero na Amazônia.
As más ideias tiveram a ver com a economia. Revelaram o instinto intervencionista do PT, as quais fracassaram, particularmente no governo de Dilma Rousseff. Lula não aprendeu lições de erros de política econômica da era petista. Ele parece ter regredido às ideais equivocadas da esquerda dos anos 1970 e 1980.
Lula condenou a importação de plataformas de petróleo, aeronaves, microprocessadores e satélites. O Brasil, sustentou, tem condições de produzir esses bens de forma competitiva, afirmação sem base na realidade. Cabe lembrar a mal-sucedida política de substituição de plataformas no governo Dilma e a política de informática do regime militar, que atrasou o ingresso do Brasil na tecnologia digital. Não se sabe em que Lula se baseia para atestar nossa competitividade em aeronaves como o Boeing 787 Dream Line e o Arbus 380, que transportam 290 e 853 passageiros, respectivamente.
Lula prometeu reindustrializar o Brasil mediante a ação dirigista da Petrobras e do BNDES, este mediante a concessão de crédito a “custos adequados”, o que pode trazer de volta os subsídios a grupos nacionais que têm condições de acesso ao crédito privado no país e no exterior. Seria reeditar a desastrosa política do governo Dilma, em que o grande volume de subsídios industriais contribuiu para aumentar desigualdade na distribuição de renda, o contrário do que pregou Lula no discurso de posse.
Lula considerou o teto de gastos uma medida estúpida. Na verdade, o teto foi uma ação sensata do governo Temer (Lula poderia ter poupado o ex-presidente de ouvir tal indelicadeza). A medida teve o objetivo de interromper a trajetória insustentável da dívida pública, que aumentava por força dos déficits crescentes financiados pela emissão de títulos do Tesouro. Imaginava-se que o teto induziria a sociedade e o sistema político a redefinir prioridades orçamentárias. Esperava-se, assim, a reversão do caminho fiscal suicida. Isso infelizmente não aconteceu, o que não justifica o abandono do teto. Requer uma decisão de revisá-lo com base na experiência dos últimos cinco anos. O novo arcabouço fiscal, a ser proposto ao Congresso até julho próximo, não será crível se não contiver um elemento de controle da despesa pública federal. O teto é o mais eficaz nesse sentido.
Persistir em ideias tão erradas pode impedir que Lula cumpra suas promessas, além de acarretar o risco de mergulhar o país em uma grave crise fiscal, cujos efeitos negativos, especialmente a inflação, penalizaria essencialmente os pobres que Lula promete beneficiar.
Por Maílson da Nóbrega 2 jan 2023, 17h03
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